O Banco Central do Brasil (BC) anunciou o lançamento da Duplicata Escritural Digital, uma iniciativa que promete revolucionar o mercado de crédito comercial no país. A medida, visa digitalizar os títulos de crédito, começando pela duplicata, que movimenta bilhões anualmente e é crucial para o ecossistema de crédito brasileiro.

Principais objetivos e benefícios

Ricardo Vieira, chefe do departamento de regulação do BC, destacou que a duplicata escritural tem como metas a redução de spreads (diferença entre taxas de juros) e a ampliação significativa da oferta de crédito. O potencial de negociação desse mercado é estimado em R$ 10 trilhões. Entre os principais benefícios esperados, estão:.

• Garantia mais robusta e rastreável: A digitalização confere maior governança, padronização e segurança, facilitando o acesso ao crédito para milhares de empresas que antes tinham dificuldades em comprovar seus recebíveis.
• Impulso à tokenização: Rafael Pedrao, da Núclea, afirmou que a duplicata escritural impulsionará o mercado de tokenização no Brasil, permitindo a fragmentação de duplicatas maiores em frações menores e tokenizadas, aumentando a liquidez.
• ”Open Asset”: O BC classifica a duplicata escritural como um “open asset”, em referência ao open finance, indicando sua capacidade de ser emitida em formato digital dentro de um sistema regulado, facilitando a negociação e o uso como garantia.
• Desvinculação do boleto: Historicamente, o boleto bancário se tornou o principal instrumento de negociação de recebíveis. A duplicata escritural busca desvincular esses instrumentos, deixando claro que o que se negocia é a duplicata, com o boleto servindo apenas como meio de pagamento.

Regulamentação e Implementação

A regulamentação da duplicata escritural se baseia na Resolução BCB nº 3.775, que trata da atuação das instituições financeiras, e na Resolução PCD nº 339, que define o funcionamento do sistema de escrituração. O objetivo é não apenas digitalizar a duplicata, mas resolver “dores históricas” do mercado, como a dificuldade de formalização de recebíveis que não vinham exclusivamente por boleto.

O lançamento do sistema será faseado entre novembro de 2025 e março de 2026, com adesão voluntária por parte dos participantes do sistema financeiro nacional. Inicialmente, os sacadores só poderão emitir duplicatas para sacados já registrados no sistema. A obrigatoriedade recairá apenas sobre os bancos, não sobre os sacadores ou sacados, permitindo que pequenos emissores adiram voluntariamente.

Impacto no Mercado Financeiro

Gilneu Francisco Astolfi Vivian, diretor de regulação do BC, ressaltou que o principal objetivo é melhorar a visibilidade e a qualidade das garantias no mercado, replicando o sucesso observado com os recebíveis de cartão, o que pode reduzir custos de transação e aumentar a oferta de crédito. Leandro Vilain, CEO da ABBC, apontou o enorme potencial de transformação, com a duplicata escritural atuando no financiamento direto da cadeia produtiva e gerando uma oportunidade de redução de taxas e juros. O impacto no volume de crédito pode ser gigantesco, fortalecendo o sistema financeiro e beneficiando o setor produtivo e os clientes finais.