Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou a Nota Técnica 2025.001, que traz as regras de validação e o leiaute para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Impacto no ERP Senior Mega

Para manter o sistema em conformidade com as exigências legais e evitar rejeições na emissão de documentos fiscais, o ERP Senior Mega passa a incorporar um conjunto de atualizações voltadas à adequação dos processos e ao aprimoramento da validação das informações.

Incorpora um novo formato de QR Code, compatível com os requisitos atuais da SEFAZ, aumentando a segurança das informações fiscais e assegurando maior aderência às regras de autorização. O processamento de lotes em resposta assíncrona foi otimizado, tornando o retorno das autorizações mais ágil e confiável, sem a necessidade de ajustes ou intervenções manuais.

Também foram implementadas regras de validação nos Dados de Cobrança, com controle específico sobre o grupo de parcelas. O sistema passa a impedir o envio desse grupo em operações com pagamento à vista e limita a data de vencimento das parcelas a um período máximo de dez anos a partir da data atual.

Essas validações reforçam a consistência das informações fiscais, reduzem riscos de rejeição e contribuem para um processo de emissão mais seguro e eficiente.

Benefícios da adpatação do ERP Senior Mega

Com essa adaptação, o processo de emissão de NF-e passa a operar em plena conformidade com as exigências atuais da SEFAZ, assegurando o correto envio das informações fiscais. A aplicação de validações mais rigorosas contribui para a redução de rejeições, promovendo um fluxo de autorização mais estável, previsível e confiável.

A atualização também eleva o nível de segurança e agilidade no processamento das notas, com retornos mais rápidos e consistentes por parte da SEFAZ. Ao reduzir a necessidade de ajustes manuais ou reemissões, o sistema oferece maior eficiência operacional.

Objetivo da Norma Técnica 2024.003

Define e aplica as novas exigências para operações de trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal, conforme estabelecido pela Nota Técnica 2024.003. Adequa o tratamento dessas operações no sistema, assegurando que as informações fiscais e operacionais estejam adequadamente estruturadas para atender às regras vigentes.

Com essas atualizações, o controle e a rastreabilidade sanitária, fitossanitária e ambiental das mercadorias atendem às obrigações legais e às exigências dos órgãos reguladores.

Ajustes no Sistema

O parâmetro Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal (NF-e) atende às exigências da norma ao permitir o correto controle e envio das informações obrigatórias relacionadas ao trânsito desses produtos.

Local: Cadastro do Tipo de Documento de Venda > Guia Nota Fiscal > Subguia NF-e.

Quando este parâmetro estiver habilitado, o sistema passa a disponibilizar uma nova guia de informações para o preenchimento dos dados exigidos nas operações com produtos da agricultura, pecuária e produção florestal.

Local:Fiscal > Faturamento > Faturamento > Emitir Nota Fiscal > subguia Agropecuário.

Grupos de Informações

1. Grupo Defensivos Agrícolas Preenchido sempre que a NF-e envolver produtos classificados como defensivos agrícolas

   Campos disponíveis

   • Número da receita ou receituário: número do receituário agronômico utilizado para aquisição/aplicação. Documento obrigatório por lei na compra de agrotóxicos.
   • CPF do responsável técnico: CPF do engenheiro agrônomo ou responsável técnico que emitiu o receituário.Sendo possível na grade de controle,incluir, editar ou excluir receituários e CPFs. É possíivel vincular múltiplos receituários a uma mesma NF-e.

2. Grupo Guia de Trânsito Utilizado em operações com produtos de origem animal, vegetal ou florestal, que exigem guia específica para transporte.

Campos disponíveis

• UF de emissão: Estado responsável pela emissão da guia.
• Tipo da guia: exemplo, GTA (animal), PTV (vegetal), DOF (florestal).
• Série da guia: série do documento, se aplicável.
• Número da guia: identificação da guia emitida pelo órgão competente.

Validação pela SEFAZ

Os dados informados nesses grupos são validados no momento do envio da NF-e.