Esta NT dispõe sobre regra de validação do MDFe obrigando o CIOT para as prestações de serviço de transporte rodoviário de cargas realizadas por conta de terceiros e mediante remuneração conforme o Ajuste SINIEF n° 03 de 2026.

Cronograma:

Homologação: 21/09/2026

Produção: 23/11/2026

Confira a Nota Técnica nº 2026.001, versão 1.00