Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)

Na guia GERAL, são definidos os parâmetros relacionados ao ambiente de emissão, comunicação com a prefeitura, geração do XML e integração utilizada pelo município.

Campos da tela

Campo	Descrição
Ambiente	Define o ambiente de comunicação da NFS-e. Permite selecionar entre Homologação e Produção.
Tentativas de comunicação	Define a quantidade de tentativas realizadas pelo sistema durante a comunicação com a prefeitura.
Intervalo de comunicação	Define o intervalo utilizado entre as tentativas de comunicação.
Controle de geração	Define a forma de geração da NFS-e, permitindo selecionar entre Manual e Automático.
Enviar apenas um lote por vez	Determina que o envio das notas seja realizado em lote único.
Certificado digital	Permite informar o certificado digital utilizado na comunicação da NFS-e.
Diretório dos schemas	Permite definir o diretório utilizado para armazenamento dos schemas XML.
Município	Identifica o município utilizado na emissão da NFS-e.
UF	Exibe a unidade federativa correspondente ao município selecionado.
Layout	Apresenta o layout de integração utilizado pelo município.
Permite a quebra de linha nos textos do arquivo XML	Permite considerar quebras de linha na geração das informações textuais do XML.
Permite a ação de Substituir NFS-e	Permite utilizar a funcionalidade de substituição de NFS-e conforme disponibilidade do município.
Emitir NFS-e via eDocs	Define a utilização do eDocs como integração de comunicação da NFS-e para o município selecionado.
Enviar NFS-e tomador	Define o comportamento de envio da NFS-e ao tomador do serviço.
Link para impressão na prefeitura	Permite utilizar o link de impressão disponibilizado pela prefeitura.
Usuário de autenticação	Permite informar o usuário utilizado na autenticação da comunicação com a prefeitura.
Senha de envio	Permite informar a senha utilizada na comunicação da NFS-e.
Autorização	Permite informar os dados de autorização utilizados pela integração da prefeitura.
Chave primária de autenticação	Permite informar a chave utilizada no processo de autenticação da integração.
Enviar impostos Reforma Tributária	Considera as informações de IBS/CBS na geração do XML da NFS-e.

Os campos identificados com asterisco vermelho (*) possuem preenchimento obrigatório.

Comportamento do sistema

As configurações realizadas nos parâmetros da NFS-e são utilizadas nos processos de:

• Emissão de NFS-e;
• Consulta de situação;
• Cancelamento;
• Geração de XML;
• Comunicação com as prefeituras.

O comportamento dos campos pode variar conforme:

• O município selecionado;
• O layout utilizado;
• O tipo de integração configurada;
• As regras fiscais da prefeitura.

Local: Fiscal > Configurações Globais > NFS-e > Parâmetros

Emissão de NFS-e via eDocs

A emissão da NFS-e pode utilizar o eDocs como intermediador de comunicação com as prefeituras, contemplando os processos de envio, consulta e cancelamento de documentos fiscais eletrônicos de serviço.

A definição da integração é realizada por município e impacta todas as filiais vinculadas ao mesmo município.

Configuração da integração

Para utilização da emissão via eDocs, é necessário:

• Configurar os parâmetros de comunicação do eDocs;
• Marcar o campo Emitir NFS-e via eDocs para o município desejado.

Comportamento do sistema

Quando o município estiver configurado para emissão via eDocs:

• O envio, consulta e cancelamento da NFS-e utilizam o eDocs;
• O botão Enviar dados da empresa permanece desabilitado;
• A assinatura do XML da NFS-e é realizada pelo eDocs;
• A comunicação com a prefeitura considera as configurações cadastradas para o eDocs.

Ao alterar o parâmetro Emitir NFS-e via eDocs, o sistema apresenta uma mensagem informando que a alteração impacta todas as filiais vinculadas ao município selecionado.

A configuração entre as integrações eDocs e Migrate é realizada por município. Todas as filiais vinculadas ao mesmo município utilizam a mesma definição de integração.

Validações do sistema

Ao confirmar a configuração de emissão via eDocs, o sistema valida a existência dos parâmetros de comunicação cadastrados.

Caso não exista configuração para utilização do eDocs, é apresentada mensagem orientativa indicando o caminho para configuração da integração.

Configuração do eDocs

Para utilização da emissão via eDocs, devem ser informados:

• URL
• Usuário
• Senha

Essas informações são utilizadas na comunicação entre o sistema e o serviço do eDocs.

Locais:
Fiscal > Configurações Globais > NFS-e > Parâmetros NFS-e
Fiscal > Configurações Globais > Global > Configurações > eDocs

Na guia INFORMAÇÕES AUXILIARES, são definidos parâmetros complementares utilizados na composição das informações da NFS-e e geração do XML.

Campos da tela

Campo	Descrição
Regime especial de tributação	Permite informar o regime especial de tributação utilizado pela organização.
Optante do simples nacional	Define a condição da empresa em relação ao Simples Nacional.
Incentivador cultural	Permite identificar se a empresa atua como incentivadora cultural.
Descrição do item da nota fiscal	Permite enviar a descrição do item na composição da discriminação do serviço no XML.
Observações da nota fiscal	Permite considerar as observações gerais da nota na composição do XML.
Observações do item da nota fiscal	Permite considerar as observações dos itens da nota na composição do XML.
Código de verificação	Permite informar o código de verificação utilizado pelo município.
Frase secreta	Permite informar a frase secreta utilizada em integrações específicas de prefeitura.
Utiliza CNPJ da Organização na tag CNPJ do Prestador no XML	Define a utilização do CNPJ da organização na geração da tag do prestador no XML da NFS-e.
Organização tem permissão do município para emitir NFS-e sem identificação do tomador do XML	Permite emitir NFS-e sem identificação do tomador conforme autorização do município.
Código do Tomador para permissão especial	Define o agente utilizado como tomador genérico nas emissões sem identificação do tomador.
Estado fuso horário base	Permite definir o estado utilizado como referência de fuso horário.
Horário de verão	Considera horário de verão na geração das informações da NFS-e.
Enviar observação da NFS-e no Rodapé do RPS (NFSOutrasInformacoes)	Permite enviar as observações da NFS-e no rodapé do RPS.

Comportamento do sistema

As configurações definidas na guia INFORMAÇÕES AUXILIARES são utilizadas na composição das informações complementares da NFS-e e podem impactar a geração do XML conforme o layout utilizado pelo município.

Alguns parâmetros dependem de autorização ou suporte específico da prefeitura responsável pela emissão da NFS-e.

Local: Fiscal > Configurações Globais > NFS-e > Parâmetros > Guia Informações Auxiliares

Organização tem permissão do município para emitir NFS-e sem identificação do tomador do XML

O parâmetro Organização tem permissão do município para emitir NFS-e sem identificação do tomador do XML permite emitir NFS-e sem o preenchimento das informações do tomador, desde que a organização possua autorização formal do município.

Essa configuração atende cenários específicos de regime especial, nos quais a identificação do tomador no XML não é obrigatória.

Comportamento do sistema

Ao habilitar esse parâmetro, o sistema passa a utilizar o campo Código do Tomador para permissão especial como referência na emissão da NFS-e quando aplicável.

A configuração pode ser realizada por filial, permitindo que organizações com atuação em diferentes municípios utilizem regras distintas conforme a autorização concedida pela prefeitura.

Também é possível definir um agente específico para ser utilizado como tomador genérico nas emissões sem identificação do tomador.

Geração do XML da NFS-e

Quando a filial possuir autorização para emissão sem identificação do tomador:

• O XML da NFS-e é gerado sem as tags de tomador;
• O sistema utiliza o agente informado no campo Código do Tomador para permissão especial.

Caso seja informado um tomador diferente daquele configurado para a permissão especial, o sistema gera o XML com as informações completas do tomador, conforme as regras padrão de emissão da NFS-e.

A utilização desse parâmetro depende de autorização específica do município responsável pela emissão da NFS-e.

Locais:
Fiscal > Configurações Globais > NFS-e > Parâmetros > Guia Informações Auxiliares
Fiscal > Faturamento > Emitir Nota Fiscal

Na guia IMPOSTO, são definidos os parâmetros relacionados ao cálculo e validação dos impostos considerados na geração da NFS-e.

Campos da tela

Campo	Descrição
Contribuição social sobre lucro líquido (CSLL)	Permite considerar o cálculo e validação do valor de CSLL pelo total do documento.
Instituto nacional do seguro social (INSS)	Permite considerar o cálculo e validação do valor de INSS pelo total do documento.
Imposto de renda retido na fonte (IRRF)	Permite considerar o cálculo e validação do valor de IRRF pelo total do documento.
Imposto sobre serviços (ISS)	Permite considerar o cálculo e validação do valor de ISS pelo total do documento.
Programa de Integração Social (PIS)	Permite considerar o cálculo e validação do valor de PIS pelo total do documento.
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)	Permite considerar o cálculo e validação do valor de COFINS pelo total do documento.

Comportamento do sistema

Ao habilitar os impostos desejados, o sistema passa a realizar o cálculo padronizado e a validação dos valores retidos com base no total da NFS-e.

Essa configuração auxilia na consistência dos valores fiscais informados no documento, reduzindo divergências entre os valores dos itens e o valor total da nota.

Quando habilitados os parâmetros de PIS e COFINS, o sistema também pode considerar automaticamente a composição da alíquota de CSLL no XML da NFS-e, conforme exigências específicas do município utilizado na emissão.

O comportamento da validação pode variar conforme:

• O município utilizado;
• O layout de integração da NFS-e;
• As regras fiscais aplicáveis à prefeitura.

Após realizar as configurações desejadas, utilize o botão Confirmar para salvar as alterações.

Local: Fiscal > Configurações Globais > NFS-e > Parâmetros > Guia Imposto

Na geração do XML da NFS-e no padrão Nacional (Reforma Tributária), o sistema considera as regras de retenção de PIS, COFINS e CSLL conforme o padrão definido para o município.

Comportamento do sistema

• Para municípios adequados à Nota Técnica nº 007, o sistema aplica a tabela completa de retenções, considerando as combinações entre:

  • PIS retido
  • COFINS retido
  • CSLL retido

• Nesses casos, o campo tpRetPisCofins é gerado com valores de 0 e 3 a 9, conforme a combinação de retenções no item de serviço.

Os valores 1 e 2 são utilizados apenas para municípios que não seguem a NT 007, mantendo o comportamento padrão:

• 1 = com retenção
• 2 = sem retenção

Geração do XML da NFS-e

O valor calculado é utilizado na composição da tag:

• tpRetPisCofins

Essa definição garante que o XML esteja de acordo com o layout exigido por cada município.

Local: Fiscal > NFS-e > Ações e consultas

Na geração do XML da NFS-e no padrão da Reforma Tributária (Migrate), o sistema considera automaticamente o percentual de dedução da nota para preenchimento da tag ValPercDeducoes.

Essa informação é utilizada por municípios que seguem o padrão nacional da Reforma Tributária para validação do lote enviado.

Comportamento do sistema

• Quando a nota possuir valor de dedução informado, o sistema gera automaticamente a tag ValPercDeducoes no XML;
• O percentual é calculado com base na proporção entre:
  • Valor deduzido
  • Valor total do serviço
• Não é necessário realizar parametrizações adicionais;
• O comportamento ocorre automaticamente durante o envio do lote da NFS-e.

Geração do XML da NFS-e

A seguinte tag é gerada no XML de envio:

• ValPercDeducoes

A tag é enviada apenas quando houver dedução informada na nota fiscal.

Reprocessamento de notas

Para notas que já tenham sido rejeitadas anteriormente por ausência da tag de percentual de dedução, é necessário realizar o reprocessamento do envio do lote após a atualização do sistema.

Local: Fiscal > NFS-e > Ações e consultas > Envio de lote

O Indicador de Operação define como o sistema deve determinar o Local de Prestação e o Destinatário na geração do XML da NFS-e, conforme a natureza da prestação de serviço.

Essa definição é realizada com base na configuração do indicador, permitindo que o sistema se adapte aos diferentes cenários de prestação de serviço conforme as regras fiscais aplicáveis.

Comportamento do sistema

• A geração das tags de Destinatário e Local de Prestação segue o indicador de operação definido para o serviço;
• O sistema considera o valor configurado para determinar o local da prestação:
  • P = Prestador
  • T = Tomador
  • D = Destinatário
  • O = Outros
• Quando o campo de local de prestação não está preenchido, o sistema assume o valor T (Tomador) como padrão.

Cadastro de Indicador de Operação

Os indicadores de operação são definidos em cadastro específico, onde é possível visualizar e selecionar os tipos disponíveis conforme a natureza da prestação de serviço.

Nesse cadastro, cada indicador possui:

• Código do indicador de operação;
• Descrição da operação;
• Local de prestação associado (Prestador, Tomador, Destinatário ou Outros).

Geração do XML da NFS-e

A partir do indicador de operação informado, o sistema gera automaticamente as informações correspondentes no XML da NFS-e, incluindo:

• LocalPrestacao
• Destinatario

A geração segue as regras definidas para cada tipo de operação, tanto no layout padrão quanto no layout da Reforma Tributária.

Local: Fiscal > NFS-e > Ações e consultas

Tags de localidade de incidência

Na geração do XML da NFS-e no contexto da Reforma Tributária (IBS/CBS), o sistema realiza o preenchimento das tags de localidade de incidência com base no endereço de prestação do serviço, respeitando as regras definidas pelo Indicador de Operação (IndOper).

Comportamento do sistema

• As tags cLocalidadeIncid e xLocalidadeIncid são geradas conforme o endereço de prestação do serviço;
• O preenchimento segue o Indicador de Operação (IndOper) configurado para o serviço;
• Quando o indicador definir o local como Prestador, o sistema considera o endereço do prestador para determinar a localidade de incidência.

Tags geradas no XML

As seguintes tags são impactadas:

• cLocalidadeIncid
• xLocalidadeIncid

Essas informações são utilizadas para identificar corretamente o município de incidência dos tributos.

O correto preenchimento dessas tags garante maior aderência fiscal do XML, evitando inconsistências relacionadas ao município de incidência quando o local de prestação estiver vinculado ao prestador.

Na emissão da nota fiscal, na aba Geral, os campos de Finalidade e Subfinalidade fiscal influenciam diretamente o comportamento do sistema e a geração do XML da NFS-e.

A Reforma Tributária brasileira introduziu novos requisitos para documentos fiscais eletrônicos, incluindo o campo tpOper, que identifica o tipo de operação realizada na prestação de serviço.

Comportamento do sistema

Na tela de emissão de nota fiscal:

• O campo Tipo de documento define se a nota será uma NF-e ou NFS-e;
• Com base nessa seleção, o sistema exibe apenas as subfinalidades fiscais compatíveis, evitando seleções inválidas;
• O campo Finalidade no documento influencia diretamente a definição da operação e o preenchimento do XML;
• Ao alterar o tipo de documento ou a finalidade, os campos relacionados são limpos automaticamente, evitando inconsistências.

Geração do XML da NFS-e

O campo tpOper é gerado no XML da NFS-e com base nas informações de finalidade e subfinalidade fiscal.

Esse campo é incluído apenas quando houver valor preenchido, evitando rejeições por envio de tag vazia.

Pedido de Venda

O Pedido de Venda passa a armazenar as informações de finalidade e subfinalidade fiscal, garantindo rastreabilidade e reaproveitamento dos dados:

• Os campos são exibidos diretamente no pedido;
• Ao criar um novo pedido, o sistema pode pré-preencher essas informações com base no perfil do cliente;
• No faturamento, os dados definidos no pedido são aproveitados automaticamente na geração da nota.

Faturamento

Ao gerar a nota fiscal a partir de um pedido:

• A subfinalidade fiscal e o tipo de documento são herdados automaticamente;
• Isso reduz o retrabalho manual e aumenta a consistência entre pedido e nota fiscal.

Regras de funcionamento

• O sistema valida automaticamente combinações de finalidade e subfinalidade fiscal;
• O preenchimento correto evita rejeições na emissão da NFS-e;
• As informações são reaproveitadas entre Pedido de Venda e Faturamento.

Locais:
Empresarial > Vendas > Gestão comercial > Documento de venda
Empresarial > Vendas > Saídas > Faturamentos > Nota fiscal
Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir nota fiscal
Empresarial > Vendas > Saídas > Faturamentos > Faturar pedidos
Fiscal > NFS-e > Ações e consultas

1. É necessária configuração adicional?
Não. Quando a filial estiver parametrizada para a Lei de Transparência Tributária, o sistema calcula automaticamente os percentuais por esfera.

2. As notas já emitidas sofrem alteração?
Não. Notas já autorizadas permanecem inalteradas.

3. Isso afeta a autorização da nota na prefeitura?
Não. A emissão segue o layout oficial da NFS-e Nacional, em conformidade com a legislação aplicável.

4. Como é apresentado quando não há tributos em alguma esfera?
O percentual correspondente é demonstrado como 0,00%. As três esferas são sempre apresentadas na nota.

5. Como funciona para empresas do Simples Nacional?
Para empresas enquadradas como ME/EPP no Simples Nacional, é apresentado apenas o percentual total aproximado da alíquota do Simples, conforme legislação específica.