Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou a Nota Técnica 2025.001, que traz as regras de validação e o leiaute para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Impacto no ERP Senior Mega

Para manter o sistema em conformidade com as exigências legais e evitar rejeições na emissão de documentos fiscais, o ERP Senior Mega passa a incorporar um conjunto de atualizações voltadas à adequação dos processos e ao aprimoramento da validação das informações.

Incorpora um novo formato de QR Code, compatível com os requisitos atuais da SEFAZ, aumentando a segurança das informações fiscais e assegurando maior aderência às regras de autorização. O processamento de lotes em resposta assíncrona foi otimizado, tornando o retorno das autorizações mais ágil e confiável, sem a necessidade de ajustes ou intervenções manuais.

Também foram implementadas regras de validação nos Dados de Cobrança, com controle específico sobre o grupo de parcelas. O sistema passa a impedir o envio desse grupo em operações com pagamento à vista e limita a data de vencimento das parcelas a um período máximo de dez anos a partir da data atual.

Essas validações reforçam a consistência das informações fiscais, reduzem riscos de rejeição e contribuem para um processo de emissão mais seguro e eficiente.

Benefícios da adpatação do ERP Senior Mega

Com essa adaptação, o processo de emissão de NF-e passa a operar em plena conformidade com as exigências atuais da SEFAZ, assegurando o correto envio das informações fiscais. A aplicação de validações mais rigorosas contribui para a redução de rejeições, promovendo um fluxo de autorização mais estável, previsível e confiável.

A atualização também eleva o nível de segurança e agilidade no processamento das notas, com retornos mais rápidos e consistentes por parte da SEFAZ. Ao reduzir a necessidade de ajustes manuais ou reemissões, o sistema oferece maior eficiência operacional.

Objetivo da Norma Técnica 2024.003

Define e aplica as novas exigências para operações de trânsito de produtos de origem animal, vegetal e florestal, conforme estabelecido pela Nota Técnica 2024.003. Adequa o tratamento dessas operações no sistema, assegurando que as informações fiscais e operacionais estejam adequadamente estruturadas para atender às regras vigentes.

Com essas atualizações, o controle e a rastreabilidade sanitária, fitossanitária e ambiental das mercadorias atendem às obrigações legais e às exigências dos órgãos reguladores.

Ajustes no Sistema

O parâmetro Informações de Produtos da Agricultura, Pecuária e Produção Florestal (NF-e) atende às exigências da norma ao permitir o correto controle e envio das informações obrigatórias relacionadas ao trânsito desses produtos.

Local: Cadastro do Tipo de Documento de Venda > Guia Nota Fiscal > Subguia NF-e.

Quando este parâmetro estiver habilitado, o sistema passa a disponibilizar uma nova guia de informações para o preenchimento dos dados exigidos nas operações com produtos da agricultura, pecuária e produção florestal.

Local: Fiscal > Faturamento > Faturamento > Emitir Nota Fiscal > subguia Guia de Trânsito.

Grupos de Informações

Defensivos Agrícolas

O grupo Defensivos Agrícolas permite vincular aos itens da NF-e ou do Pedido de Venda as informações do receituário agronômico e do responsável técnico.

Na NF-e, as informações são preenchidas individualmente para cada item, permitindo que uma mesma nota fiscal contenha itens vinculados a diferentes receituários e responsáveis técnicos.

No Pedido de Venda, as informações também são vinculadas individualmente aos itens e são mantidas durante o faturamento do pedido, sendo consideradas na emissão da NF-e correspondente.

Na NF-e

Local: Fiscal > Faturamento > Faturamento > Emitir Nota Fiscal > Itens > Complemento > Defensivos Agrícolas

No Pedido de Venda

As informações de Defensivos Agrícolas são preenchidas no complemento dos itens do pedido de venda.

Os campos disponíveis são:

• Número da receita ou receituário: número do receituário agronômico relacionado ao defensivo agrícola.

• CPF do responsável técnico: CPF do responsável técnico vinculado ao receituário agronômico.

Guia de Trânsito

O grupo Guia de Trânsito reúne as informações relacionadas ao trânsito de produtos de origem animal, vegetal ou florestal que exigem documentação específica para transporte.

Os campos disponíveis são:

• UF de emissão: Estado responsável pela emissão da guia

• Tipo da guia: tipo do documento utilizado para o trânsito do produto, como GTA, PTV ou DOF

• Série da guia: série do documento, quando aplicável

• Número da guia: identificação da guia emitida pelo órgão competente

As informações da Guia de Trânsito permanecem vinculadas à NF-e, enquanto os dados de Defensivos Agrícolas são informados individualmente nos itens.

Limite de informações

A NF-e permite o registro de até 20 combinações distintas de receituário agronômico e CPF do responsável técnico no documento.

Para os itens que possuem informações de Defensivos Agrícolas, o receituário agronômico deve ser informado e o CPF do responsável técnico deve estar associado ao respectivo receituário.

Quando houver divergência no CPF do responsável técnico ou mais de 20 combinações distintas no documento, a NF-e não poderá ser gerada para envio à SEFAZ.

Geração do XML

Na geração do XML da NF-e, as informações de Defensivos Agrícolas são obtidas a partir dos dados vinculados aos itens.

Quando diferentes itens possuem a mesma combinação de receituário agronômico e CPF do responsável técnico, essas informações são agrupadas na geração do XML, respeitando o limite de 20 combinações distintas.

A emissão da NF-e contempla o código 91 – Pagamento Posterior na tabela de meios de pagamento, conforme exigência do Informe Técnico 2024.002 (versão 1.10).

Esse código permite indicar operações em que o pagamento será realizado após a emissão da nota fiscal.

Comportamento do sistema

• O código 91 – Pagamento Posterior está disponível no campo Meio de Pagamento NF-e;
• A seleção desse meio de pagamento é considerada na geração do XML da NF-e;
• O sistema utiliza o código informado para preencher a tag tPag no XML.

Preenchimento na nota fiscal

Na emissão da nota fiscal:

• Acesse a aba Condição de Venda;
• No campo Meio de Pagamento NF-e, selecione a opção 91 – Pagamento Posterior.

Geração do XML da NF-e

O valor selecionado é utilizado para compor a tag tPag, conforme layout da NF-e.

Local: Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir Nota Fiscal > Aba Condição de Venda

A emissão da NF-e de venda para Produtor Rural contempla o tratamento do INSS Rural/FUNRURAL, considerando a parametrização definida na Aplicação Tributária.

Quando houver cálculo de INSS Rural/FUNRURAL para o item, o sistema considera a configuração do parâmetro Abate FUNRURAL no Total do Documento para determinar o tratamento do valor na NF-e e no Contas a Receber.

Local do parâmetro: Tributos > Cadastros > Selecionar a Aplicação Tributária > aba INSS Rural

Emissão com valor líquido

Quando o parâmetro Abate FUNRURAL no Total do Documento estiver marcado, o valor do INSS Rural/FUNRURAL é abatido do total da NF-e.

Por exemplo, para uma mercadoria no valor de R$ 1.000,00 com R$ 70,00 de INSS Rural, o total da NF-e será de R$ 930,00.

Nesse cenário:

• o valor do documento é emitido pelo valor líquido;
• o título no Contas a Receber é gerado pelo valor líquido;
• não é gerado movimento financeiro de retenção do FUNRURAL.

Emissão com valor bruto

Quando o parâmetro estiver desmarcado, o valor do INSS Rural/FUNRURAL não é abatido do total da NF-e.

Considerando uma mercadoria de R$ 1.000,00 com R$ 70,00 de INSS Rural, o total da NF-e permanece em R$ 1.000,00.

Nesse cenário:

• a NF-e é emitida pelo valor bruto;
• o valor retido é controlado no Contas a Receber;
• é gerado um movimento vinculado do tipo FUNRURETR, correspondente ao valor retido;
• na baixa do título, o sistema considera automaticamente o valor líquido.

Comportamento por item

A definição entre emissão pelo valor líquido ou bruto é realizada por item, conforme a Aplicação Tributária utilizada.

Uma mesma NF-e pode conter itens com diferentes configurações.

Por exemplo:

• Item 1: R$ 1.000,00, com INSS Rural de R$ 70,00 e parâmetro marcado → R$ 930,00;
• Item 2: R$ 1.000,00, com INSS Rural de R$ 70,00 e parâmetro desmarcado → R$ 1.000,00.

Nesse cenário, o total da NF-e será de R$ 1.930,00.

O valor controlado no Contas a Receber como retenção será de R$ 70,00, correspondente apenas ao item com o parâmetro desmarcado.

Geração do XML

Quando houver cálculo de INSS Rural/FUNRURAL, o XML da NF-e gera o grupo retTrib, conforme o layout oficial da NF-e.

Nesse grupo são informados:

Quando o parâmetro Abate FUNRURAL no Total do Documento estiver marcado, o valor abatido também é considerado na tag vDesc do item e do total da NF-e.

Nesse cenário, o valor do desconto representa o abatimento do FUNRURAL no documento, mantendo a composição do total da NF-e conforme a regra de cálculo aplicável.

Quando o parâmetro estiver desmarcado, o valor do FUNRURAL não compõe a tag vDesc, permanecendo o total da NF-e pelo valor bruto. A retenção previdenciária é informada no grupo retTrib.

Controla a forma de comunicação com os WebServices da NF-e, permitindo definir se o envio dos lotes será realizado de maneira síncrona ou assíncrona. Essa configuração orienta o comportamento da integração conforme a modalidade suportada pela SEFAZ ou pelo provedor utilizado.

Com essa parametrização, quando o lote é composto por apenas uma nota fiscal, o sistema realiza o envio em modo síncrono, priorizando agilidade no retorno da autorização. Para lotes com múltiplas notas, o processamento ocorre de forma assíncrona, garantindo maior estabilidade e desempenho em operações de maior volume.

Local: Fiscal > Configurações Globais > NF-e > Parâmetros > Editar > Aba Webservice > Envio de Lote Síncrono