Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou a Nota Técnica 2025.001, que traz novas regras de validação e um novo leiaute para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Impacto no Mega XT

Para garantir que seu sistema continue em conformidade e evite rejeições, o Mega XT será atualizado com as seguintes mudanças:

Novo formato de QR Code – Compatível com os requisitos da SEFAZ.

Resposta assíncrona para lotes – Processamento mais ágil, sem necessidade de ajustes manuais.

Dados de Cobrança: Novas Regras de Validação - Melhorado o controle sobre os dados de Cobrança (Grupo de Parcelas, id:”Y07”, tag:”dup”), não permitindo seu preenchimento em casos de pagamento à vista (indPag=0) e limitando a Data de Vencimento a um máximo de 10 anos a partir da data atual.

Com essa adaptação, você terá:

• Conformidade total com as novas exigências da SEFAZ.

• Evita rejeições no envio das NF-e.

• Mais segurança e agilidade no processo.

• Menos necessidade de ajustes manuais ou reemissões.

Objetivo da Norma Técnica

A NT 2024.003 estabelece novas exigências para operações de trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal.

O principal objetivo é reforçar o controle e a rastreabilidade sanitária, fitossanitária e ambiental dessas mercadorias, garantindo o cumprimento de obrigações legais e das exigências dos órgãos reguladores.

Ajustes no Sistema

Para atender à norma, foi criado o parâmetro: “Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal (NF-e)”

• Local: Cadastro do Tipo de Documento de Venda → Aba Nota Fiscal → SubAba NF-e.

Quando este parâmetro estiver marcado, será exibida uma nova aba de informações em: Módulo de Faturamento → Emitir Nota Fiscal → SubAba Agropecuário.

Novos Grupos de Informações

1. Grupo Defensivos Agrícolas Deve ser preenchido quando a NF-e envolver produtos classificados como defensivos agrícolas.

Campos disponíveis:

Número da receita ou receituário

• Número do receituário agronômico utilizado para aquisição/aplicação. Documento obrigatório por lei na compra de agrotóxicos.

CPF do responsável técnico

• CPF do engenheiro agrônomo ou responsável técnico que emitiu o receituário. Na grade de controle, é possível incluir, editar ou excluir receituários e CPFs.

➡ Permite que uma mesma NF-e contenha múltiplos receituários vinculados.

2. Grupo Guia de Trânsito Deve ser utilizado em operações com produtos de origem animal, vegetal ou florestal que exijam guia específica para transporte (ex.: GTA – Guia de Trânsito Animal, DOF – Documento de Origem Florestal).

Campos disponíveis:

• UF de emissão: Estado responsável pela emissão da guia.
• Tipo da guia: Ex.: GTA (animal), PTV (vegetal), DOF (florestal).
• Série da guia: Série do documento, se aplicável.
• Número da guia: Identificação da guia emitida pelo órgão competente.

Validação pela SEFAZ

Os dados informados nesses grupos são validados no envio da NF-e.

• Ausência ou inconsistência nos preenchimentos poderá resultar em rejeição da nota fiscal.