Publicado, no portal NF-e em 28/12/2023, a versão 1.60 da NT 2019.001, com Inclusão de campos para as informações do crédito presumido e Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento.

Abaixo, alterações promovidas pela versão 1.60 da NT 2019.001:

• Inclusão de campos para as informações do crédito presumido

No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi incluído um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.

• Inclusão de campo para código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento

No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi incluído um campo chamado cBenefRBC, para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento. O campo será utilizado a critério de cada UF.

Cronograma de Implantação:

• Ambiente de homologação: 04/03/2024
• Ambiente de produção: 01/04/2024

Para download da NT 2019.001 versão 1.60 em sua integra, clique aqui.

Fonte: Portal da NF-e