Foram realizadas alterações nos códigos da Tabela 5.2 (Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI), vinculados aos benefícios fiscais listados no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
Com isso, foram promovidas as seguintes alterações:
Fonte: Portaria Sucief nº 172/2025
Publicada em 15/01/2025