PORTAL DE EXIGÊNCIAS LEGAIS

Calendário de Liberações
Gestão Empresarial | ERP Senior X

📅 Previstas
✅ Realizadas
Ano Mês Previsões
2026 Abril
CNPJ Alfanumérico | IN nº 2.229/2024 – CNPJ Alfanumérico

O que será liberado: A partir de julho de 2026, a Receita Federal alterará a estrutura do CNPJ. Nesta segunda liberação o ERP X será completamente implementado em todas as interfaces, incluindo validações e funcionalidades necessárias.

Junho
CNPJ Alfanumérico | IN nº 2.229/2024 – CNPJ Alfanumérico

O que será liberado: a partir de julho de 2026, a Receita Federal alterará a estrutura do CNPJ. Nesta segunda liberação o ERP X será adequado os módulos abaixo, concluindo a implementação do CNPJ nos sistemas Senior X: Módulos que serão alterados: Mercado X / Finanças X / Banking X / CRM X / Fluxo de Caixa X / DDA X.

Os demais módulos já foram adequados no ano de 2025.

Regra de Arredondamento ABNT | Cálculo dos Tributos

O que será liberado: o sistema passará a aplicar a regra de arredondamento da ABNT também nos casos em que os valores decimais forem exatamente iguais a 50, 500, 5000… Atualmente, o cálculo dos impostos já segue regras de arredondamento da ABNT, porém essa melhoria complementa o tratamento para os casos específicos de empate decimal.

Grupo de devidos: PIS/COFINS/ICMS/ICMS ST/IPI/ISS Devido/CBS/IBS Estadual/IBS Municipal/IS
Grupo de retenções: ISS Retido/PIS Retido/COFINS Retido/CSLL Retido/IRRF, INSS Retido, INSS Patronal e FUNRURAL que possui regras da arredondamentos diferentes.

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Novos Eventos da Reforma Tributária

O que será liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, será disponibilizado na emissão e recebimento dos documentos fiscais (XMLs) os novos tributos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

  • Eventos da emissão da NF-e manuais;
  • Eventos recebimento de NF-e manuais;
Reforma Tributária | Senior Inteligência Tributária | DeRE

O que será liberado: Como parte do ecossistema Senior Inteligência Tributária (SIT), será disponibilizada uma ferramenta de apoio ao cumprimento da DeRE. O sistema organiza, valida e transmite as informações exigidas pelo governo para instituições financeiras, operadoras de saúde e o setor de betting. Com a centralização dos dados e a automação do envio, a solução garante conformidade absoluta com as novas obrigações acessórias da Reforma Tributária.

Julho
Reforma Tributária | NF-e – Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.30 – Emissão NF-e com data de previsão de entrega

O que será liberado: geração de NF-e com data de previsão de entrada nas operações de frete CIF.

Agosto
Reforma Tributária | Nota de Débito, tipo 01, 02, 03, 05, 07 e 08 Manual (NF Saída)

O que será liberado: a partir da vigência da Reforma Tributária, a NF-e modelo 55 passará a contar, além das finalidades já existentes, com as modalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito. Esses novos tipos têm como objetivo instrumentalizar a preparação da declaração assistida que será utilizada pelos contribuintes.

Reforma Tributária | Nota de Crédito, tipo 02, 03, 04 e 05 Manual (NF Entrada Emissão Própria)

O que será liberado: a partir da vigência da Reforma Tributária, a NF-e modelo 55 passará a contar, além das finalidades já existentes, com as modalidades de Nota de Débito e Nota de Crédito. Esses novos tipos têm como objetivo instrumentalizar a preparação da declaração assistida que será utilizada pelos contribuintes.

Setembro
Reforma Tributária | Adequação na NFS-e Nacional – Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005, versão 1.1

O que será liberado: emissão da NFS-e, incluindo a implementação do grupo de Informações de Operações de Locação de Bens Imóveis e Móveis na montagem da DPS, bem como a adequação dos demais grupos e campos exigidos pelo leiaute, visando ao atendimento das exigências estabelecidas pela Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 005 da NFS-e.

Reforma Tributária | Senior Inteligência Tributária | Conciliação da Apuração

O que será liberado: Como parte do ecossistema Senior Inteligência Tributária (SIT), será disponibilizada uma ferramenta de automação para a conferência de dados fiscais. O sistema cruza registros internos com a apuração assistida do governo, identificando divergências antecipadamente. Isso garante maior segurança jurídica, mitiga riscos e assegura a total conformidade com a Reforma Tributária.

Outubro
Reforma Tributária | Emissão da NF-e – Operação Governamental (tpOperGov=2-Recebimento do pagamento)

O que será liberado: a versão da Nota Técnica referente à adequação dos layouts da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para atender à Reforma Tributária do Consumo. Emissão da nota fiscal do tipo tpOperGov=2-Recebimento do pagamento sem os impostos atuais, permitindo o relacionamento entre a primeira NF emitida.

Novembro
Reforma Tributária | Relatórios de conferência de CBS e IBS

O que será liberado: apresentar relatórios completos dos valores de CBS e IBS vinculados aos documentos fiscais de compra e venda.

Dezembro
Reforma Tributária | Integração e Geração da DeRE

O que será liberado: permitir a integração dos dados do ERPx com nova ferramenta da Plataforma X para posterior envio da Declaração de Regimes Específicos (DeRE). Confira mais

Reforma Tributária | Emissão da NF=e e cálculo do imposto seletivo

O que será liberado: possibilitar a parametrização e cálculo do imposto seletivo nas operações de consumo que são prejudiciais a saúde humana e/ou ao meio ambiente e geração da NF-e (depende de uma publicação da NT).

2025 Dezembro
Reforma Tributária | Split Payment

O que será liberado: possibilitar a gestão financeira no contas a receber nas operações com split payment.

Ano Mês Liberações
2026 Março
Reforma Tributária | NFS-e | Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, v. 1.0 – Adequação na NFS-e – 1/2

O que foi liberado: em atendimento à Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 007, versão 1.0 da NFS-e, será liberada as alterações do PIS e COFINS Faturamento e Retido.

Liberado em: 16/03/2026 Versão: https://documentacao.senior.com.br/seniorxplatform/notas-da-versao/erpseniorx/seniorx.htm#ERPPEQ-19661.

2025 Dezembro
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais

O que foi liberado: emissão NF-e com finalidade nota de débito e crédito manual com Finalidade de Débito 04 – Multa e Juros e 06 – Pagamento Antecipado e Crédito 01 – Multa e juros.

Liberado em: 11/12/2025

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais

O que foi liberado: eventos da emissão da NF-e manuais: Informação de efetivo pagamento integral para liberar crédito presumido do adquirente Importação em ALC/ZFM não convertida em isenção, perecimento, perda, roubo ou furto durante o transporte contratado pelo fornecedor.

Liberado em: 10/12/2025

Novembro
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais – 3/4

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos a emissão da NFS-e no leiaute Nacional com os novos tributos e informações referentes a Reforma Tributária.

Liberado em: 13/11/2025

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais – 2/4

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos na emissão e recebimento dos documentos fiscais (XMLs) os novos tributos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

  • Emissão NF-e;
  • Recebimento CT-e.

Liberado em: 19/11/2025

Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Documentos Fiscais – 1/4

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, disponibilizamos na emissão e recebimento dos documentos fiscais (XMLs) os novos tributos referentes a Reforma Tributária. Confira mais detalhes da liberação:

  • Emissão NF-e;
  • Recebimento NF-e;
  • Compras Governamentais.

Liberado em: 19/11/2025

Junho
Reforma Tributária | LC nº 214/2025 – Diferimento/Desoneração/Crédito Presumido (CBS, IBS Estadual e IBS Municipal)

O que foi liberado:  em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foram disponibilizadas todas as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes ao Diferimento / Desoneração / Crédito Presumido para o CBS, IBS Estadual e IBS Municipal da Reforma Tributária.

Liberado em: 12/06/2025

Março
Reforma Tributária – LC nº 214/2025 – Parametrizações e Cálculos (IBS Estadual e IBS Municipal)

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foi disponibilizado as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes ao CBS da Reforma Tributária.

Liberado em: 13/03/2025

2024 Dezembro
Reforma Tributária – LC nº 214/2025 – Parametrizações e Cálculos (CBS)

O que foi liberado: em atendimento a Lei Complementar nº 214/2025, foi disponibilizado as parametrizações e cálculos nos documentos dos processos de compra e venda referentes ao CBS da Reforma Tributária.

Liberado em: 06/12/2024

Informamos que as previsões do calendário estão sujeitas a alterações, as quais podem ocorrer em função das atividades desenvolvidas pela Senior e de eventuais mudanças nos prazos estabelecidos pelo governo.

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