A DERE (Declaração Eletrônica de Regimes Específicos) é uma nova obrigação acessória em fase de planejamento, anunciada pelo Gestor Nacional da Reforma Tributária do Consumo no Serpro, Robson Lima.

Ela será utilizada para a transmissão de dados do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), impactando bancos, planos de saúde, construtoras, holdings, fundos de investimento, agro familiar, clubes de futebol, por exemplo.

A ideia da DERE é permitir que os empresários reúnam informações em um único documento, facilitando o envio de dados relacionados à tributação do consumo, possivelmente no formato de Registro de Operação de Consumo (ROC) para uma apuração assistida.

No entanto, a obrigação ainda está em fase inicial de concepção, e não há definições sobre sua periodicidade, data de início, quem deverá enviar ou se substituirá alguma declaração já existente.

Portanto, os contribuintes devem aguardar novas orientações e divulgações oficiais da Receita Federal e demais órgãos competentes.