A partir de 04/05/2026, entram em vigor novas instruções da Receita Estadual para casos em que a mercadoria não for entregue (por recusa total ou destinatário não localizado). O procedimento agora é denominado “Retorno simbólico por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário e operação posterior a destinatário diverso”.

Para anular a operação original, o remetente deve emitir uma NF-e de entrada com as seguintes especificações:

• Finalidade (finNFe): Código 5 (Nota de Crédito);
• Tipo de Nota de Crédito (tpNFCredito): Código 03;
• Natureza da Operação (natOp): “Retorno por Recusa ou não Localização - Ajuste Sinief nº 14/2024”;
• Dados do Produto: Devem ser idênticos aos da NF-e de saída original.
• Chave Referenciada (refNFe): Inserir a chave de acesso da NF-e de saída original;
• Informações Adicionais (infAdFisco): “Procedimento autorizado pelo Ajuste Sinief nº 14/2024”;

O destinatário original deve obrigatoriamente registrar o evento de “Operação não Realizada” ou “Desconhecimento da Operação”, conforme a situação.

Confira na integra a Instrução Normativa RE nº 5/2026