PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Calendário de Liberações
Gestão Empresarial | ERP Senior X

📅 Previstas
🕓 Em definição
✅ Realizadas
Ano Mês Previsões
2026 Outubro
Reforma Tributária | Emissão da NF-e – Operação Governamental (tpOperGov=2-Recebimento do pagamento)▼

O que será liberado: a versão da Nota Técnica referente à adequação dos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para atender à Reforma Tributária do Consumo. Emissão da nota fiscal do tipo tpOperGov=2-Recebimento do pagamento sem os impostos atuais, permitindo o relacionamento entre a primeira NF emitida.

Novembro
NF-e NFC-e | Nota Técnica 2025.002, v. 1.40 – Reforma Tributária – Adequação nas notas fiscais▼

O que será liberado: adequação com a versão 1.40 da Nota Técnica 2025.002 que divulga atualização dos leiautes da NF-e e da NFC-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo. Saiba mais.

Nota Técnica nº 2026.008, v. 1.00 – Valor Líquido do Produto▼

O que será liberado: Adequação do ERP à NT 2026.008, contemplando:

– Criação dos campos que representam os valores líquidos do produto;

Antecipado;
Saiba mais

A liberação será faseada, com datas divulgadas no Portal de Exigências Legais, no quadro de avisos.

https://documentacao.senior.com.br/exigenciaslegais/avisos/todos-os-avisos
Reforma Tributária | CBS e IBS na base de cálculo do ICMS e ISS▼

O que será liberado: permitir que os valores calculados de CBS e IBS de cada item possa fazer parte da base de cálculo dos impostos ICMS e ISS.

Reforma Tributária | Despacho nº 42/2025 – AJUSTE SINIEF Nº 49▼

O que será liberado: Com a entrada do Ajuste Sinief 49/2025, as notas fiscais com a Finalidade de emissão 6=Nota de débito e 5=Nota de crédito podem passar a ser necessário destacar além dos Tributos ligados a reforma (CBS, IBS e IS) os impostos atuais (ICMS, PIS, COFINS, IPI).

Bem como Emissão da nota fiscal do tipo tpOperGov=2-Recebimento do pagamento devem ser emitidas sem destaque dos impostos atuais.

Desta forma, será implementado para que seja permitido realizar a parametrização das exceções dos impostos por documento fiscal, permitindo flexibilizar essa diferenças de tributações nos documentos fiscais.

Reforma Tributária | NFS-e – Nota Técnica nº 009/2026, v. 1.0 – NFS-e para Simples Nacional▼

O que será liberado: adequações de novos campos para atender leiaute para empresas do Simples Nacional. Saiba mais

Reforma Tributária | NFS-e – Nota Técnica nº 009/2026, v. 1.0 – Notas de débito▼

O que será liberado: O que será liberado: Emissão da NFS-e para os novos tipos:

Tipo de débito:

01 – Transferência de créditos para Cooperativas

02 – Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

03 – Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

04 – Multa e juros

05 – Transferência de crédito na sucessão

06 – Pagamento Antecipado

Reforma Tributária- NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2026.007, v. 1.00 – Reforma Tributária – Emissão por Contribuinte exclusivo do IBS/CBS▼

O que será liberado: Adequar o ERPx para permitir a emissão de NF-e (modelo 55) sem Inscrição Estadual por contribuintes exclusivos do IBS/CBS, atendendo às novas regras de validação da NT 2026.007. Saiba mais

Reforma Tributária- NFSe- Leiuate 2.0- Nota Técnica Nº 009 – Versão 1.01▼

O que será liberado: Adequação do ERP à versão 1.01 da NT 009 da NFS-e e ao Anexo VI v1.04.01, conforme atualização legal publicada em 01/10/2026. Implementação de novos campos, grupos e estruturas XML para atender às exigências de IBS/CBS e comércio exterior. Saiba mais

Dezembro
Reforma Tributária – Recálculo e Reajuste de Pedidos e Contratos: Exclusão de PIS/COFINS e Adequação dos Preços de Venda e Líquidos nas Operações.▼

O que será liberado: Adequação das rotinas de pedidos e contratos à Reforma Tributária a partir de 2027. Exclusão de PIS/COFINS e recálculo dos impostos, preços de venda e valores líquidos.

Reforma Tributária – Simples Nacional▼

O que será liberado: Adequar motor de cálculo, emissão dos documentos fiscais para empresas do Simples Nacional ou empresas regime regular com pendência de adoção do Simples, atendendo os critérios da Nota Técnica nº 2026.005, versão 1.00

Adequar o recebimento eletrônico para receber os novos cálculos.
Saiba mais

Reforma Tributária | Automação NF Débito – Multa e juros▼

O que será liberado: possibilitar a geração da NF Débito quando ocorrer a baixa do contas a receber vinculado a uma NF-e com valores de multa e juros.

Reforma Tributária | Conciliação da Apuração▼

O que será liberado: permitir a integração dos dados com o ERP Senior X para posterior conciliação com a apuração assistida. Confira mais.

Reforma Tributária | NFS-e – Nota Técnica nº 009/2026, v. 1.0 – Locação de bens Imóveis▼

O que será liberado: inclusão do cadastro da unidade imobiliária, e geração e emissão da NFS-e para Locação de Imóveis. Saiba mais

Reforma Tributária | Recebimento manual da NFe AG▼

O que será liberado: possibilitar a entrada manual da nota fiscal eletrônica de água e saneamento (NFe AG).

2027 Janeiro
Reforma Tributária | Contabilização dos eventos da Reforma▼

O que será liberado: A contabilização dos novos eventos da Reforma tributária.

Reforma Tributária | Reforma Tributária- Recolhimento pelo Adquirente▼

O que será liberado: implementar parametrização permitindo que seja realizado o Recolhimento pelo Adquirente nos módulos de Mercado/Contas a Receber

Fevereiro
Reforma Tributária | NFS-e – Nota Técnica nº 009/2026, v. 1.0 – Locação de bens Móveis▼

O que será liberado: geração e emissão da NFS-e para Locação de Bens Móveis

Reforma Tributária | Relatórios de conferência de CBS e IBS▼

O que será liberado: apresentar relatórios completos dos valores de CBS e IBS vinculados aos documentos fiscais de compra e venda.

Março
Reforma Tributária | Recebimento manual da NFe ABI▼

O que será liberado: possibilitar a entrada manual da nota fiscal eletrônica de serviço de exploração de vias (NFFe ABI).

Reforma Tributária | Recebimento manual da NFGas▼

O que será liberado: possibilitar a entrada manual da nota fiscal eletrônica do gás (NFGas).

Junho
Reforma Tributária | Emissão da NFe ABI▼

O que será liberado: possibilitar a parametrização e cálculos dos impostos CBS e IBS para a emissão da nota fiscal eletrônica de alienação de bens imóveis (NFe ABI).

Importante: O ambiente nacional ainda não está pronto, dessa forma esta previsão pode não ocorrer. Saiba mais.

Setembro
Reforma Tributária | Recebimento manual da BP-e Aereo▼

O que será liberado: possibilitar a entrada manual da nota fiscal eletrônica do aereo (BP-e Aereo).

Reforma Tributária | Recebimento manual da NFS-e Vias▼

O que será liberado: possibilitar a entrada manual da nota fiscal de serviço de exploração de vias (NFS-e Vias).

Ano Mês Itens em definição
2027 Em definição
Adequação do ERP à NT 2026.008, contemplando:▼

O que será liberado: – Criação do campo para informar o ICMS previsto no Pagamento

Antecipado;
Saiba mais

A liberação será faseada, com datas divulgadas no Portal de Exigências Legais, no quadro de avisos.

Reforma Tributária | Split Payment▼

O que será liberado: possibilitar a gestão financeira no contas a receber nas operações com split payment.

Ano Mês Liberações
2026 Dezembro
Novembro
Reforma Tributária | Reforma Tributária- Recolhimento pelo Adquirente▼

O que foi liberado: implementado a parametrização permitindo que seja realizado o Recolhimento pelo Adquirente nos módulos de Suprimentos/Contas a Pagar.

Liberado em: 09/11/2026 Versão: https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/notas-da-versao/erpseniorx/seniorx/#162062.

Outubro
Reforma Tributária | Contabilização dos novos impostos da Reforma▼

O que foi liberado: A contabilização dos tributos da Reforma Tributária nas notas fiscais de saída conta com 60 novos critérios de endereço de busca, que permitem separar os valores de CBS, IBS Estadual, IBS Municipal e Imposto Seletivo em contas contábeis distintas, atendendo à exigência de segregação dos tributos na Escrituração Contábil Digital (ECD).

Os critérios abrangem valores individuais dos tributos e suas modalidades de crédito presumido, diferido, tributação regular e governamental. Também permitem utilizar o valor líquido do item após as deduções dos tributos da Reforma Tributária e combinar critérios existentes com CBS e IBS, incluindo opções relacionadas a ICMS, ICMS ST, IPI, DIFAL, PIS/COFINS devolvidos e retenções.

Liberado em: 26/10/2026 Versão: Critérios de contabilização de CBS, IBS e Imposto Seletivo em notas fiscais de saída e Critérios de contabilização de CBS, IBS e Imposto Seletivo em notas fiscais de entrada.Locais: Cadastros > Controladoria > Gestão de contabilidade > Critério de busca para contabilização Cadastros > Controladoria > Gestão de contabilidade > Formas de contabilização Controladoria > Gestão de contabilidade > Integração contábil.

Setembro
Reforma Tributária | NFS-e – Nota Técnica nº 009/2026, v. 1.0 –Adequações CNPJ Alfa▼

O que foi liberado: adequações da emissão da NFS-e do CNPJ Alfa.

Liberado em: 22/09/2026 Versão: Reforma Tributária | NFS-e – Nota Técnica nº 009/2026, v. 1.0 –Adequações CNPJ Alfa ▼ O que foi liberado: adequações da emissão da NFS-e do CNPJ Alfa..

Agosto
Reforma Tributária | Nota de Crédito, tipo 02, 03, 04 e 05 Manual (NF Entrada Emissão Própria)▼

O que foi liberado: a partir da vigência da Reforma Tributária, a NF-e modelo 55 passará a contar, além das finalidades já existentes, com as modalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito. Esses novos tipos têm como objetivo instrumentalizar a preparação da declaração assistida que será utilizada pelos contribuintes.

Liberado em: 14/09/2026 Versão: Implementada da emissão própria das notas fiscais de crédito, conforme abaixo: Para as Notas Fiscais de Crédito, foram incluídos os tipos: 02 - Apropriação de crédito presumido ZFM, 03 - Retorno por recusa/não localização, 04 - Redução de valores e 05 - Transferência de crédito na sucessão. Reforma Tributária > Documentos Eletrônicos > Nota fiscal de crédito e de débito..

Reforma Tributária | Nota de Débito, tipo 01, 02, 03, 05, 07 e 08 Manual (NF Saída)▼

O que foi liberado: a partir da vigência da Reforma Tributária, a NF-e modelo 55 passará a contar, além das finalidades já existentes, com as modalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito. Esses novos tipos têm como objetivo instrumentalizar a preparação da declaração assistida que será utilizada pelos contribuintes.

Liberado em: 14/09/2026 Versão: Implementada da emissão própria das notas fiscais de débito, conforme abaixo: Para as Notas Fiscais de Débito, foram incluídos os tipos: 01 - Transferência de créditos para Cooperativas, 02 - Anulação de crédito por saídas Imunes/Isentas, 03 - Débitos não processados na apuração, 05 - Transferência de crédito na sucessão, 07 - Perda em Estoque e 08 - Desenquadramento do Simples Nacional. Reforma Tributária > Documentos Eletrônicos > Nota fiscal de crédito e de débito..

Regra de Arredondamento ABNT | Cálculo dos Tributos▼

O que foi liberado: implementado a regra de arredondamento da ABNT, no cenário quando os valores das  decimais forem exatamente iguais a 50, 500, 5000… 

Com essa implementação o sistema passou aplicar em sua plenitude todas as regras de arredondamento da ABNT NBR 5891 nos cálculos dos impostos calculados pelo Perfil Tributário e aos valores informados manualmente nas telas de cálculo de impostos.

Liberado em: 04/08/2026 Versão: Saída mais..

Julho
CNPJ Alfanumérico | IN nº 2.229/2024 – CNPJ Alfanumérico▼

O que foi liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal alterará a estrutura do CNPJ. Nesta segunda liberação o ERP X será adequado os módulos abaixo, concluindo a implementação do CNPJ nos sistemas Senior X: Módulos que serão alterados: Mercado X / Finanças X / Banking X / CRM X / Fluxo de Caixa X / DDA X.

Os demais módulos já foram adequados no ano de 2025.

Liberado em: 06/07/2026 Versão: https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/notas-da-versao/erpseniorx/seniorx/.

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Novos Eventos da Reforma Tributária▼

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado na emissão e recebimento dos documentos fiscais (XMLs) os novos tributos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

  • Eventos da emissão da NF-e manuais;
  • Eventos recebimento de NF-e manuais;

Liberado em: 06/07/2026 Versão: https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/notas-da-versao/erpseniorx/seniorx/.

Reforma Tributária | NF-e – Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.30 – Emissão NF-e com data de previsão de entrega▼

O que foi liberado: geração de NF-e com data de previsão de entrada nas operações de frete CIF.

Liberado em: 20/07/2026 Versão: https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/notas-da-versao/erpseniorx/seniorx/#ERPPEQ-21337.

Março
Reforma Tributária | NFS-e | Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, v. 1.0 – Adequação na NFS-e – 1/2▼

O que foi liberado: em atendimento à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0 da NFS-e, será liberada as alterações do PIS e COFINS Faturamento e Retido.

Liberado em: 16/03/2026 Versão: https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/notas-da-versao/erpseniorx/seniorx.htm#ERPPEQ-19661.

2025 Dezembro
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais▼

O que foi liberado: emissão NF-e com finalidade nota de débito e crédito manual com Finalidade de Débito 04 – Multa e Juros e 06 – Pagamento Antecipado e Crédito 01 – Multa e juros.

Liberado em: 11/12/2025

Novembro
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais – 1/4▼

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos na emissão e recebimento dos documentos fiscais (XMLs) os novos tributos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

  • Emissão NF-e;
  • Recebimento NF-e;
  • Compras Governamentais.

Liberado em: 19/11/2025

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais – 2/4▼

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos na emissão e recebimento dos documentos fiscais (XMLs) os novos tributos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

  • Emissão NF-e;
  • Recebimento CT-e.

Liberado em: 19/11/2025

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais – 3/4▼

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a emissão da NFS-e no leiaute Nacional com os novos tributos e informações referentes a Reforma Tributária.

Liberado em: 13/11/2025

Junho
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Diferimento/Desoneração/Crédito Presumido (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal)▼

O que foi liberado:  em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foram disponibilizadas todas as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes ao Diferimento / Desoneração / Crédito Presumido para o CBS, IBS Estadual e IBS Municipal da Reforma Tributária.

Liberado em: 12/06/2025

Março
Reforma Tributária – LC nº 214/2025 – Parametrizações e Cálculos (IBS Estadual e IBS Municipal)▼

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foi disponibilizado as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes ao CBS da Reforma Tributária.

Liberado em: 13/03/2025

2024 Dezembro
Reforma Tributária – LC nº 214/2025 – Parametrizações e Cálculos (CBS)▼

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foi disponibilizado as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes ao CBS da Reforma Tributária.

Liberado em: 06/12/2024

Informamos que as previsões do calendário estão sujeitas a alterações, as quais podem ocorrer em função das atividades desenvolvidas pela Senior e de eventuais mudanças nos prazos estabelecidos pelo governo.