Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica - Parâmetros para configuração

Foi realizada uma adequação no Cadastro de Aplicação de Produto para incluir configurações específicas no cálculo dos impostos FUST e FUNTTEL.

Novas Configurações na Guia Serviços

Foram adicionados quatro novos campos na guia Serviços, permitindo maior controle sobre a composição da base de cálculo dos impostos:

1. Acréscimo Financeiro no FUST: Define se o valor do acréscimo financeiro será incluído na base de cálculo do FUST.

2. Desconto no FUST: Define se o valor do desconto será abatido na base de cálculo do FUST.

3. Acréscimo Financeiro no FUNTTEL: Define se o valor do acréscimo financeiro será incluído na base de cálculo do FUNTTEL.

4. Desconto no FUNTTEL: Define se o valor do desconto será abatido na base de cálculo do FUNTTEL.

Essas novas configurações permitem um maior detalhamento e flexibilidade no cálculo dos impostos, garantindo conformidade com as regras fiscais aplicáveis.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Aplicação do produto

O cadastro de tipo de documento fiscal foi adequado para permitir a configuração das informações necessárias para a emissão da NFCom-e.

As informações referentes à NFCom-e foram organizadas em uma nova guia nomeada NFCom-e.

Movimentação de Campos

Os seguintes campos foram movidos da guia Geral para a guia NFCom-e:

• Tipo de Faturamento: Define o tipo de faturamento do documento eletrônico modelo 62.

• Finalidade de Emissão (mod. 62): Especifica a finalidade de emissão do documento eletrônico modelo 62.

Novo Campo Adicionado

Foi implementado um novo campo na guia NFCom-e:

• Indicador de Sessão de Meios de Rede: Quando marcado, dispensa a geração do grupo Fatura na emissão da NFCom-e. Esse campo é aplicável apenas para notas dos tipos normal e substituição, com tipo de faturamento normal.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Documentos fiscais > Tipo de documento fiscal

O cadastro de Item de estoque foi adequado para permitir a configuração das informações necessárias para a emissão da NFCom-e.

Configurações

Campo: Cód. Class. NFCom - Código de Classificação de produtos da NFCom.

Local: Cadastro de Grupos e Itens > Guia Tributação

O cadastro de códigos de serviço foi adequado para permitir a configuração das informações necessárias para o cálculo dos impostos FUST e FUNTTEL para a emissão da NFCom-e.

Configurações

Campo: Código de Classificação NFCom - Código de Classificação de produtos da NFCom.

Local: Cadastro de Código de Serviço > Guia Geral

• Forma Pagto. Comunicação: Forma de pagamento de serviços de comunicação.

• % FUST: Alíquota (%) de FUST que incide sobre este serviço.

• % FUNTTEL: Alíquota (%) de FUNTTEL que incide sobre este serviço.

Guia Por Agente

• FUST: Habilita a exceção do código do serviço referente ao imposto FUST para o agente selecionado.

• Alíquota FUST: Alíquota (%) de FUST que incide sobre este serviço e agente.

• % Redução FUST: Percentual de redução da base do FUST que incide sobre este serviço e agente.

• Isento de FUST: Define que o agente é isento de FUST.

• FUNTTEL: Habilita a exceção do código do serviço referente ao imposto FUNTTEL para o agente selecionado.

• Alíquota FUNTTEL: Alíquota (%) de FUNTTEL que incide sobre este serviço e agente.

• % Redução FUNTTEL: Percentual de redução da base do FUNTTEL que incide sobre este serviço e agente.

• Isento de FUNTTEL: Define que o agente é isento de FUNTTEL.

Tipo de Documento Pedido

Na tela Tipo de documento de venda do tipo Pedido, foi adequado para identificar quando a emissão de uma venda de serviço de comunicação eletrônica (NFCom-e) é necessária.

Nova Subguia

• Foi adicionada uma nova subguia nomeada NFCom-e dentro da guia Pedido de Venda.

Novo Campo Adicionado

• Pedido para faturamento de Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação (NFCOM) - Adicionado na guia NFCom-e o pedido de venda será configurado para faturamento através da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação (NFCom).

Local: Mega Empresarial > Vendas > Cadastros > Tipo de documento > Guia NFCom-e

Tipo de Documento Nota Fiscal

O cadastro de Tipo de Documento de venda foi adequado para identificar quando a emissão de nota fiscal fatura de serviço de comunicação eletrônica (NFCom-e) é necessária.

Nova Subguia

• Foi adicionada uma nova subguia nomeada NFCom-e dentro da guia Nota Fiscal.

Novo Campo Adicionado

• Gera Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – Adicionado na guia NFCom-e, esse campo define se a nota fiscal emitida será uma fatura de serviço de comunicação eletrônica.

Local: Fiscal > Faturamento > Cadastros > Tipo de documento

O cadastro de imposto foi adequado para permitir a configuração de duas novas categorias de imposto.

Novas Categorias de Imposto

• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): Permite configurar a tributação referente ao FUST.

• Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL): Permite configurar a tributação referente ao FUNTTEL.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Apurações > Cadastro de imposto

O cadastro de configuração de imposto foi adequado para permitir a configuração de dois novos processos de tributação fiscal.

Novos Processos de Tributação

CALCULA_FUST1

• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST): Permite configurar a tributação referente ao FUST.

CALCULA_FUNTTEL1

• Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL): Permite configurar a tributação referente ao FUNTTEL.

Local: Fiscal > Tributos > Configurações > Apurações > Configuração do imposto

O cadastro agentes foi adequado para permitir a configuração das informações necessárias para a emissão da NFCom-e.

Campos e Configurações

Foram adicionados dois novos campos na guia Fiscal:

• Enquadrado no FUST: Campo para definir se o agente está enquadrado no imposto FUST.

• Enquadrado no FUNTTEL: Campo para definir se o agente está enquadrado no imposto FUNTTEL.

Local: Fiscal > Global > Cadastros > Agentes

O que é?

O cadastro de assinantes de serviço de comunicação permite gerenciar todas as informações relacionadas ao assinante, contrato e terminal. Ele garante que os dados estejam organizados e prontos para a emissão da NFCom-e.

Como usar?

Guia Geral – Informações do Assinante

Aqui você cadastra os dados básicos do assinante.

• Código do Assinante: Identificação do assinante do serviço de comunicação.

• Tipo de Assinante: Define a categoria do assinante, as opções disponíveis são:

  • Comercial
  • Industrial
  • Residencial/Pessoa Física
  • Produtor Rural
  • Órgão público estadual
  • Prestador de serviço de telecomunicação
  • issões diplomáticas e organismos internacionais
  • Igrejas e templos
  • Outros

• Tipo de Serviço Utilizado: Indica o tipo de serviço contratado:

  • Telefonia
  • Comunicação de dados
  • TV por Assinatura
  • Provedor de Internet
  • Multimídia
  • Outros
  • Vários

Guia Contrato – Informações do Contrato

Aqui você insere os detalhes do contrato do assinante.

• Número do Contrato: Identificação única do contrato.

• Data de Início: Define a data em que o contrato passa a valer.

• Data de Término: Caso haja um prazo, é aqui que ele é registrado.

Guia Terminal – Informações do Terminal

Cadastro dos detalhes do terminal vinculado ao serviço contratado.

• Tipo de Terminal:

  • Principal
  • Adicional

• Número do Terminal: Identificação do terminal do assinante.

• Código da UF de Habilitação: Estado onde o terminal foi habilitado.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Assinante de serviço

Benefícios para você

• Organização centralizada: Todos os dados do assinante ficam bem estruturados.

• Cadastro detalhado: Campos específicos garantem que nenhuma informação importante fique de fora.

• Facilidade na emissão da NFCom-e: Com tudo preenchido corretamente, a emissão da nota se torna mais simples e eficiente.

• Flexibilidade: Permite a configuração de diferentes tipos de assinantes e serviços.

O cadastro agentes foi adequado para permitir a configuração das informações necessárias para a emissão da NFCom-e.

Campos e Configurações

Guia Cliente

Para vincular um agente cliente ao assinante de serviço de comunicação, um novo campo foi adicionado na guia Cliente.

• Código assinante - Código do assinante do serviço de comunicação

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Assinante de serviço

Agora é possível configurar a incidência de FUST e FUNTTEL por CFOP

O que tem de novo?

Sabemos que cada operação tem suas particularidades, principalmente quando o assunto é tributação. Pensando nisso, o ERP Senior Mega passou a oferecer mais controle na hora de configurar seus Códigos Fiscais de Operação e Prestação (CFOP). A partir de agora, você pode definir se um CFOP deve ou não considerar os impostos FUST e FUNTTEL no cálculo da nota fiscal.

Você encontra os novos campos na guia de Tributação dentro do cadastro de CFOP:

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > CFOP

O que foi incluído

• Incide FUST

Agora você pode indicar se o CFOP envolve o imposto FUST.

• Opções: Sim / Não

• Incide FUNTTEL

Da mesma forma, você pode definir se o CFOP considera o imposto FUNTTEL.

• Opções: Sim / Não

Por que isso é importante?

Esses dois campos dão mais liberdade para você configurar com exatidão quando esses tributos devem ser aplicados. Ou seja, você escolhe quais CFOPs realmente precisam considerar FUST e FUNTTEL, de acordo com o tipo de serviço ou operação. Isso facilita a adequação ao modelo NFCom (modelo 62) e garante que a tributação esteja sempre correta, sem complicação.

Benefícios para o seu dia a dia

• Mais controle e flexibilidade nas configurações fiscais
• Menos risco de cálculo indevido de tributos
• Adaptação simples às exigências da NFCom
• Tudo isso de forma prática, direto no CFOP

O cadastro de Autorização de Download XML permite a configuração das informações necessárias para a emissão da NFCom-e.

Configurações

• Informar o CNPJ ou CPF do autorizado no cadastro de autorização de download de XML.

Local: Fiscal > NFCom-e > Utilidades > Autorização de download XML

A nova tela de Parâmetros da NFCom-e centraliza e organiza as prinicpais configurações necessárias para a correta emissão da NFCom-e (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica).

Essa funcionalidade oferece maior flexibilidade e controle, permitindo que o usuário personalize os comportamentos fiscais conforme as necessidades específicas de cada operação.

Configurações disponíveis:

• Definições de ambiente (produção/homologação)

• Tipo de emissão

• Certificado digital

• Controle de geração

• Estado em horário de verão

• Considera o estado da filial como horário base para fuso horário.

• Versão do layout

• Informações de impressão da DANFE

Local: Fiscal > Configurações Globais > NFCom-e > Parâmetros

O processo de emissão de NFCom no ERP Mega é realizado de forma integrada com o e-Docs, solução de mensageria de documentos fiscais do grupo Senior.

A nova tela de Configuração e-Docs foi desenvolvida para simplificar e garantir a correta comunicação entre o sistema ERP Senior Mega e o serviço de eDocs, especialmente no processo de emissão da NFCom-e (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica).

Com ela, todos os parâmetros de autentificação e integração ficam centralizados, permitindo que o usuário configure de forma prática e segura as informações necessárias para o envio e recebimento de dados fiscais.

Os campos disponíveis são:

• URL: Endereço do serviço eDocs que será utilizado para a comunicação.

• Usuário: Credencial de acesso ao serviço, utilizada para autenticação.

• Senha: Chave de segurança vinculada ao usuário, garantindo acesso autorizado.

Objetivo:

• Reunir em um único local todas as configurações fiscais da NFCom-e.

• Facilitar o gerenciamento e a personalização dos parâmetros de emissão.

• Reduzir erros e aumentar a eficiência no processo.

Local: Fiscal > Configurações Globais > Global > Configurações > eDocs

As orientações completas para parametrizar o e-Docs na emissão da NFCom estão disponíveis na página de Integração ERP-Mega

Na tela de emissão do Pedido, foi adicionada a aba NFCom-e, destinada à vinculação de contratos utilizados para o faturamento da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação (NFCom).

• Selecionar contrato

  • Permite localizar e vincular o contrato que será utilizado para gerar a NFCom-e.

• Número do contrato

  • Exibe o identificador do contrato selecionado para vinculação.

• Data Início / Data Fim

  • Indicam o período de vigência do contrato associado ao pedido, garantindo que o faturamento esteja dentro do prazo de validade.

Local: Mega Empresarial > Vendas > Gestão comercial > Documento de venda

A tela de emissão de nota fiscal foi adequada para permitir a inclusão das informações necessárias para a emissão da NFCom-e.

Foi implementado duas novas guias nomeadas como Comunicação a nível de capa da nota e também a nível de item da nota.

Guia Identificação aba Comunicação (nota)

• Finalidade da emissão: Finalidade da emissão do documento eletrônico (NFCom)

• Tipo de faturamento: Tipo de faturamento do documento eletrônico (NFCom)

• Tipo serviço: Tipo de serviço utilizado pelo assinante

• Tipo assinante: Código do tipo de assinante

• Serviço pré-pago: Forma de pagamento para serviços de comunicação

• Indicador sessão: Indicador de sessão de meios de rede, quando marcado dispensa geração do grupo fatura na emissão da NFCom-e.

Local: Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir nota fiscal

Guia Contrato aba Comunicação (nota)

• Número do contrato do assinante: Número do contrato do assinante

• Data início contrato assinante: Data início contrato assinante

• Data final contrato assinante: Data final contrato assinante

• Número terminal principal: Número do terminal principal do serviço contratado

• UF: Código da unidade federativa onde o terminal principal foi habilitado

• Número terminal adicional: Número do terminal adicional

• UF: Código da unidade federativa do terminal adicional

Guia Substituição aba Comunicação (nota)

• Número da NFCom Substituída

• Motivo da substituição

Filial NFCom Cofaturada

• Número da NFCom cofaturada

• Sub aba cofaturamento aba comunicação (nota)

• Chave da nota de cofaturamento referenciada: campo de edição livre para que o usuário possa informar a nota de cofaturamento que deve ser referenciada, quando a emissão se der pela tela do sistema.

• Ano e mês faturamento: Ano e mês competência do faturamento

• Vencimento fatura: Data de vencimento da fatura

• Período inicial: Período de uso inicial

• Período final: Período de uso final

• Código de barras: Linha digitável do código de barras

• Cód. déb. aut. conta: Código de autorização débito em conta

• Banco déb conta: Número do banco para débito em conta

• Agência déb. conta: Número da agência bancária para débito em conta

• URL QRCode PIX: URL do QRCode do PIX que será apresentado na fatura

• Cod. endereço: Código do endereço de entrega da fatura

Guia comunicação aba Edição do Item da nota

• Número da NFCom de ajuste

• Item ajuste

• CNPJ LD: CNPJ da operadora LD que irá lançar o item de cofaturamento em nota do tipo faturamento 2

• Cód. Class NFCom: Código de Classificação de Produtos NFCom

Local: Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir nota fiscal

Foi adicionado no menu funcionalidades NFCom-e relacionadas ao novo modelo de documento fiscal.

Local: Fiscal > NFCom-e

Tela de Ações da NFCom-e

Foi implementada a nova tela de Ações e Consultas para a NFCom-e, com as seguintes características:

• Filtro para considerar apenas documentos com modelo 62 (NFCom).

Local: Fiscal > NFCom-e > Movimentações > Ações e Consultas

Tela de Impressão da NFCom-e

A tela de Impressão da NFCom-e foi criada com os seguintes ajustes:

• Filtro aplicado para exibir apenas documentos com modelo 62.

Local: Fiscal > NFCom-e > Movimentações > Impressão