Para mais detalhes, consulte o Calendário de Exigências Legais do seu produto.

O que devo fazer?

Para garantir que o e-Docs esteja regularizado para a Reforma:

• Atualize o e-Docs para a versão 5.8.16.1 ou superior;
• Caso você tenha a necessidade de emitir os novos eventos da Reforma ou novos tipos de nota (débito/crédito), certifique-se que você está licenciado para o módulo e-Docs Múltiplos Documentos Emissão & Recebimento. Esses recursos não estão disponíveis em licenças antigas do produto. Para maiores informações, clique aqui.
• Para clientes emissores de NFS-e:
• Verifique com seu município se ele já definiu se seguirá para o Emissor Nacional ou se seguirá com Emissor Próprio;
• Caso o município tenha optado por migrar para o Emissor Nacional, os sistemas Senior já estão preparados para integração, porém o Emissor Nacional exige um nível de parametrização maior do que outros emissores (campos próprios, etc.). Por esse motivo, sugerimos que sejam realizados testes em ambiente de homologação previamente;
• Caso o município siga com Emissor Próprio, será necessário rehomologar a integração com o sistema da prefeitura para enviar os novos campos da Reforma;
• Consulte a documentação completa sobre os dois modelos de emissão de NFS-e para a Reforma clicando aqui.
• Além disso, revise as configurações no seu ERP/TMS, conforme as orientações da sua respectiva linha de produto. Consulte aqui.

Detalhamento Cronograma 2025

Documentos Fiscais	Entrega	Previsão
NF-e (Emissão/Recebimento)	Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT. Novos tipos de nota (débito/crédito)* Novos eventos* Emitente: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente; Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção; Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor; Fornecimento não realizado com pagamento antecipado. Destinatário/Sucessora Solicitação de Apropriação de crédito presumido Destinatário; Destinação de item para consumo pessoal (esse evento pode ser gerado tanto para NF-e emitida quanto recebida); Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente; Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito; Imobilização de Item; Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível; Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente; Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão; Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão. *disponíveis somente na licença e-Docs Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento.	Liberado na versão 5.8.16.1
CT-e (Emissão/Recebimento)	Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT	Liberado na versão 5.8.16.1
NFCom (Emissão/Recebimento)	Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT	Liberado na versão 5.8.16.1
NF3-e (Recebimento)	Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT	Liberado na versão 5.8.16.1
NFS-e (Emissão)	As adequações serão realizadas de forma gradativa, à medida que os municípios/fornecedores de software de NFS-e publicarem seus layouts e existir ambientes/dados para testes. Para saber quais fornecedores foram homologados ou estão na fila para homologação para a Reforma Tributária, consulte o calendário de liberações do e-Docs. Para saber quais fornecedores são usados pelos municípios, consulte a lista de prefeituras homologadas do e-Docs.	-

Importante: As datas listadas referem-se às liberações do produto e-Docs. O cronograma dos produtos responsáveis pela integração dos documentos (ERP, TMS, etc.) podem ser diferentes. Consulte a página centralizadora de cada produto para saber mais.

Perguntas e Respostas

Qual a versão mínima do e-Docs para a Reforma Tributária?

A versão mínima é a 5.8.16.1, liberada em Outubro/2025.

Quais os impactos para o DANFE?

O modelo padrão do DANFE passará por alterações para abranger a exibição dos novos tributos, porém até o momento não há orientações oficiais da SEFAZ sobre de que forma esses novos dados devem ser exibidos. Assim que houver a divulgação das orientações, a Senior irá prever em seu cronograma a adequação do modelo padrão do e-Docs seguindo as diretrizes da SEFAZ.

Possuo DANFE customizado no e-Docs, como devo proceder para adequá-lo ao novo padrão da Reforma Tributária?

A adequação do modelo customizado de DANFE será tratado via proposta comercial mediante estimativa de horas que será realizada pela área de serviços do seu canal de atendimento Senior. No entanto, é importante salientar que ainda não há orientações oficiais da SEFAZ sobre quais modificações serão necessárias no DANFE para exibição dos novos impostos.

A partir de 2026 a emissão de NFS-e ocorrerá via NFS-e Nacional?

Para explicar melhor a questão da NFS-e, a Senior criou um aviso específico sobre o assunto.
Mas de forma resumida, cada prefeitura poderá optar se migrará para o Emissor da NFS-e Nacional ou seguirá usando um Emissor Próprio. As prefeituras que optarem por seguir usando um Emissor Próprio, terão que sincronizar todas as NFS-es emitidas com o Ambiente Nacional.

Qual o prazo para que as prefeituras estejam adequadas no e-Docs para emissão de NFS-e para a Reforma Tributária?

• Caso a prefeitura opte por usar o Emissor da NFS-e Nacional, o e-Docs estará adaptado a partir da liberação prevista para outubro/2025.
• Caso a prefeitura opte por usar o Emissor Próprio, será necessário homologar cada prefeitura de forma individual, visto há uma dependência de cada município informar como deseja receber as novas informações da Reforma Tributária e a partir de quando o sistema delas estará atualizado.
  Confira maiores orientações aqui.