A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) já está disponível na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb). O MIT foi disponibilizado em 15 de fevereiro de 2025.

Essa nova funcionalidade centraliza a recepção de tributos anteriormente declarados pela PGD DCTF, otimizando a gestão tributária das empresas. Adicionalmente, a RFB publicou o Manual de Orientações da DCTFWeb. Confira:

O Módulo de Inclusão de Tributos – MIT, é um serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela Receita Federal do Brasil – RFB que ainda não são transmitidos para a DCTFWeb por meio de uma escrituração fiscal específica.

O MIT pode ser preenchido diretamente no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, acessível pelo endereço www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento/atendimento-virtual ou por meio de importação de arquivo previamente preparado no ambiente do próprio contribuinte.

Devem ser informados pelo MIT, a partir do período de apuração igual a 01/2025, os seguintes tributos:

O Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), bem como a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins retidas na fonte, deverão continuar a ser escriturados na EFD-Reinf.

A Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários deve ser apurada no eSocial.

Os valores de IRRF a serem informados no MIT são apenas aqueles de que trata o art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 137, de 23 de novembro de 1998.

Os valores apurados pelo Regime de Tributação Específica do Futebol - TEF, a que está sujeita a Sociedade Anônima do Futebol SAF constituída de acordo com o disposto na Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, deverão ser informados no MIT no grupo “RET/Pagamento Unificado”.

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional que apurarem os tributos abaixo elencados, deverão incluí-los no MIT:

Confira o manual de orientação do MIT aqui.