PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Reforma Tributária - eDocs

Para mais detalhes, consulte o Calendário de Exigências Legais do seu produto.

Rotinas Impactadas

Abaixo uma visão macro de quais rotinas do eDocs serão afetadas com a Reforma Tributária:

O que devo fazer?

Para garantir que o e-Docs esteja regularizado para a Reforma:

Detalhamento Cronograma 2025

Documentos Fiscais Entrega Previsão
NF-e (Emissão/Recebimento)
  • Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT.
  • Novos tipos de nota (débito/crédito)*
  • Novos eventos*
    • Emitente:
      • Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente;
      • Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção;
      • Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor;
      • Fornecimento não realizado com pagamento antecipado.
    • Destinatário/Sucessora
      • Solicitação de Apropriação de crédito presumido Destinatário;
      • Destinação de item para consumo pessoal (esse evento pode ser gerado tanto para NF-e emitida quanto recebida);
      • Perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo adquirente;
      • Aceite de débito na apuração por emissão de nota de crédito;
      • Imobilização de Item;
      • Solicitação de Apropriação de Crédito de Combustível;
      • Solicitação de Apropriação de Crédito para bens e serviços que dependem de atividade do adquirente;
      • Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de IBS em Operações de Sucessão;
      • Manifestação sobre Pedido de Transferência de Crédito de CBS em Operações de Sucessão.

*disponíveis somente na licença e-Docs Múltiplos Documentos – Emissão & Recebimento.

Liberado na versão
5.8.16.1
CT-e (Emissão/Recebimento) Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT Liberado na versão
5.8.16.1
NFCom (Emissão/Recebimento) Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT Liberado na versão
5.8.16.1
NF3-e (Recebimento) Atualização dos pacotes de schema XSD para inclusão dos novos campos criados pela RT Liberado na versão
5.8.16.1
NFS-e (Emissão) As adequações serão realizadas de forma gradativa, à medida que os municípios publicarem seus layouts e tivermos ambientes/dados para testes. O controle dos municípios homologados/não homologados se dará pela lista oficial de prefeituras atendidas pelo produto (Saiba mais).
Importante: para emissão de NFS-e para a Reforma será necessário o uso do Layout 2.00 de integração entre o sistema de gestão (ERP/TMS) e o e-Docs. Atualmente esse layout está disponível apenas para clientes pilotos, mas em breve haverá a disponibilização oficial.
out~dez/25

Importante: As datas listadas referem-se às liberações do produto e-Docs. O cronograma dos produtos responsáveis pela integração dos documentos (ERP, TMS, etc.) podem ser diferentes. Consulte a página centralizadora de cada produto para saber mais.

Perguntas e Respostas

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