20/07/2022 | SPED EFD Reinf - IN RFB nº 2.096/2022 - Fim da DIRF é estabelecido para 2024

Federal | SPED EFD Retenções e Outras Informações Fiscais e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
Instrução Normativa RFB nº 2.096/2022
Publicado em 20/07/2022

Foi alterada a IN RFB nº 2.043/2021, que trata da obrigatoriedade da EFD Reinf, destacamos os seguintes pontos:

A inclusão das empresas obrigadas a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020
Fica dispensada a apresentação da Dirf, de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 , em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ou seja, em fevereiro de 2023 e de 2024 ainda teremos a entrega da DIRF referente ao ano calendário anterior.

Ano de entrega	REINF	DIRF
2023	Mensal a partir de 03/2023	Anual (competência 2022)
2024	Mensal	Anual (competência 2023)
2025	Mensal	Fim da DIRF (competência 2024)

Vale ressaltar que após a entrada do grupo R-4000, a DIRF DEVE permanecer em um período de convivência com Reinf, para uma melhor comparação e cruzamento das informações pelo Fisco.

Acesse a norma completa no link abaixo.

Fonte: DOU

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