Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

O parâmetro Organização tem permissão do município para emitir NFS-e sem identificação do tomador do XML: Código do Tomador para permissão especial permite emitir NFS-e sem o preenchimento das informações do tomador, desde que a organização possua autorização formal do município. Essa configuração atende cenários específicos de regime especial, nos quais a identificação do tomador no XML não é obrigatória.

Ao habilitar essa opção, o sistema passa a utilizar o Código do Tomador para permissão especial como referência na emissão, quando aplicável. A configuração pode ser realizada por filial, garantindo flexibilidade para organizações que operam em diferentes municípios com regras distintas. Também é possível definir um agente específico para ser utilizado como tomador genérico nas emissões sem identificação.

Quando a filial possui a permissão concedida pela prefeitura, o XML da NFS-e é gerado sem as tags de tomador, utilizando o agente configurado no parâmetro. Caso, durante a emissão, seja informado um tomador diferente daquele definido para a permissão especial, o sistema gera o XML com as informações completas do tomador, assegurando o cumprimento das regras padrão de emissão.

Locais:
Fiscal > Configurações Globais > NFS-e > Parâmetros > Guia Informações Auxiliares
Fiscal > Faturamento > Emitir Nota Fiscal

Na janela de Parâmetros do Módulo de NFS-e, ao acessar a aba IMPOSTO, você encontrará o quadro Calcula o valor do imposto por total do documento. Nesta aba, as opções disponíveis para configuração são:

• Contribuição social sobre lucro liquido (CSLL)
• Instituto nacional do seguro social (INSS)
• Imposto de renda retido na fonte (IRRF)
• Imposto sobre serviços (ISS)
• Programa de Integração Social (PIS)
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Após selecionar os impostos desejados, clique no botão Confirmar para salvar as suas alterações.

Local: Fiscal > Configurações Globais > NFS-E > Parâmetros > Guia Imposto

A emissão da NFS-e no padrão Nacional contempla a apresentação dos tributos conforme a Lei nº 12.741/2012 (Lei de Transparência Tributária), permitindo a visualização dos percentuais correspondentes a cada esfera governamental: Federal, Estadual e Municipal.

A apuração é realizada no momento da emissão da nota fiscal, com base nos valores de tributos informados no documento.

Empresas não optantes pelo Simples Nacional

Para empresas não enquadradas no Simples Nacional, o cálculo dos percentuais considera as seguintes fórmulas:

• Percentual Federal = (Valor Tributo Federal / Valor Total da Nota) × 100
• Percentual Estadual = (Valor Tributo Estadual / Valor Total da Nota) × 100
• Percentual Municipal = (Valor Tributo Municipal / Valor Total da Nota) × 100

Exemplo prático:

• Valor total da nota: R$ 1.000,00
• Tributos Federais: R$ 150,00 → Percentual: 15,00%
• Tributos Estaduais: R$ 80,00 → Percentual: 8,00%
• Tributos Municipais: R$ 50,00 → Percentual: 5,00%

Situação sem tributos em alguma esfera

Quando não houver tributos em determinada esfera, o percentual correspondente é apresentado como 0,00%.

Exemplo: Nota apenas com tributos federais

• Tributos Federais: 10,00%
• Tributos Estaduais: 0,00%
• Tributos Municipais: 0,00%

Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP)

Para empresas enquadradas no Simples Nacional, exceto MEI, é apresentado apenas o percentual total aproximado da alíquota do Simples Nacional, conforme legislação específica.

Para MEI (Microempreendedor Individual), não há apresentação de informações de tributos na NFS-e.

Exibição na NFS-e

Na nota fiscal eletrônica emitida no padrão Nacional, os percentuais são apresentados de forma discriminada por esfera governamental.

Exemplo de apresentação:

Tributos Federais: 15,00%
Tributos Estaduais: 8,00%
Tributos Municipais: 5,00%

Local: Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir Nota Fiscal

O Indicador de Operação define como o sistema deve determinar o Local de Prestação e o Destinatário na geração do XML da NFS-e, conforme a natureza da prestação de serviço.

Essa definição é realizada com base na configuração do indicador, permitindo que o sistema se adapte aos diferentes cenários de prestação de serviço conforme as regras fiscais aplicáveis.

Comportamento do sistema

• A geração das tags de Destinatário e Local de Prestação segue o indicador de operação definido para o serviço;
• O sistema considera o valor configurado para determinar o local da prestação:
  • P = Prestador
  • T = Tomador
  • D = Destinatário
  • O = Outros
• Quando o campo de local de prestação não está preenchido, o sistema assume o valor T (Tomador) como padrão.

Cadastro de Indicador de Operação

Os indicadores de operação são definidos em cadastro específico, onde é possível visualizar e selecionar os tipos disponíveis conforme a natureza da prestação de serviço.

Nesse cadastro, cada indicador possui:

• Código do indicador de operação;
• Descrição da operação;
• Local de prestação associado (Prestador, Tomador, Destinatário ou Outros).

Geração do XML da NFS-e

A partir do indicador de operação informado, o sistema gera automaticamente as informações correspondentes no XML da NFS-e, incluindo:

• LocalPrestacao
• Destinatario

A geração segue as regras definidas para cada tipo de operação, tanto no layout padrão quanto no layout da Reforma Tributária.

Local: Fiscal > NFS-e > Ações e consultas

Na emissão da nota fiscal, na aba Geral, os campos de Finalidade e Subfinalidade fiscal influenciam diretamente o comportamento do sistema e a geração do XML da NFS-e.

A Reforma Tributária brasileira introduziu novos requisitos para documentos fiscais eletrônicos, incluindo o campo tpOper, que identifica o tipo de operação realizada na prestação de serviço.

Comportamento do sistema

Na tela de emissão de nota fiscal:

• O campo Tipo de documento define se a nota será uma NF-e ou NFS-e;
• Com base nessa seleção, o sistema exibe apenas as subfinalidades fiscais compatíveis, evitando seleções inválidas;
• O campo Finalidade no documento influencia diretamente a definição da operação e o preenchimento do XML;
• Ao alterar o tipo de documento ou a finalidade, os campos relacionados são limpos automaticamente, evitando inconsistências.

Geração do XML da NFS-e

O campo tpOper é gerado no XML da NFS-e com base nas informações de finalidade e subfinalidade fiscal.

Esse campo é incluído apenas quando houver valor preenchido, evitando rejeições por envio de tag vazia.

Pedido de Venda

O Pedido de Venda passa a armazenar as informações de finalidade e subfinalidade fiscal, garantindo rastreabilidade e reaproveitamento dos dados:

• Os campos são exibidos diretamente no pedido;
• Ao criar um novo pedido, o sistema pode pré-preencher essas informações com base no perfil do cliente;
• No faturamento, os dados definidos no pedido são aproveitados automaticamente na geração da nota.

Faturamento

Ao gerar a nota fiscal a partir de um pedido:

• A subfinalidade fiscal e o tipo de documento são herdados automaticamente;
• Isso reduz o retrabalho manual e aumenta a consistência entre pedido e nota fiscal.

Regras de funcionamento

• O sistema valida automaticamente combinações de finalidade e subfinalidade fiscal;
• O preenchimento correto evita rejeições na emissão da NFS-e;
• As informações são reaproveitadas entre Pedido de Venda e Faturamento.

Locais:
Empresarial > Vendas > Gestão comercial > Documento de venda
Empresarial > Vendas > Saídas > Faturamentos > Nota fiscal
Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir nota fiscal
Empresarial > Vendas > Saídas > Faturamentos > Faturar pedidos
Fiscal > NFS-e > Ações e consultas