5.00.00.66 - 15/08/2023

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• Entidade vinculada a união (0 - não aplicável / 1 - Órgão da administração pública federal direta).
• Data da transformação de entidade beneficente de assistência social isenta de contribuições sociais em sociedade com fins lucrativos.
• Data do óbito do contribuinte.
• Agora, o nome do contato não pode ter símbolos especiais.

• É necessário preencher o campo que diz se a ação legal está sendo auditada somente se for um processo judicial.

• Agora, a informação sobre corrigir dados enviados ao sistema nacional do eSocial foi retirada.

• Não se pode usar símbolos especiais no nome da pessoa responsável.
• Remoção da informação que identifica se possui informações de pagamentos diversos no período de apuração.
• Remoção da informação que identifica a primeira competência a partir da qual não houve movimento, cuja situação perdura até a competência atual.

• Alterado o tamanho da informação que armazena o número do boletim relativo ao espetáculo desportivo.

• Renomeado para R-9011 - Bases e tributos - contribuição previdenciária.

• Inclusão de nova aba e tela de movimentação no processo da EFD Reinf para manutenção das informações referentes ao cadastro de entidades relacionadas a entidade que está sendo feito o envio.

• Criamos uma nova seção e tela no EFD Reinf para manutenção das informações e retenções referentes aos pagamentos efetuados a beneficiários (fornecedores) pessoas físicas. Neste registro deve ser apresentado tanto para pessoa física residente no Brasil, como para não residentes. Este registro é o equivalente ao registro BPFDEC – Beneficiário pessoa física do declarante da DIRF.

• Diferentemente da DIRF, no EFD Reinf não usamos o código de pagamento do Mafon. Em vez disso, usamos um código que mostra o tipo de pagamento, de acordo com a tabela 01 da EFD Reinf. Esse código mostra o que está sendo pago. No caso de pessoas físicas, consideramos apenas o pagamento de Imposto de Renda.

• Se a pessoa que recebe o pagamento não mora no Brasil, será preciso colocar o código do país dela, usando a tabela 07 do EFD Reinf. Além disso, é necessário indicar como esses rendimentos são taxados, usando a tabela 02.

• Cada pessoa física beneficiária que recebeu o pagamento, deve ser gerado um arquivo R-4010. Esse arquivo precisa ser entregue mensalmente, com a apresentação dos valores pagos por data do fato gerador ou pagamento a pessoa.

• Este registro possui processo de importação localizado na opção “Outros”. As regras de negócio utilizadas para buscar as informações são as mesmas do processo de geração da DIRF. A única coisa que muda é como organizamos as informações: na EFD Reinf, as agrupamos de acordo com a “natureza do rendimento”.

• Inclusão de nova aba e tela de movimentação no processo da EFD Reinf para manutenção das informações referentes as retenções e pagamentos efetuados a beneficiários (fornecedores) pessoas jurídicas. Neste registro deve ser apresentado tanto para pessoa jurídica residente no Brasil, como para não residentes. Este registro é o equivalente ao registro BPJDEC – Beneficiário pessoa jurídica do declarante da DIRF.

• Diferente da DIRF, no EFD Reinf não usamos o código de pagamento do Mafon. Em vez disso, usamos um código que mostra o tipo de pagamento, de acordo com a tabela 01 da EFD Reinf. Esse código indica o que está sendo pago. No caso de empresas, consideramos o pagamento de Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins.

• Quando o beneficiário não residir no Brasil deve ser informado o código do país conforme a tabela 07 prevista no EFD Reinf, além da forma de tributação destes rendimentos conforme a tabela 02. Além disso, precisa ser declarado qual a relação comercial do contribuinte com o beneficiário no exterior conforme a tabela 03.

• Para cada pessoa jurídica beneficiária que recebeu o pagamento, deve ser gerado um arquivo R-4020, devendo ser entregue mensalmente, com a apresentação dos valores pagos por data do fato gerador ou pagamento a pessoa.

• Este registro possui processo de importação localizado na opção “Outros”. As regras que usamos para buscar as informações são as mesmas usadas para criar a DIRF. A única coisa que muda é como organizamos as informações: na EFD Reinf, organizamos de acordo com a “natureza do rendimento”.

• Inclusão de nova aba e tela de movimentação no processo da EFD Reinf para manutenção das informações referentes as ocorrências de pagamentos que possuir retenção de IR e não for especificado a quem foi pago, esta informação deve ser apresentada neste registro R-4040. Observação para este caso que a base de cálculo do IR refere-se a 65% do valor líquido do pagamento.

• Inclusão de nova aba e tela de movimentação no processo da EFD Reinf para manutenção das informações de uso exclusivo ao recebimento de comissões por empresas de negociação de título de renda fixa. Operações realizadas em bolsas de valores, corretoras imobiliárias, corretoras de câmbio, agências de viagens, administradoras de cartões de crédito, distribuidoras de refeições, administradoras de convênio.

• Inclusão de nova aba e tela de movimentação no processo da EFD Reinf para manutenção das informações referentes ao fechamento e reabertura dos eventos da série R-4000. É destinado exclusivamente para os registros das retenções do IR e contribuições sociais não realizando o fechamento/reabertura das movimentações da contribuição previdenciária (R-2099). Ao gerar este evento, somente as informações referentes ao IR e contribuições sociais ficarão bloqueadas para manutenção, não impactando na contribuição previdenciária.

• Inclusão da nova e tela de consulta no processo da EFD Reinf das informações referentes as bases e tributos. A cada vez que são enviadas informações dos registros R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, será recebido um registro R-9005.
  
  Nesse registro, haverá um resumo dos impostos enviados ao governo, organizados pela frequência em que esses impostos são pagos (mensal (vem dos registros R4010, R4020 e R4080), quinzenal (vem do registro R4020), decrescente (vem dos registros R4010 e R4020), semanal (vem do registro R4020) ou diário (vem dos registros R4010, R4020 e R4040)). Também mostramos o código de receita associado a esse imposto, como definido no Mafon.

• Inclusão da nova e tela de consulta no processo da EFD Reinf das informações referentes a consolidação dos valores das retenções na fonte. Cada vez que você enviar eventos dos registros R-4010, R-4020, R-4040 e R-4080, e depois que o período do grupo 4000 estiver encerrado, você poderá ver a soma de todos os valores de Imposto de Renda (IR) e contribuição social na base de dados da Receita Federal.
  
  Esses valores são mostrados conforme a frequência em que esses impostos são pagos (mensal, quinzenal, decrescente, semanal ou diário). Também informamos o código de receita associado a esse imposto, como definido no Mafon.

• A regra de negócio para o processamento do lote na versão 2.01 da EFD Reinf foi alterada pela Receita Federal para assíncrono. Na transmissão no modelo assíncrono, os lotes são recepcionados e os eventos são processados em um segundo momento. O resultado do processamento dos eventos é realizado através de um serviço de consulta de resultado do processamento dos lotes.
• O processo de transmissão do lote no Senior Mega Fiscal não teve alteração quanto à operação executada pelo usuário. Já na resposta, o envio do lote retornará um protocolo de recebimento do lote, em caso de sucesso ao consumir o serviço.
• Para atender a resposta assíncrona, foi criado uma nova opção no menu de ações do evento chamada de “Consultar o Lote”. O processo de consulta do lote no Senior Mega Fiscal estará disponível quando a situação (status) do lote for igual a Processando.
• Esta ação deverá ser utilizada para consultar o resultado do processamento do lote através do número do protocolo.
• Neste processo de consulta, o retorno poderá obter uma resposta positiva, ou a Receita Federal retornará um XML contendo os erros de validação e/ou recibos de entrega dos eventos contidos no lote enviado.
• A nova situação do evento nomeada de Processando, indica que o lote ainda está em processamento nos serviços da EFD Reinf na Receita Federal.
• Esta nova situação do evento também foi incluída na opção de filtro localizada na aba de transmissão, coluna Status.
• Através desta opção é possível filtrar todos os eventos que estão na situação ‘Processando’, marcar todos estes eventos e executar o processo de “Consultar o lote” de uma só vez.
• O usuário deve estar atento ao número de consultas que irá realizar, porque o excesso de tentativas de consultas em sequência, poderá ser considerado uso abusivo do sistema pela Receita Federal e o serviço de consulta responderá com mensagem específica para estes casos:
• Excesso de conexões em sequência. Aguarde alguns minutos e tente novamente.

• Para atender o novo leiaute da EFD Reinf, foram realizadas implementações na biblioteca de vínculo dinâmico (“EFDReinf.dll”), responsável pelo processo de mensageria do Senior Mega Fiscal com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

• O principal impacto nesta implementação está relacionado com os novos webservices para envio e consulta das informações. Ficando a cargo do responsável pela infraestrutura, adicioná-los na política de segurança do servidor de aplicação que executa o comunicador SEFAZ.

• Os endereços podem ser localizados no site oficial do Sistema Público de Escrituração Fiscal (fttp://sped.rfb.gov.br/), módulo “EFD-Reinf.