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| 03/08/2026 Previdenciária – Solução de Consulta nº 124/2026 – Receita Federal esclarece sobre enquadramento no GILRAT |
| 03/08/2026 BP-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |
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| 03/08/2026 NFCom – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |
| 03/08/2026 Reforma Tributária – Ato Técnico Conjunto CGIBS nº 1/2026 – RFB e CGIBS aprovam e ratificam conjuntamente documentos técnicos |
| 03/08/2026 NF3-e – Nota Técnica nº 2026.002, v. 1.01 – Reforma Tributária – Alteração da data de exigência do preenchimento dos campos da RTC |
| 03/08/2026 Reforma Tributária – Em reunião com Dario Durigan, Comitê Gestor apresenta estrutura, entregas e avanços da implementação do IBS |
| 03/08/2026 Reforma Tributária – Receita Federal e CGIBS flexibilizarão obrigatoriedade de informações em documentos fiscais |
| 31/07/2026 Reforma Tributária – Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 – Publicado cronograma de obrigatoriedade dos Documentos Fiscais Eletrônicos (IBS/CBS) |