O documento cria uma tabela de equivalência que interliga a lista de serviços atual (usada para calcular o ISS - Imposto Municipal) com os novos códigos fiscais padronizados (como NBS, cIndOp e cClassTrib).

O objetivo é garantir que, durante a transição para o novo regime tributário (IBS/CBS), todos os sistemas fiscais falem a mesma língua ao classificar e cobrar impostos sobre um serviço. Em outras palavras, ele mostra qual serviço de uma lista antiga corresponde exatamente ao serviço na lista nova.

1. Mapeamento de Classificação: Garante a correlação precisa entre os itens da LC 116 e as posições da NBS (incluindo as tags cIndOp e cClassTrib), assegurando a continuidade da referência fiscal.
2. Uniformização de Conceitos: Substitui a redação descritiva da LC 116 por um padrão de codificação internacional (NBS), reduzindo ambiguidades e facilitando a interpretação para todos os envolvidos.
3. Facilitação da Cobrança: Fornece dados vitais (como onerosidade, local de incidência e classificação tributária) para definir a incidência do imposto, a responsabilidade pelo recolhimento e o correto enquadramento em declarações eletrônicas.
4. Segurança e Conformidade: Orienta a adequação dos cadastros de serviços de empresas e órgãos fiscais, garantindo a consistência nas Notas Fiscais Eletrônicas e a segurança jurídica.
5. Apoio Operacional: É crucial para o planejamento tributário e para a parametrização de sistemas de TI, auxiliando na migração dos códigos de ISS para NBS e prevenindo erros de classificação que levariam a autuações.

Acesse à tabela de correlação completa aqui.