A Secretaria da Fazenda de São Paulo alterou a Portaria CAT nº 68/2019 para revogar a aplicação do regime de Substituição Tributária (ST) a diversos produtos, a partir de 1º de janeiro de 2026.

Em virtude dessa exclusão, os contribuintes afetados deverão obrigatoriamente realizar o levantamento de estoque, seguindo o procedimento detalhado na Portaria CAT nº 28/2020.

A exclusão da ST passa a valer em 01/01/2026 para os segmentos/produtos listados abaixo:

• Medicamentos - o Anexo IX;
• Bebidas alcoólicas - o Anexo X;
• Autopeças - o item 15 do Anexo XIV;
• Lâmpadas, reatores e “starter - o Anexo XV;
• Produtos alimentícios - os itens 12, 13, 28 a 32, 41, 42, 61 a 71, e 88 a 115 do Anexo XVI;
• Materiais de construção e congêneres - os itens 24 a 26, 32 a 36, e 78 do Anexo XVII;
• Artefatos de uso doméstico - o Anexo XX.