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| 05/08/2026 Previdência – Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC |
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| 03/08/2026 BP-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |
| 03/08/2026 CT-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |
| 03/08/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2025.002, v. 1.51 – Reforma Tributária – Flexibilização do destaque dos campos e IBS e CBS |
| 03/08/2026 NF-e NFC-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.10 – Operações de vendas presenciais e não presenciais com impressão do DANFE Simplificado Tipo 2 |
| 03/08/2026 NF3-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |
| 03/08/2026 NFCom – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |