Aplicativos GAtec | Política de Privacidade

Para oferecer nossos produtos e serviços, existem situações em que precisamos coletar e tratar Dados Pessoais para cumprir obrigações legais e regulatórias, permitir o acesso a sistemas e plataformas, manter o relacionamento com nossos clientes e possibilitar a execução de atividades previstas em contratos ou fundamentadas em legítimo interesse. Sempre que realizamos atividades que envolvem Dados Pessoais, como cadastros e processamentos relacionados aos serviços contratados, atuamos com responsabilidade e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger a sua privacidade.

• Titular: é a pessoa a quem os Dados Pessoais se referem, seja na condição de cliente, colaborador ou visitante, em ambiente presencial ou digital;

• Controlador: é a GAtec, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos Dados Pessoais coletados;

• Operador: é a própria GAtec ou um parceiro credenciado que realiza o tratamento dos Dados Pessoais em nome da organização, seguindo diretrizes e controles de segurança estabelecidos;

• Encarregado de Dados Pessoais (DPO): é o profissional responsável por assegurar o cumprimento da LGPD dentro da organização, atuando como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• ANPD: é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por orientar, auxiliar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil;

• Política de Privacidade: é o conjunto de regras, procedimentos e orientações administrativas e tecnológicas adotadas para garantir a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais;

• Dado Pessoal: é a informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail;

• Dado Sensível: é a informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico vinculado a uma pessoa;

• Tratamento: é qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, armazenamento, consulta, atualização, compartilhamento, transmissão, classificação, reprodução, exclusão ou inativação;

• Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes: é o tratamento que, no caso de Dados Pessoais de crianças, somente deve ser realizado com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável legal;

• Consentimento: é a manifestação do titular que autoriza o tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade específica. Quando necessário, será solicitado de forma clara e objetiva, e o titular poderá concordar ou não com o tratamento. Em hipóteses previstas na legislação, os Dados Pessoais poderão ser tratados independentemente de consentimento, como para cumprimento de obrigação legal, execução de contrato, exercício regular de direitos, proteção da vida, legítimo interesse e proteção do crédito;

• Legítimo Interesse: é a hipótese que permite o tratamento de Dados Pessoais para atender necessidades operacionais, administrativas e legais relacionadas aos serviços prestados pela GAtec, observando os direitos e liberdades do titular;

• Bases Legais: são as hipóteses previstas na LGPD que autorizam o tratamento dos Dados Pessoais, como consentimento, cumprimento de obrigação legal ou execução contratual;

• Plataformas: são sites, sistemas e aplicativos que desempenham funções específicas e podem realizar coleta e tratamento de Dados Pessoais;

• Serviços e Experiências: serviços são as atividades realizadas pela GAtec para seus clientes; experiências são as formas de interação e relacionamento entre o usuário e a empresa;

• Tecnologias: são ferramentas digitais, sistemas, aplicativos e demais recursos tecnológicos utilizados na prestação de serviços e na realização de atividades administrativas e operacionais;

• Cookies: são arquivos armazenados temporariamente em dispositivos utilizados para navegação na internet, permitindo aprimorar a experiência do usuário e disponibilizar informações mais relevantes. Quando aplicável, seu uso será informado durante a navegação, possibilitando ao usuário aceitá-los ou não.

Coletamos os Dados Pessoais necessários para atender às finalidades dos serviços prestados, observando as necessidades mínimas e legítimas de cada atividade realizada. Esses dados podem ser utilizados em processos cadastrais, atividades administrativas, financeiras, geração de relatórios e atendimento a obrigações legais, fiscais e regulatórias.

Os Dados Pessoais podem ser obtidos por meio de:

• Documentos fornecidos pelo titular;
• Cópias de documentos pessoais;
• Informações para contato;
• Informações necessárias para processos administrativos e financeiros;
• Formulários eletrônicos;
• Sistemas e plataformas digitais;
• Websites e demais canais de coleta de informações.

Nossa Política de Segurança da Informação estabelece diretrizes sobre a coleta, armazenamento, tratamento, manutenção e descarte de Dados Pessoais, bem como os períodos de retenção aplicáveis a cada tipo de dado coletado, considerando sua necessidade, finalidade e o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, sempre amparadas por bases legais. A manutenção de documentos, físicos ou digitais, varia conforme a atividade a que estejam vinculados. Além disso, os Dados Pessoais poderão permanecer sob nossa custódia por período indeterminado, armazenados em sistemas apropriados e observando todos os critérios de Segurança da Informação, nas seguintes situações:

• Para cumprimento de novas obrigações legais em fase de regulamentação ou implementação;
• Para atendimento aos critérios de Segurança da Informação estabelecidos em nosso Sistema de Gestão de Segurança da Informação;
• Para prevenção e combate a fraudes ou corrupção;
• Para atender situações não previstas que justifiquem a manutenção dos dados em benefício do titular, fundamentadas em legítimo interesse.

Para viabilizar a prestação de nossos serviços, utilizamos parceiros credenciados que poderão realizar o tratamento parcial de Dados Pessoais, sempre limitado à finalidade legítima e ao mínimo necessário para a execução das atividades contratadas. Nesses casos, adotamos políticas e controles que exigem desses parceiros práticas adequadas de segurança e proteção de dados.

Você poderá, a qualquer momento:

• Obter a confirmação da existência de tratamento e o acesso a uma cópia dos seus Dados Pessoais armazenados em nossos sistemas, bem como solicitar informações sobre seu compartilhamento;
• Solicitar a correção ou atualização dos seus Dados Pessoais, de forma a mantê-los completos e precisos;
• Solicitar a eliminação de Dados Pessoais que não sejam mais necessários para a prestação dos serviços contratados ou para o cumprimento de obrigações legais. Em determinadas situações, os dados poderão ser anonimizados, tornando impossível a identificação do titular. Quando a eliminação não for possível por exigência legal ou por outras hipóteses previstas nesta Política, o titular será devidamente informado;
• Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais para outros prestadores de serviços semelhantes, observadas as condições previstas na legislação e nos contratos aplicáveis;
• Não consentir com o tratamento dos seus Dados Pessoais quando este depender de consentimento. Nesses casos, a ausência de consentimento poderá limitar a prestação de determinados serviços;
• Revogar um consentimento previamente concedido. Dependendo da finalidade envolvida, a revogação poderá implicar o cancelamento ou a limitação de serviços e experiências oferecidos;
• Opor-se ao tratamento de seus Dados Pessoais quando este não estiver fundamentado em legítimo interesse ou em obrigação legal ou contratual aplicável.

Tratamos seus Dados Pessoais com responsabilidade e os utilizamos exclusivamente para as finalidades relacionadas à prestação de nossos serviços. Além desta Política de Privacidade, adotamos técnicas e boas práticas de segurança e governança, incluindo mecanismos de criptografia, prevenção de incidentes, ações educativas, monitoramento, supervisão e procedimentos para mitigação de riscos, com o objetivo de proteger os Dados Pessoais sob nossa responsabilidade. Embora adotemos medidas de proteção adequadas, a segurança da informação não depende exclusivamente de nossas ações. Situações como acesso indevido às contas de serviços na internet, utilização de dispositivos comprometidos, softwares desatualizados ou outras circunstâncias fora de nosso controle podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais. Por isso, a adoção de boas práticas pelo próprio usuário, especialmente a proteção de logins e senhas, também é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro.