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Reforma Tributária - Notas e Informes Técnicos

Confira as notas e informes técnicos mais recentes referentes aos documentos fiscais eletrônicos impactados pela Reforma Tributária.

Notas Técnicas

Projeto Reforma Tributária do Consumo
Data: Documento Fiscal: Nota Técnica Vigente?
23/01/2026 BP-e Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.13 ✓
23/01/2026 CT-e Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.13 ✓
23/01/2026 NFCom Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.13 ✓
23/01/2026 NF3-e Nota Técnica nº 2025.001, versão 1.13 ✓
22/01/2026 NFS-e Via Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 006, versão 1.00 ✓
20/01/2026 NFGás Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral, versão 1.00d (Minuta) ✓
19/01/2026 NFAg Manual de Orientações do Contribuinte - Visão Geral, versão 1.00i (Minuta) ✓
10/12/2025 NFS-e Nota Técnica SE/CGNFS-e nº 004, versão 2.0 ✓
03/12/2025 NF-e NFC-e Nota Técnica 2025.002, versão 1.34 ✓
24/11/2025 NF-e ABI Manual de Orientações do Contribuinte, versão 1.00 (Minuta) ✓

Informes Técnicos

Projeto Reforma Tributária do Consumo
Data: Documento Fiscal: Informe Técnico: Vigente?
27/01/2025 DF-e Informe Técnico 2025.002, versão 1.40 ✓
15/12/2025 NF-e e NFC-e Informe Técnico nº 2025.002, versão 1.31 ✓
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