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15/01/2025 | ICMS RJ - Portaria Sucief nº 172/2025 - Alterada lista com os códigos da EFD vinculados aos benefícios fiscais listados no Manual de Incentivos e Benefícios (cBenef)

Foram realizadas alterações nos códigos da Tabela 5.2 (Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI), vinculados aos benefícios fiscais listados no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Com isso, foram promovidas as seguintes alterações:

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Fonte: Portaria Sucief nº 172/2025
Publicada em 15/01/2025

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