Transmissão de NF-e

Para transmitir qualquer NF-e à SEFAZ, é obrigatório possuir um certificado digital emitido pela ICP Brasil nos modelos A1 ou A3:

• Modelo A1: certificado armazenado localmente no computador. Requer apenas seleção na tela.
• Modelo A3: certificado armazenado em token de segurança ou cartão inteligente. Requer PIN para cada operação. O certificado deve estar registrado na pessoa jurídica (CNPJ) da empresa emissora de notas fiscais. Toda empresa que emite NF-e deve possuir seu próprio certificado digital — não é permitido compartilhar certificados entre empresas. O certificado é exigido pelo Fisco para autenticar e assinar digitalmente todo e qualquer arquivo transmitido à SEFAZ, garantindo a integridade e autoria do documento.

Antes de transmitir NF-e em ambiente de produção, a empresa deve estar devidamente cadastrada na SEFAZ do estado onde ocorrerá o trânsito da mercadoria. Este registro é realizado pela internet no portal da SEFAZ estadual e oferece duas opções de ambiente:

Homologação (Testes): ambiente de testes onde as NF-e emitidas não possuem valor legal. Utilizado para validar configurações, testar integrações e treinamentos. Neste ambiente, a razão social do destinatário da NF-e deve obrigatoriamente ser NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL, conforme exigência nacional da SEFAZ. Produção (Operacional): ambiente real onde as NF-e emitidas possuem validade legal e fiscal. As operações são registradas na administração tributária e impactam diretamente na apuração de impostos. Na tela de Transmissão de NF-e Estadual, você seleciona o ambiente desejado na janela Certificado digital (checkbox: Utilizar ambiente de homologação). Certifique-se de escolher o ambiente correto antes de transmitir.

O sistema UAU deve estar homologado junto à SEFAZ do estado no qual você deseja realizar as operações. Este procedimento valida se o ERP está compatível com as versões e layoutes aceitos pela SEFAZ. Para homologar o UAU:

• O cadastro da empresa emissora deve estar com endereço e CEP atualizados no sistema.
• A SEFAZ utiliza esses dados para validação durante o processo de homologação.
• Após homologação bem-sucedida, o sistema está autorizado a emitir e transmitir NF-e para aquela UF.
• Consulte o portal da SEFAZ do seu estado para informações específicas sobre o processo de homologação de sistemas.

A tag finNFe (Finalidade de Emissão da NF-e) é preenchida automaticamente pelo sistema durante a geração do XML de transmissão, utilizando o valor armazenado na nota fiscal.

Para notas de emissão própria:

• O sistema obtém diretamente o valor gravado no cadastro da nota fiscal.
• Transmite para a SEFAZ com a informação persistida, garantindo consistência entre banco de dados e XML.
• Para notas normais de emissão própria, o valor transmitido é: <finNFe>1</finNFe> (NF-e Normal).

Não há necessidade de parametrizações adicionais, o sistema gerencia automaticamente este campo conforme a finalidade registrada na nota.

Quando aplicável, operações que exigem tributação regular de IBS e CBS (conforme Nota Técnica 2025.002 v1.20) requerem pré-configuração adicional:

• A Tabela de Classificação Tributária do produto deve estar configurada indicando as situações em que tributação regular é obrigatória (ex: CST 550, ZFM, ALC).
• O campo Classificação Tributária Original deve estar preenchido no cadastro do produto quando a classificação exigir tributação regular. Se esses dados não estiverem preenchidos, o sistema impedirá a transmissão da NF-e e exibirá uma janela de pendências durante a montagem do lote, indicando exatamente qual informação está faltando.

Se você deseja enviar a NF-e por e-mail para o destinatário (guia Consultar NF-e, botão E-mail), é necessário:

• Ter as configurações de servidor de e-mail do usuário atualizadas no sistema.
• O e-mail do destinatário deve estar registrado no cadastro de pessoas (cliente/fornecedor). Sem essas configurações, não será possível enviar e-mail com o arquivo digital da NF-e e/ou DANFE em PDF.

UF	Estado	Código IBGE
AC	Acre	12
AL	Alagoas	27
AP	Amapá	16
AM	Amazonas	13
BA	Bahia	29
CE	Ceará	23
DF	Distrito Federal	53
ES	Espírito Santo	32
GO	Goiás	52
MA	Maranhão	21
MT	Mato Grosso	51
MS	Mato Grosso do Sul	50
MG	Minas Gerais	31
PA	Pará	15
PB	Paraíba	25
PR	Paraná	41
PE	Pernambuco	26
PI	Piauí	22
RJ	Rio de Janeiro	33
RN	Rio Grande do Norte	24
RS	Rio Grande do Sul	43
RO	Rondônia	11
RR	Roraima	14
SC	Santa Catarina	42
SP	São Paulo	35
SE	Sergipe	28
TO	Tocantins	17

Ambiente de Homologação e Razão Social Obrigatória.
Ao testar a transmissão de NF-e em ambiente de homologação, é imprescindível marcar o checkbox Utilizar ambiente de homologação na janela Certificado digital antes de confirmar a operação. Quando operando em homologação, a razão social do destinatário (cliente) da NF-e deve obrigatoriamente ser NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO – SEM VALOR FISCAL, conforme exigência da SEFAZ de todo o território nacional. Os demais dados do destinatário (endereço, telefone, etc.) são irrelevantes para esta operação de teste. O sistema UAU ajusta automaticamente a NF-e emitida em ambiente de homologação, modificando as informações complementares para SEM VALOR FISCAL conforme exigido no layout da NF-e (Nota Técnica 2025.002 v1.20). Não é necessário realizar nenhum ajuste manual — o sistema cuida disso durante a montagem do lote.

Envio de NF-e por E-mail.
Para enviar a NF-e por e-mail para o destinatário (guia Consultar NF-e, botão E-mail), é necessário:

• Ter as configurações de servidor de e-mail do usuário atualizadas no sistema.
• Ter o e-mail do destinatário cadastrado no cadastro de pessoas (cliente/fornecedor). Quando a NF-e está autorizada pela SEFAZ, você pode enviar:
• O arquivo digital (XML assinado) da NF-e.
• Uma cópia do DANFE em formato PDF — documento impresso da nota fiscal para visualização. Ambos podem ser enviados juntos ou separadamente, conforme seleção na janela E-mail (checkboxes Enviar o DANFE junto com o xml da NF-e no e-mail e Enviar cópia do e-mail para o emitente da NF-e).
  

Tributação Regular: Validação e Rejeição
Se uma NF-e for rejeitada pela SEFAZ com mensagens de erro relacionadas ao grupo gTribRegular (valores de IBS/CBS, alíquotas ou Classificação Tributária Original), verifique:

• Se a Classificação Tributária Original está corretamente preenchida no cadastro do produto.
• Se as alíquotas configuradas na Classificação Tributária correspondem às alíquotas vigentes no estado.
• Se o CST ou situação fiscal (ex: CST 550 para suspensão) está configurado corretamente no produto. O sistema exibirá a mensagem de erro no histórico de eventos (seção Eventos Transmitidos da guia Cons. NF-e). Após corrigir os dados, a NF-e voltará para status Pendente e poderá ser reenviada em um novo lote.

Finalidade de Emissão (finNFe) — Consistência de Dados

O campo finNFe é preenchido obrigatoriamente a partir da informação armazenada na nota fiscal. Para notas de emissão própria, o sistema garante que:

• O valor enviado no XML é exatamente o mesmo gravado na nota.
• Não ocorrem divergências entre banco de dados e XML transmitido.
• A transmissão utiliza sempre a informação persistida na SEFAZ.

Se for identificada uma rejeição relacionada a finalidade de emissão, verifique se a nota fiscal foi gravada com a finalidade correta no cadastro de Emissão de Notas Fiscais de Saída.

DANFE em PDF não possui valor legal.
O arquivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) em formato PDF não possui valor legal — é meramente um documento de visualização e impressão do arquivo digital. O único documento com valor legal é o arquivo XML assinado digitalmente pela SEFAZ após autorização da NF-e.
O DANFE em PDF é útil para:

• Impressão física para acompanhamento da mercadoria
• Visualização rápida dos dados da NF-e
• Compartilhamento com terceiros (destinatário, transportadora, etc.) Mas não substitui o XML em nenhuma situação legal ou fiscal.

Emissão em modo normal — Sistema próprio.
No sistema UAU, as NF-e são emitidas apenas em modo normal conforme o layout técnico (Nota Técnica 2025.002 v1.20) por emissão de sistema próprio (SPS — Secretaria de Estado). Outras formas de emissão da NF-e (como emissão por terceiros, contingência ou emissão simplificada) não são suportadas no sistema. Desta forma, apenas a impressão do DANFE com a devida autorização da SEFAZ é permitida — não há emissão de NF-e em outros modos operacionais. Se você precisa emitir NF-e em situação de contingência (ex: indisponibilidade de comunicação com SEFAZ), consulte a equipe de Legislação do UAU para verificar as alternativas disponíveis.

Validação pré-transmissão e pendências.
Antes de qualquer NF-e ser incluída em um lote e transmitida à SEFAZ, o sistema valida automaticamente todos os campos obrigatórios e regras de negócio, incluindo:

• Informações fiscais (impostos, alíquotas, CST).
• Informações do destinatário (razão social, CNPJ/CPF).
• Classificação Tributária Original (quando tributação regular é exigida).
• Valores de IBS/CBS na tributação regular (quando aplicável). Se alguma validação falhar, o sistema exibe uma janela de pendências com a lista de problemas. A NF-e não é incluída no lote e permanece com status Pendente até que todas as pendências sejam corrigidas.

Cancelamento de NF-e autorizada.
Após a NF-e receber protocolo de autorização da SEFAZ (status Aprovada), ela não pode ser alterada ou editada. O documento está assinado digitalmente e registrado na administração tributária. Se for necessário corrigir informações de uma NF-e autorizada (ex: valor incorreto, tributação regular com alíquota errada), é possível:

• Cancelar a NF-e autorizada (guia Cons. NF-e, botão Cancelar).
• Emitir uma nova NF-e com os dados corretos.
• Transmitir a nova NF-e à SEFAZ. O cancelamento também requer certificado digital e é transmitido à SEFAZ. A SEFAZ pode aceitar ou rejeitar o cancelamento conforme as regras legislativas do estado.

Filtros Comuns.
Independentemente da visão selecionada, os filtros apresentados são:

• Empresa de Escrituração: empresa cujas NF-e serão consultadas ou transmitidas.
• SEFAZ: estado para o qual as NF-e serão transmitidas ou consultadas.
• Período: data inicial e final de emissão das notas (opcional — se não preenchido, exibe todas as NF-e da empresa e estado selecionados no intervalo de tempo definido no sistema). Após preencher os filtros e clicar em Buscar, a tela apresenta a listagem correspondente à visão selecionada.

Destina-se à criação e envio de lotes com notas fiscais para a SEFAZ do estado. Ao buscar, a visão exibe notas com os seguintes status:

• Não Enviadas: NF-e que ainda não foram incluídas em nenhum lote. Podem ser adicionadas a um novo lote e enviadas para a SEFAZ.
• Pendentes: NF-e que apresentam erros ou dados faltantes impedindo o envio. Devem ser corrigidas no cadastro da nota e, em seguida, adicionadas a um novo lote para reenvio.
• Enviadas (não autorizadas): NF-e que foram transmitidas mas ainda aguardam aprovação da SEFAZ. Permitem consulta de status junto à autoridade.
  

Ações disponíveis:

• Enviar: monta um novo lote com as notas selecionadas e o transmite para a SEFAZ do estado. Ao clicar, uma janela solicita o certificado digital, o PIN (para certificados modelo A3) e a identificação do ambiente (homologação ou produção). Após a transmissão, o lote recebe um identificador interno e aguarda o processamento pela SEFAZ. Se erros ou pendências impedirem a montagem do lote, uma janela exibe a relação de problemas a serem corrigidos.
• Consultar: verifica o status de uma NF-e transmitida junto à SEFAZ, informando se foi aprovada, rejeitada ou continua em processamento.

Destina-se à consulta e reenvio de lotes já transmitidos. Ao buscar, a visão exibe os lotes criados, agrupados com as respectivas notas pertencentes a cada um.

Ações disponíveis:

• Enviar: reenvia para a SEFAZ um lote que ainda não possui número de recibo (lote não processado ou cuja transmissão falhou). Segue o mesmo fluxo de autenticação com certificado digital.
• Consultar Recibo do Lote: consulta junto à SEFAZ o resultado do processamento de um lote transmitido, verificando quais notas foram aprovadas e quais foram rejeitadas. Ao clicar, uma janela solicita certificado digital, PIN e ambiente (homologação ou produção). Após a consulta:
  • Notas aprovadas recebem o status Aprovada e não podem mais sofrer alterações.
  • Notas rejeitadas recebem o status Pendente e são removidas do lote, possibilitando correção e reenvio em outro lote.
• Consultar NF-e em Lote: verifica junto à SEFAZ o status de uma nota específica que está dentro de um lote transmitido, informando aprovação ou rejeição. Requer autenticação com certificado digital.

Destina-se ao gerenciamento de notas já autorizadas ou canceladas. Ao buscar, a visão exibe notas com os seguintes status:

• Autorizada: NF-e aprovada e em uso.
• Cancelada: NF-e cuja operação foi cancelada junto à SEFAZ.

Ações disponíveis:

• Cancelar: transmite à SEFAZ a solicitação de cancelamento de uma NF-e que ainda não esteja cancelada. Ao clicar, uma janela solicita certificado digital, PIN, o motivo do cancelamento e o ambiente (homologação ou produção). O cancelamento é processado pela SEFAZ e pode ser aprovado ou rejeitado conforme a legislação estadual vigente.
• E-mail: envia por correio eletrônico o arquivo digital de autorização (ou de cancelamento, conforme a nota) e, opcionalmente, uma cópia do DANFE em PDF para o destinatário da NF-e. Ao clicar, uma janela solicita:
  • Assunto do e-mail.
  • Corpo da mensagem.
  • Opção para incluir cópia do DANFE em PDF (não disponível para notas canceladas).
  • Opção para enviar cópia do e-mail para o emitente da nota. Após o envio, a mensagem é dirigida ao endereço de e-mail registrado no cadastro do destinatário. Se a nota estiver cancelada, apenas o arquivo digital de cancelamento é anexado, sem o DANFE.

Destina-se à consulta do histórico de eventos transmitidos à SEFAZ. Ao buscar, a visão exibe uma tabela com todos os eventos processados, incluindo:

• Número do Evento: identificador sequencial do evento transmitido.
• Código do Evento: código técnico que identifica o tipo de evento (ex.: cancelamento, correção de dados, manifestação do destinatário).
• Descrição do Evento: descrição legível do tipo de evento.
• Protocolo: número de protocolo atribuído pela SEFAZ após o processamento.
• Data de Transmissão: data e hora em que o evento foi enviado para a SEFAZ.
• Usuário de Transmissão: nome do usuário que realizou a transmissão.
• Status: situação do evento (aceito, rejeitado ou em processamento). Esta visão fornece um rastreamento completo de todas as operações realizadas junto à SEFAZ, permitindo auditoria e verificação de histórico de transmissões.