Revogados os seguintes Códigos de Situação Tributária (CST) relativos a operações sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS:
Esses códigos entrariam em vigor em 01/10/2024.
Fonte: Ajuste Sinief nº 20/2024, através do Despacho Confaz nº 31/2024
Publicada em 09/07/2024
