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+ Veja mais| 10/04/2026 eSocial – Publicada NO S-1.3. 2024.09 – Orientações para o recolhimento das contribuições de convênio SESI/SENAI e contribuições adicionais ao SENAI pelo eSocial/DCTFWeb |
| 09/04/2026 DCTFWeb – Instrução Normativa RFB nº 2.319/2026 – Adicional da CSLL instituído pela Lei nº 15.079/2024 na declaração |
| 09/04/2026 Federal – Ajuste Sinief nº 3/2026 – Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) passa a ser obrigatório na emissão do MDF-e |
| 09/04/2026 Federal – Despacho nº 18/2026 – Publicados ajustes relacionados aos documentos fiscais eletrônicos |
| 09/04/2026 NFS-e – Reforma Tributária – Atualização da tabela de correlação da NFS-e (Anexo VIII) e novos códigos CTN |
| 09/04/2026 Reforma Tributária – Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento |
| 09/04/2026 FGTS Digital – Recolhimentos de FGTS em processos trabalhistas serão efetuados via FGTS Digital a partir de maio/2026 |
| 09/04/2026 Trabalhistas – Lei nº 15.377/2026 – Empresas devem informar sobre vacinação e prevenção de câncer |
| 01/04/2026 DC-e – Nota Técnica nº 2024.001, v. 1.10 – Alteração de leiaute e correções da Declaração de Conteúdo Eletrônica |
| 01/04/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.35 – Postergada a aplicação das regras de validação vinculadas à tributação monofásica |