O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, em 30 de julho de 2025, uma retificação na Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024. A portaria original aprovou a nova redação do capítulo “1.5 - Gerenciamento de riscos ocupacionais” e alterou o “Anexo I - Termos e definições” da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1).

A retificação corrige a numeração de dois subitens do Anexo da portaria, sem alterar o conteúdo dos mesmos. As correções são as seguintes:

• Onde se lia: “1.5.4.2.1.3 A critério da organização, a etapa de levantamento preliminar de perigos e riscos pode estar contemplada na etapa de identificação de perigos.”
  Leia-se: “1.5.4.2.1.4 A critério da organização, a etapa de levantamento preliminar de perigos e riscos pode estar contemplada na etapa de identificação de perigos.”
• Onde se lia: “1.5.4.4.5.1 No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até 3 (três) anos.”
  Leia-se: “1.5.4.4.6.1 No caso de organizações que possuírem certificações em sistema de gestão de SST, o prazo poderá ser de até 3 (três) anos.”

É importante que as empresas e profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) atualizem suas referências à norma com a numeração correta para garantir a conformidade com a legislação. A Portaria MTE nº 1.419/2024 entrará em vigor 270 dias após sua publicação original, conforme estipulado em seu Art. 4º.

Confira a retificação na íntegra aqui.