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13/07/2018 | Tributário - Ajuste Sinief de 11/2018 institui novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP)

O Ajuste Sinief de 11/2018, de 05 de julho de 2018 e publicado na DOU de 10/07, institui novos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

Cláusula primeira

Ficam alterados os códigos do Anexo do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, que trata do Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, com as respectivas Notas Explicativas, a seguir indicados, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula segunda

Ficam acrescidos os códigos a seguir indicados, com as respectivas Notas Explicativas, ficam acrescidos ao Anexo do Convênio s/nº/1970, que trata do CFOP, com a seguinte redação:

Cláusula terceira

Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da sua publicação.

Fonte: Site do Confaz

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