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Reforma Tributária - Notas e Informes Técnicos

Confira as notas e informes técnicos mais recentes referentes aos documentos fiscais eletrônicos impactados pela Reforma Tributária.

Notas Técnicas

Projeto Reforma Tributária do Consumo
Data: Documento Fiscal: Nota Técnica Vigente?
10/12/2025 NFS-e Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, versão 2.0
04/12/2025 NFAg Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.00g (Minuta)
03/12/2025 BP-e Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.11a
03/12/2025 CT-e Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.11a
03/12/2025 NF3-e Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.11a
03/12/2025 NFCom Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.11a
03/12/2025 NF-e NFC-e Nota Técnica 2025.002, versão 1.34
24/11/2025 NF-e ABI Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.00 (Minuta)

Informes Técnicos

Projeto Reforma Tributária do Consumo
Data: Documento Fiscal: Informe Técnico: Vigente?
24/11/2025 NF-e e NFC-e NF-e NFC-e | Informe Técnico nº 2025.002, versão 1.30
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