Foi publicada uma nova norma promovendo alterações na Portaria CAT nº 68/2019, que determina a revogação da Substituição Tributária (ST) para diversos segmentos no Estado de São Paulo.

Cronograma e Obrigações

• Vigência: As alterações produzem efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

• Inventário: Com a saída do regime de ST, os contribuintes deverão realizar o levantamento do estoque residual, seguindo rigorosamente os procedimentos estabelecidos na Portaria CAT nº 28/2020.

Segmentos e Produtos Excluídos

Segmento	Referência (Portaria CAT 68/19)	Abrangência (CEST)
Bebidas (Cerveja, chope, refrigerante, águas e outros)	Anexo III	Específicos de água: 03.003.00 a 03.008.00, 03.024.00 e 03.025.00.
Sorvetes e preparados para máquina	Anexo IV	Revogação Integral do Anexo.
Materiais de Construção e Congêneres	Anexo XVII	Item específico: 10.028.00.
Papelaria e produtos de papel	Anexo XIX	Revogação Integral do Anexo.

Revogações Correlatas

Na mesma data (01/07/2026), também perdem a validade dispositivos das seguintes normas:

• Portaria SRE nº 88/2025: Materiais de construção e congêneres.
• Portaria SRE nº 89/2025: Bebidas em geral.
• Portaria SRE nº 29/2024: Papelaria (revogação total da norma).

Portaria SRE nº 9/2026