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Alíquota de CBS e IBS
O processo de Cadastro de Alíquotas de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) permite configurar e manter as alíquotas fiscais aplicáveis nos diferentes níveis de governo — federal, estadual e municipal.
O que você pode fazer
CBS
Em CBS é possível cadastrar e controlar das alíquotas, com definição de início de vigência. Permite incluir e excluir alíquotas e consultar o histórico de registros, com informações de vigência e auditoria.
Cadastrar CBS
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- No campo Início vigência preencha o mês e ano;
- No campo Alíquota preencha o valor;
- Clique no botão Inserir;
- Clique no botão Gravar, localizado no lado esquerdo superior.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Consultar CBS
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;**;
- Ao acessar a tela, as informações já são mostradas automaticamente;
- Na grade CBS, é possível visualizar Excluir; Alíquotas (%); Dt. cadastro; Início de vigência e Usr. cadastro.
Realizar manutenção em CBS
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Dê duplo clique na coluna Início de vigência;
- Realize a alteração da Alíquota;
- Clique no botão Inserir;
- Clique no botão Gravar.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Excluir CBS
Existem duas formas de excluir CBS:
Na manutenção da alíquota
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Dê duplo clique na coluna Início de vigência;
- Clique no botão Excluir.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Na consulta da alíquota
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Clique no ícone de Lixeira, localizado na coluna Excluir;
- Ou Use a tecla Delete do teclado.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
IBS - Estadual
Em IBS-Estadual, é possível cadastrar e controlar as alíquotas do IBS por estado (UF), com definição de início de vigência. Permite incluir e excluir alíquotas estaduais e consultar o histórico por UF, contendo alíquota, vigência e informações de cadastro.
Cadastrar IBS - Estadual
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- No campo Estado preencha para qual Estado se refere a alíquota;
- No campo Início vigência preencha o mês e ano;
- No campo Alíquota preencha o valor;
- Clique no botão Inserir;
- Clique no botão Gravar.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Consultar IBS - Estadual
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Ao acessar a tela, as informações já são mostradas automaticamente;
- Na grade IBS - Estadual, é possível visualizar Excluir; UF; Nome UF; Alíquotas (%); Início de vigência; Dt. cadastro e Usr. cadastro.
Realizar manutenção em IBS - Estadual
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Dê duplo clique na coluna Início de vigência;
- Realize as alterações desejadas;
- Clique no botão Inserir;
- Clique no botão Gravar.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Excluir IBS - Estadual
Existem duas formas de excluir IBS - Estadual:
Na manutenção da alíquota
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Dê duplo clique na coluna Início de vigência;
- Clique no botão Excluir.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Na consulta da alíquota
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Clique no ícone de Lixeira, localizado na coluna Excluir;
- Ou Use a tecla Delete do teclado.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
IBS - Municipal
Em IBS-Municipal, é possível cadastrar e controlar as alíquotas do IBS por município, com definição de início de vigência. Permite incluir e excluir alíquotas municipais e consultar o histórico por UF e município, apresentando alíquota, vigência e dados de cadastro.
Cadastrar IBS - Municipal
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- No campo Município preencha para qual Município se refere a alíquota;
- No campo Início vigência preencha o mês e ano;
- No campo Alíquota preencha o valor;
- Clique no botão Inserir;
- Clique no botão Gravar.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Consultar IBS - Municipal
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Ao acessar a tela, as informações já são mostradas automaticamente;
- Na grade IBS - Municipal, é possível visualizar Excluir; UF; Nome UF; Nº cidade; Desc. cidade; Alíquotas (%); Início de vigência; Dt. cadastro e Usr. cadastro.
Realizar manutenção em IBS - Municipal
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Dê duplo clique na coluna Início de vigência;
- Realize as alterações desajadas;
- Clique no botão Inserir;
- Clique no botão Gravar.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Excluir IBS - Municipal
Existem duas formas de excluir IBS - Municipal:
Na manutenção da alíquota
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Dê duplo clique na coluna Início de vigência;
- Clique no botão Excluir.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
Na consulta da alíquota
- Acesse Fiscal > Gestão Fiscal > Alíquota de CBS e IBS;
- Selecione a linha com a alíquota desejada;
- Clique no ícone de Lixeira, localizado na coluna Excluir;
- Ou Use a tecla Delete do teclado.
A gravação no banco de dados ocorre apenas ao clicar em Gravar.
A Classificação Tributária Original (campo no cadastro de produtos) trabalha em conjunto com as alíquotas de CBS e IBS registradas nesta tela. Quando a classificação tributária de um produto exigir tributação regular, o sistema gera automaticamente o grupo gTribRegular no XML da NF-e transmitida à SEFAZ, incluindo os valores originais de IBS e CBS sem descontos de benefícios fiscais ou desonerações. A tributação regular é obrigatória em operações especiais, tais como:
- CST 550 – Suspensão de IBS/CBS.
- Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio (ALC).
- Outras situações determinadas pela legislação estadual.
Para que a transmissão da NF-e seja bem-sucedida, certifique-se de que:
- As alíquotas de CBS e IBS estão cadastradas e vigentes para o período de emissão.
- A Classificação Tributária Original está preenchida no cadastro do produto quando a classificação fiscal exigir tributação regular. Consulte [Transmissão de NF-e Estadual] para conhecer o processo de transmissão com tributação regular.
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