Transmissão de NFS-e

Para utilização dessa tela faz necessário a aquisição de um certificado digital nos modelos A1 ou A3 emitidos pela ICP Brasil. Este certificado deve estar registrado na empresa de escrituração das notas fiscais. Toda empresa que for emitir nota fiscal eletrônica, deve ter o seu próprio certificado digital exigido pelo Fisco, para todo e qualquer serviço dessa natureza.

É necessário estar devidamente cadastrado na prefeitura onde o serviço será realizado.

Verifique se o UAU está homologado com o município no qual se deseja realizar os serviços. Para realizar esse procedimento é necessário que o cadastro da empresa de escrituração das notas fiscais, esteja com o endereço e CEP atualizados. Os municípios homologados no UAU serão os ambientes próprios, ou seja, os que não estão utilizando o ambiente nacional. Caso esteja utilizando o ambiente nacional, não precisa estar homologado, pois a integração é nativa com o sistema nacional.

Para iniciar o procedimento de processamento de NFS-e pelo sistema UAU, a maioria das prefeituras exige o processo de homologação. A homologação é feita através do processamento de RPS e DPS em NFS-e sem valor fiscal, ou seja, são notas fiscais que não têm valor legal. Desta forma, é necessário que a empresa utilize uma base de dados de teste, para que as notas fiscais geradas não estejam na base de produção da empresa, tendo em vista que uma vez processada com sucesso, a NFS-e não mais poderá ser excluída, apenas cancelada.

Para ser utilizado o serviço de envio de e-mail com a nota fiscal para o cliente, deve estar cadastrado no sistema um e-mail válido com as devidas configurações do servidor de e-mail SMTP (Simple Mail Transfer Protocol) para esse tipo de serviço. Para que o e-mail seja enviado para o cliente é necessário marcar a opção de Enviar e-mail com NFS-e para o cliente. Essa opção está disponível para as consultas de NFS-e, porém algumas prefeituras não possuem este tipo de serviço.

• Goiânia (GO):
  • Não utiliza o modo de homologação, para tanto é necessário apenas a autorização da prefeitura;
  • Utiliza o código de município diferenciado do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística). É necessário ter o código do IBGE e também o código do município referente à Goiânia, que deve ser inserido no campo Cód. Município, na tela de Cadastro de Municípios. A tabela de códigos pode ser adquirida em contato com a prefeitura de Goiânia.
• São Paulo (SP):
  • Não utiliza o modo de homologação, para tanto é necessário apenas a autorização da prefeitura.
• São Luís (MA):
  • Não utiliza o código do IBGE para o cadastro de município, é utilizado o cadastro nacional do SIAF (Sistema Integrado de Administração Financeira). É necessário ter o código do IBGE e também o código do SIAF da receita federal, que deve ser inserido no campo Cód. SIAF, na tela de Cadastro de Municípios. A tabela pode ser adquirida no site da receita federal.
• Campinas (SP):
  • Não utiliza o padrão nacional de 7 dígitos para o código CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), mas sim o padrão de 9 dígitos do próprio município. Sendo assim, o sistema já ajusta automaticamente no momento da transmissão, preenchendo o valor com zeros à direita para atender ao tamanho estabelecido pelo município.
  • O código de serviço deverá estar no seguinte padrão: 0.00. Ex.: 10.16, 1.05;
  • O modelo de transmissão utilizado está em conformidade com as regras da versão 2.03 da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais).

Nessa visão são criados os lotes de RPS para serem transmitidos para a prefeitura.

1. Clique na visão RPS;
2. No campo Empresa Escrituração, selecione a empresa desejada;
3. No campo Município, selecione o municipio desejado;
4. No campo Período de emissão, informe data inicial e final. Caso queira consultar o período todo, deixe esse campo em branco;
5. Clique em Buscar;
6. Ao consultar os RPS, para criar um lote de envio para a prefeitura, selecione o lote desejado, clique e arraste para a grade inferior Novo Lote de RPS;
7. Selecione o certificado digital (se o modelo do certificado for A3, informe o número do PIN). O lote de RPS é limitado a 20 RPS;
8. Ao selecionar os RPS e certificado digital, clique em Criar e enviar o lote de RPS para criar o novo lote de RPS e transmiti-lo para a prefeitura.

Nessa visão é consultado a situação dos lotes e exclusão. Além disso, também é feita a consulta dos RPS que estão no lote.

1. Clique na visão Lotes;
2. No campo Empresa Escrituração, selecione a empresa desejada;
3. No campo Município, selecione o municipio desejado;
4. No campo Período de emissão, informe data inicial e final. Caso queira consultar o período todo, deixe esse campo em branco;
5. Clique em Buscar;
6. Clique em um lote para selecionar;
7. Na grade RPS pertencente ao lote selecionado, na guia Informações, é mostrado todas as transmissões/consultas feitas para o lote selecionado, também é informado qualquer falha de envio do lote, falha de informações dos RPS desse lote, falha de validação, etc;
8. Ao selecionar um lote de RPS que estiver com o status diferente de 2 – Não processado e 4 – Processado com sucesso, e escolher o certificado digital (certificados do tipo A3 informar o número do PIN), clique em Reenviar o lote de RPS para retransmitir o lote. Após a transmissão do lote, clique na guia Informações para ver a mensagem de envio do lote;
9. Ao selecionar um lote de RPS, clique em Consultar situação do lote para ser feita a consulta da situação desse lote. Após a consulta clique na guia de Informações para verificar a mensagem de retorno do status desse lote;

10. Para excluir o lote de RPS, selecione o lote de RPS que estiver com o status diferente de 2 – Não processado e 4 – Processado com sucesso, clique em Excluir o lote de RPS, o lote será excluído e os RPS desse lote serão liberados para serem incluídos em outro lote;
11. Para consultar o RPS do lote, selecione o lote que esteja com o status 4 – Processado com sucesso, clique em Consultar RPS do lote, será consultado todos os RPS que estão nesse lote e verificado se os mesmos já são notas fiscais eletrônicas, caso esses RPS já tenha o número de nota, o sistema irá atualizá-los para NFS-e. Alguns municípios têm a opção de enviar um e-mail com a nota fiscal para o cliente, para isso bastar marcar a opção de enviar e-mail na janela que se pede para selecionar os itens obrigatório para o serviço.

Nessa visão é feita a consulta individual ou por período, dos RPS que estão transmitidos para a prefeitura.

1. Clique na visão Enviadas;
2. No campo Empresa Escrituração, selecione a empresa desejada;
3. No campo Município, selecione o municipio desejado;
4. No campo Período de emissão, informe data inicial e final. Caso queira consultar o período todo, deixe esse campo em branco;
5. Clique em Buscar;
6. Clique em no primeiro ícone de lupa para Consultar as RPS por período, será exibido o período inicial e final para ser realizada a consulta. Nessa consulta é feita a busca na prefeitura de todos os RPS emitidos nesse período e atualizar no sistema.
7. Para consultar um RPS selecionado da grade, selecione o RPS desejado e clique no segundo ícone de lupa para Consultar RPS, serão consultados os dados deste na prefeitura e posteriormente, atualizados no sistema. Todas as consultas realizadas serão mostradas no histórico desses RPS. Alguns municípios têm a opção de enviar um e-mail com a nota fiscal para o cliente, para isso bastar marcar a opção de enviar e-mail na janela que se pede para selecionar os itens obrigatório para o serviço.
8. Ao selecionar os RPS e certificado digital, clique em Criar e enviar o lote de RPS para criar o novo lote de RPS e transmiti-lo para a prefeitura.

Nessa visão é feito o cancelamento de uma nota fiscal eletrônica transmitida.

1. Clique na visão NFSe;
2. No campo Empresa Escrituração, selecione a empresa desejada;
3. No campo Município, selecione o municipio desejado;
4. No campo Período de emissão, informe data inicial e final. Caso queira consultar o período todo, deixe esse campo em branco;
5. Clique em Buscar;
6. Selecione o RPS desejado e clique em Cancelar a NFS-e, será exibida uma janela pedindo o motivo do cancelamento. Ao enviar a solicitação para a prefeitura será gravado o histórico da operação, informando se a NFS-e foi cancelada com sucesso, atualizando essa informação no sistema.