Foi publicada a Portaria MTE nº 737/2026, trazendo a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), que trata da segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade.

Esta atualização é um marco importante para a segurança do trabalho no Brasil, reforçando a proteção dos colaboradores em todas as etapas, do projeto à manutenção.

Separamos alguns destaques da nova redação:

• Abrangência ampliada: A norma passa a ser aplicada integralmente em situações de risco de arco elétrico, mesmo fora da “zona controlada”.
• Foco na Prevenção: Reforço na eliminação do perigo na fonte e nas medidas de proteção coletiva.
• Gestão de Risco: Critérios mais claros sobre o que constitui Grave e Iminente Risco (GIR).
• Ciclo de Vida: Segurança integrada desde a construção e montagem até o comissionamento e operação.

Prazo de Adaptação: A Portaria entra em vigor em 01/06/2027.

Dica Legal: Este é o momento ideal para revisar os procedimentos da sua empresa, atualizar o PIE (Prontuário de Instalações Elétricas) e planejar os treinamentos necessários para garantir a conformidade e, acima de tudo, a proteção dos trabalhadores.

Confira a completa Portaria nº 737/2026