Foi publicado o Informe Técnico nº 2025.002, versão 1.50 que informa atualização das tabelas de classificação tributária.

Tabela cClassTrib

Criação de novos cClassTribs:

000005 – Operação com Etanol Anidro Combustível (EAC) destinado à mistura com gasolina A, mas com saída do biocombustível com destinação diversa.

200054 – Fornecimento de bem material pela cooperativa de produção agropecuária a associado não sujeito ao regime regular do IBS e da CBS.

Atualização dos indicadores de DFe nos seguintes cClassTrib:

Desativação para NFCe: 620001, 620002, 620003, 620004, 620005

Ativação NF3e: 200020

Ativação para CTeOS: 820009

Desativação para NFeABI: 200027

Desativação para DeRE: 820005

Desativação ind_gMonoPadrao: 550023

Ativação ind_gTribRegular: 550023

As atualizações de valores estão destacadas em verde nas respectivas visualizações. As linhas atualizadas podem ser identificadas pela data registrada na coluna DataAtualização = 15/04/2026.

Calculadora de Tributos:

A Calculadora é o motor de cálculo oficial dos tributos da Reforma Tributária sobre o Consumo. Projetada para auxiliar os contribuintes na correta emissão dos documentos fiscais, está disponível em duas modalidades: versão online, na Plataforma da Reforma Tributária, e offline, em código aberto, para ser embarcado nos ERP’s dos contribuintes via API. Além de calcular os valores de CBS, IBS e IS, esta ferramenta disponibiliza a memória de cálculo, com a respectiva base legal, e gera os grupos XML referentes à operação de consumo.

Calculadora Online:

https://consumo.tributos.gov.br/servico/calcular-tributos-consumo/calculadora/regime-geral

Calculadora Offline:

https://consumo.tributos.gov.br/servico/calcular-tributos-consumo/calculadora/calculadora-offline

Cronograma:

Homologação: Até 04/05/2026

Produção: Até 04/05/2026

Informe Técnico nº 2025.002, versão 1.50