Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)

Nota Técnica 2025.001

A Nota Técnica 2025.001, publicada recentemente, traz mudanças significativas no Schema XML e nas regras de validação do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos), com impacto direto nas operações do transporte. Essas alterações têm um efeito importante nas obrigações fiscais e na forma como os dados devem ser estruturados e enviados ao sistema de autorização.

As novas regras são válidas a partir de 1º de outubro.

Principais mudanças no MDF-e

As alterações visam melhorar a precisão e a fiscalização das operações de transporte, especialmente para cargas rodoviárias. As empresas precisam se adaptar para evitar a rejeição de documentos fiscais.

Acesse a documentação completa no Portal de Exigências Legais.

Como se adequar no Mega

Nosso sistema já foi atualizado para atender a essa exigência legal e a correção está disponível em build. Para que a adequação seja aplicada em seu ambiente, será necessário abrir um ticket com o nosso time de suporte solicitando a atualização referente à NT 2025.001.

Após a solicitação, nossa equipe realizará a liberação e ela ficará disponível para agendamento da melhor data para aplicação.

Guia Rodoviário - Informações Pagamento

A tela Informações Pagamento, utilizada para vincular os dados do responsável financeiro e detalhar os componentes de pagamento do transporte, visa atender às exigências da Nota Técnica 2025.001 v1.03.

Local: Fiscal > MDF-e > Emissão MDF-e ou MDF-e Destinatário > Guia Rodoviário > Sub Guia Informações Pagto. Frete

Tela  Informações Pagamento

Estrutura da Tela

  1. Identificação do Responsável pelo Pagamento
  • Tipo Documento Resp.: seleção entre

    • CPF
    • CNPJ
    • Estrangeiro
  • Número Documento: campo obrigatório para informar o número do CPF/CNPJ ou documento estrangeiro.

  • Valor Contrato: valor total contratado para a operação.

  • Nome: nome/razão social do responsável.

Base NT: Grupo infPag → CNPJ, CPF, idEstrangeiro, vContrato, xNome.

  1. Adiantamento
  • Ind. Forma Pagamento: campo obrigatório, indica como o pagamento será realizado (ex.: dinheiro, cartão, cheque, transferência, etc.).

  • Tipo Adiantamento: detalha a natureza do adiantamento (se houver).

  • Valor do Adiantamento: valor em reais do adiantamento efetuado.

Base NT: Grupo infAdiant → indPag, tpAdiant, vAdiant.

  1. Indicadores adicionais
  • Ind. Oper. Transp. Alto Desempenho (opcional).

  • Ind. Declaração de Concordância em antecipar o adiantamento (opcional).

Base NT: Flags relacionados a condições especiais de pagamento.

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