05/11/2020 | ICMS ST RS - Instrução Normativa RE nº 87/2020: estabelecida a obrigatoriedade dos leiautes 14 e 15 na EFD ICMS IPI

Foi publicada no dia 04 de novembro, pela Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, a Instrução Normativa RE nº 87/2020, estabelecendo a obrigatoriedade dos registros instituídos pelos leiautes 14 e 15 do SPED, que tratam principalmente da restituição, ressarcimento e complementação do ICMS ST.

Foram realizados, ainda, ajustes acerca do Regime Optativo da Substituição Tributária (ROT ST), quanto ao estoque de mercadorias e ao preenchimento do Bloco H da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Para mais informações, acesse a Instrução Normativa completa.

Fonte: Diário Oficial RS