Este Manual tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre os Portais das Secretarias de Fazendas das Unidades Federadas, Receita Federal do Brasil – RFB, Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e os sistemas das empresas emissoras do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDFe.

Histórico de atualizações:

• Consolidação das Notas Técnicas 2019-2021
• Alteração na obrigatoriedade do SOAP Header
• Ampliação do Número Sequencial do Evento
• Desuso das rejeições 226 e 249
• Tornar o SOAP Header informação opcional
• Obtendo versão e UF do XML das mensagens

Cronograma de Implantação:

Homologação: 04/2023

Produção: 06/2023