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Obrigações Acessórias - ECF
Atualizações ECF Ano Calendário 2023
- Usuários On Premise devem acessar o Senior Mega Atualizador e baixar a versão do Sped Contábil:
9.82.23.5 para versões Alexandria (4.82) ou XT (5.00), do Senior Mega Empresarial.
9.84.23.4 para versão XT (5.01 e 5.02), do Senior Mega Empresarial em Windows.
- Usuários Senior Mega Cloud devem realizar o agendamento da atualização da versão através da Agenda de atualizações - Cloud.
A partir desta versão, no Senior Mega Sped Contábil criamos o novo serviço ECFV10, que atende o leiaute 10.00 e deve ser utilizado para ano-calendário 2023 e situações especiais para 2024.
Leiaute - SPED Contábil (ECF 2024) Saiba tudo o que mudou na versão
Bloco 0
Registro 0020:Parâmetros de Tributação
Adicionado o parâmetro: Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023).
Campo (IND_PR_TRANSF).
Registro 0021 Parâmetros de Identificação dos Tipo de Programa
O cadastro do registro 0021 foi divido em duas abas, Parte I e Parte II.
Campos Removidos no layout 10 (Parte I):
- PATVD (campo IND_PATVD)
- REPENEC (campo IND_REPENEC)
- REICOMP (campo IND_REICOMP)
- RATERO (campo IND_RETAERO)
- Resíduos sólidos (campo IND_RESIDUOS_SOLIDOS)
- RECOPA (campo IND_RECOPA)
- Copa do Mundo (campo IND_COPA_DO_MUNDO)
- REPNBL (campo IND_REPNBL_REDES)
- REIF (campo IND_REIF)
- Outros (campo IND_OUTROS)
Importante
Os campos aparecerão desabilitados em tela.
Campos Adicionados no layout 10 (Parte II):
- Regime de suspensão de óleo bunker (Campo IND_OLEO_BUNKER).
- Regime tributária para incentivo a modernização e a ampliação da estrutura portuária (campo IND_REPORTO).
- Regime especial de tributação aplicável as incorporações imobiliárias objeto de patrimônio de afetação (campo IND_RET_II).
- Regime especial de tributação aplicável as construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do programa minha casa, minha Vida (campo IND_RET_PMCMV).
- Regime especial de tributação aplicável as construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil( campo IND_RET_EEI).
- EBAS - Entidade beneficente de assistência social (campo IND_EBAS).
- REPETRO – INDUSTRIALIZACAO: Regime especial de industrialização de bens destinados as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (campo IND_REPETRO_INDUSTRIALIZACAO).
- REPETRO-NACIONAL: Regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados as atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e gás natural, na modalidade REPETRO-NACIONAL (campo IND_REPETRO_NACIONAL).
- REPETRO-PERMANENTE: Regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados as atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e gás natural, na modalidade REPETRO-PERMANENTE (campo IND_REPETRO_PERMANENTE).
- REPETRO-TEMPORARIO : - Regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados as atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e gás natural, na modalidade REPETRO-TEMPORARIO (campo IND_REPETRO_TEMPORARIO).
Bloco W
Registro W250 – Declaração País-A-País Entidades Integrantes
- O campo Jurisdição TIN (JURISDICAO_TIN), passa a ter preenchimento obrigatório, no layout 10.
Bloco X
Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral
No layout 10, adicionadas as opções para o campo Benefício Fiscal (IND_ATIV):
- 10 - PERSE.
- 99 - Subvenção para investimento.
Para acessar o cadastro do X280, deve marcar o parâmetro “Lucro da exploração”, no registro 0020.
Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entrada de Divisas)
Para cadastrar e gerar o registro X300, nos parâmetros da ECF:
- No registro 0010, a forma de tributação deve ser 1-Lucro Real.
- No registro 0020, marcar os parâmetros: “Operações com o exterior” e “Operações com pessoa vinculada / interposta pessoa / país com tributação favorecida”.
- No registro 0020, para o layout 10, o Parâmetro: “Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023)” deverá estar DESMARCADO.
Registro X320: Operações com o Exterior – Importações ( Saídas de Divisas)
Para cadastrar e gerar o registro X320, nos parâmetros da ECF:
- No registro 0010, a forma de tributação deve ser 1-Lucro Real.
- No registro 0020, marcar os parâmetros: “Operações com o exterior” e “Operações com pessoa vinculada / interposta pessoa / país com tributação favorecida”.
- No registro 0020, para o layout 10, o Parâmetro: “Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023)” deverá estar DESMARCADO.
Registro X340: Identificação da Participação no Exterior
No layout 10, adicionada a opção para o campo Controle (IND_CONTROLE):
- 11 - Coligada em regime misto.
Para acessar o cadastro do X340, deve marcar o parâmetro “Participações no exterior”, no registro 0020.
Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior
A partir do layout 10 para cadastrar e gerar o X351, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser diferente de “6”.
Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa
A partir do layout 10 para cadastrar e gerar o X352, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser “4”, “6”, “10” ou “11”.
Registro X353: Demonstrativo de Consolidação
A partir do layout 10 para cadastrar o X353, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser = “1”, “2” ou “3”.
Para gerar o registro X353, o campo Consolida (X340.IND_CONSOL) do registro X340, deverá estar marcado como Sim.
Registro X354: Demonstrativo de Prejuízos Acumulados
A partir do layout 10 para cadastrar e gerar o X354, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser diferente de “6”.
Registro X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas
A partir do layout 10 para cadastrar e gerar o X355, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser diferente de “6” ou “11”.
Registro X356: Demonstrativo de Estrutura Societária
A partir do layout 10 para cadastrar e gerar o X356, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser diferente de “6” ou “11”.
Registro X357: Investidoras Diretas
A partir do layout 10 para cadastrar e gerar o X357, no cadastro do registro X340, o campo Controle (X340.IND_CONTROLE) deverá ser diferente de “5”.
X360: Informações Gerais Sobre Preços de Transferências
Incluso a geração do novo registro X360 do layout 10.
Para exibir e gerar o registro X360, no Bloco X, é necessário marcar os parâmetros do registro 0020:
- “Operações com o exterior”.
- “Operações com pessoa vinculada / interposta pessoa / país com tributação favorecida”.
- “Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023)”.
O cadastro do X360, foi dividido em 2 abas: Parte I e Parte II.
Registro X365: Informações Sobre Contrapartes nas Transações Controladas
Incluso no layout 10 o Registro X365, para exibir e gerar o registro é necessário marcar os parâmetros do registro 0020:
- “Operações com pessoa vinculada / interposta pessoa / país com tributação favorecida”, (0020.IND_OP_EXT) e;
- “Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023)”, (0020.IND_PR_TRANSF).
Registro X366: Entidades Com As Quais Realiza Transações Controladas
Incluso no layout 10 o Registro X366, para exibir e gerar o registro é necessário marcar os parâmetros do registro 0020:
- “Operações com pessoa vinculada / interposta pessoa / país com tributação favorecida”, (0020.IND_OP_EXT) e;
- “Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023)”, (0020.IND_PR_TRANSF).
Registro X370: Informações Sobre Transações Controladas
Incluso no layout 10 o registro X370, para exibir e gerar o registro é necessário marcar os parâmetros do registro 0020:
- “Operações com pessoa vinculada / interposta pessoa / país com tributação favorecida”, (0020.IND_OP_EXT) e;
- “Opção pelas novas regras de transferência no ano-calendário 2023(Lei nº 14956/2023)”, (0020.IND_PR_TRANSF).
Regras dos campos na tela de cadastro do X370:
Código NCM: Só deve ser preenchido caso o campo Tipo transação seja 01 ou 02.
Tipo DEMAIS: Só deve ser preenchido caso o campo Tipo transação for diferente 01 ou 02.
Valor espontâneo: Só deve ser preenchido caso o parâmetro “Houve ajustes em função das regras de preços de transferência?” esteja marcado.
Valor compensatório: Só deve ser preenchido caso o parâmetro “Houve ajustes em função das regras de preços de transferência?” esteja marcado.
Tipo compensatório: Só deve ser preenchido caso o campo Valor compensatório seja maior que zero.
Descrição (Outros métodos): Só deve ser preenchido caso o Método seja igual a OUT.
Regras para geração do registro X370, no arquivo da ECF:
Campos IND_COMP_INTENCIONAL (16), IND_SINERGIA(17) e IND_TRANS_COMBINADAS(18): Só serão preenchidos quando o Método for diferente de PIC.
Campo IND_DADOS_MULTIP (19): Só será preenchido quando o Método for diferente de PIC ou MDL.
Campo IND_SIMPLIFIC (20): Só será preenchido quando o Tipo da transação for 03 ou 04.
Registro X371: Informações Sobre Ajustes Compensatórios
Incluso no layout 10 o Registro X371, que será gerado quando X360.VL_COMPENSATORIO > 0
Para exibir e gerar o registro, é necessário ter um registro X370 com o campo Valor Compensatório maior do que zero.
O cadastro do X371, estará na mesma tela do cadastro do X370. Quando o campo Valor Compensatório maior do que zero, será exibida a aba do cadastro do X371.
Registro X375: Informações Relacionadas ao Método de Preços de Transferências
Incluso no layout 10 o Registro X375, para exibir e gerar o registro é necessário ter um registro X370 com o campo Método (X370.METODO) preenchido.
Conforme o Método selecionado, será exibida uma aba para cadastrar o registro X375, correspondente ao método:
- Tipo PRL - Aba X375 A
- Tipo MCL - Aba X375 B
- Tipo MLT - Aba X375 C
- Tipo MDL - Aba X375 D
- Tipo PIC - Aba X375 E
Registro X480: Benefícios Fiscais - Parte Ⅰ
A partir do layout 10 foi alterada a nomenclatura do registro X480.
Para acessar e gerar o registro X480, é necessário marcar o parâmetro “Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Reicomp, Rataero, Recine, Resíduos Sólidos …” (0020.IND_PJ_HAB), no registro 0020 e marcar ao menos um parâmetro do registro 0021.
Registro X485: Benefícios Fiscais - Parte II
Incluso no layout 10 o Registro X485, para acessar e gerar o registro é necessário marcar o Parâmetro: “Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Reicomp, Rataero, Recine, Resíduos Sólidos …” (0020.IND_PJ_HAB), no registro 0020 e marcar ao menos um parâmetro do registro 0021.
Regras dos campos do X485:
- Os campos Tipo Benefício e Nº Ato Declaratório são obrigatórios.
- O campo CNPJ é habilitado e obrigatório quando o campo Tipo Benefício for igual a “9”. Deverá ser informado apenas números, com 14 posições.
- Os campos de Identificação Obra/Construção (2018) e Identificação Obra/Construção (2020) são habilitados e obrigatórios quando o Tipo Benefício for igual a 10. Deverá ser informado apenas números, com 18 posições.
- O campo de Identificação Obra/Construção (EEI) é habilitado e obrigatório quando o Tipo Benefício for igual a 11. Deverá ser informado apenas números, com 18 posições.
- O campo Nº Portaria CEBAS é habilitado e obrigatório quando o Tipo Benefício for igual a 12. Deverá ser informado apenas números, com 7 posições.
- Os campos Data CEBAS no DOU, Data Início CEBAS e Data Final CEBAS, é habilitado e obrigatório quando o Tipo Benefício for igual a 12.
Tabelas Dinâmicas
O Mega Utiliza As Seguintes Tabelas:
- PJ em Geral (L100A + L300A da ECF)
- PJ em Geral – Lucro Presumido (P100A + P150A da ECF)
- Imunes e Isentas em Geral (U100A + U150A da ECF)
Adicionadas novas contas no cadastro do Plano Referencial, para o layout 9, da ECD e para o layout 10, da ECF:
Ano: 2023 Instituição: 1 | Ano: 2023 Instituição: 2 |
|---|---|
| 1.02.03.01.97 | 1.02.03.01.97 |
| 1.02.03.01.98 | 1.02.03.01.98 |
| 3.01.01.05.01.47 | |
| 3.11.01.05.01.48 |
Atualizações ECF Ano Calendário 2024
Leiaute - SPED Contábil (ECF 2025) Saiba tudo o que mudou na versão
-
Usuários On Premise devem acessar o Mega Atualizador e baixar a versão do Mega Sped Contábil:
-
9.82.24.1 – para versão Alexandria (4.82) ou XT (5.00) do Mega empresarial.
-
9.84.24.1 – para versão XT (5.02) do Mega Empresarial.
-
Usuários Mega Cloud devem realizar o agendamento da atualização da versão através da Agenda de atualizações Mega Cloud
A partir desta versão, no Mega Sped Contábil criamos o novo serviço ECFV11, que atende o leiaute 9.00 e deve ser utilizado para ano-calendário 2024 e situações especiais para 2025.
Atualizações no Leiaute 11 do SPED ECF
1. Alterações em Registros Existentes
- Registro 0000:
- Campo 3-COD_VER atualizado para aceitar o leiaute 00011.
- Campo 6-IND_SIT_INI_PER atualizado para incluir as opções:
- 0 Regular (Início no primeiro dia do ano);
- 1 Abertura (Início de atividades no ano-calendário);
- 2 Resultante de fusão ou cisão total;
- 3 Mudança de Qualificação da Pessoa Jurídica;
- 4 Início de obrigatoriedade da entrega no ano-calendário (Exclusão do Simples);
- 5 Desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ;
- 6 Incorporação ou remanescente de cisão parcial.
- Registro X450
- Exclusão dos seguintes campos:
- VL_SERV_ASSIST
- VL_SERV_SEM_ASSIST
- VL_SERV_SEM_ASSIST_EXT
- VL_JURO_PF
- VL_JURO_PJ
- VL_DEMAIS_JUROS
- VL_DIVID_PF
- VL_DIVID_PJ
2. Exclusão de Registros
- Os seguintes registros foram removidos:
- X291 – Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida
- X300 – Exportações (Entradas de Divisas)
- X305 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação
- X310 – Contratantes das Exportações
- X320 – Importações (Saídas de Divisas)
- X325 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação
- X330 – Contratantes das Importações
3. Novos Registros e Linhas
- Novo Registro X451
- Criado para incluir informações sobre pagamentos ou remessas a título de serviços, juros e dividendos a beneficiários no Brasil e no exterior.
- Para habilitar esse registro no SPED ECF, é necessário marcar o parâmetro “Pagamentos ou remessas a títulos de serviços, juros e dividendos” no registro 0020 (IND_PGTO_REM = “S”).
4. Atualização da Versão do Leiaute
- Nova versão 11 do SPED ECF disponibilizada.
- Criado o serviço ECFV11, que atende ao leiaute 11.00 e deve ser utilizado para o ano-calendário 2024 e situações especiais em 2025.
Atualizações ECF Ano Calendário 2025
Leiaute 12 - ECF 2025/2026
Foi disponibilizado o serviço ECFV12 no módulo Magnéticos. Este serviço atende ao leiaute 12 e deve ser utilizado para a geração do arquivo referente ao ano-calendário 2025 e situações especiais de 2026.
1. Alterações no Bloco 0
Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital
• Campo IND_SIT_INI_PER (Indicador do início do período): Inclusão da opção 7 – Retorno às atividades de empresas inativas.
Registro 0020: Parâmetros de Tributação
-
No registro 0020, aba Registro 0020, campo Alíquota de CSLL em 31/12, foram inseridos os códigos 4,7 e 8 e removido o código 2.
-
A tela de cadastro deste registro foi reestruturada em duas abas (Parte I e Parte II) para atender às novas definições do leiaute:
• Aba Parte I:
◦ Descontinuado o parâmetro “Opção pelas novas regras de preços de transferência no ano-calendário 2023” (Campo IND_PR_TRANSF).
• Aba Parte II:
◦ Inclusão do parâmetro “Possui CEBRAS” (POSSUI_CEBRAS).
◦ Inclusão do campo CEBAS, habilitado para preenchimento apenas quando o parâmetro “Possui CEBRAS” estiver assinalado.
2. Alterações no Bloco X
Regras de Geração (X360, X365, X366, X370)
• A geração destes registros foi atualizada e não possui mais dependência do parâmetro descontinuado do registro 0020 (IND_PR_TRANSF).
Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto a Pagar no Exterior
• Campo RES_NEG_ACUM_REAL: Adicionada a opção “Resultado Negativo Acumulado de Anos Anteriores, em Reais (R$)”.
Permissão de CNPJ Alfanumérico
As telas dos registros abaixo foram adequadas para aceitar caracteres alfanuméricos no campo de CNPJ:
• X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral
• X340: Identificação da Participação no Exterior
• X357: Investidoras Diretas
• X485: Benefícios Fiscais - Parte II
3. Alterações no Bloco Y
Novo Registro
• Y730: Implementada a tela de configuração para o novo registro Y730.
Permissão de CNPJ Alfanumérico
As telas dos registros abaixo foram adequadas para aceitar caracteres alfanuméricos no campo de CNPJ:
• Y570: Demonstrativo do IR e da CSLL Retidos na Fonte
• Y600: Identificação de Sócios ou Titular
• Y620: Participação Avaliada pelo Método de Equivalência Patrimonial
• Y630: Fundos/Clubes de Investimento
• Y640: Participações em Consórcios de Empresas
• Y650: Participantes do Consórcio
• Y660: Dados dos Sucessores
Tabelas Dinâmicas
Atualizações no Plano Referencial
O cadastro do Plano Referencial foi atualizado conforme as definições do leiaute 12 da ECF.
As alterações contemplam:
- atualização de contas sintéticas;
- inclusão de novas contas referenciais;
- atualização de descrições;
- descontinuação de contas não previstas no leiaute atual.
Instituição 1
Contas atualizadas para sintético
| Código da Conta |
|---|
| 2.01.01.17.12 |
| 2.01.01.17.13 |
Contas adicionadas
| Código da Conta |
|---|
| 2.01.01.17.12.10 |
| 2.01.01.17.12.20 |
| 2.01.01.17.13.10 |
| 2.01.01.17.13.20 |
| 2.02.01.11.11 |
| 2.02.01.11.11.10 |
| 2.02.01.11.11.20 |
| 2.02.01.11.12 |
| 2.02.01.11.12.10 |
| 2.02.01.11.12.20 |
| 3.01.01.01.01.35 |
Instituição 2
Contas atualizadas para sintético
| Código da Conta |
|---|
| 2.01.01.17.12 |
| 2.01.01.17.13 |
Contas adicionadas
| Código da Conta |
|---|
| 2.01.01.17.12.10 |
| 2.01.01.17.12.20 |
| 2.01.01.17.13.10 |
| 2.01.01.17.13.20 |
| 2.02.01.11.11 |
| 2.02.01.11.11.10 |
| 2.02.01.11.11.20 |
| 2.02.01.11.12 |
| 2.02.01.11.12.10 |
| 2.02.01.11.12.20 |
Contas com descrição atualizada
| Código da Conta |
|---|
| 3.11.01.11 |
| 3.11.01.11.01 |
| 3.11.01.11.01.01 |
| 3.11.01.11.01.02 |
| 3.11.01.11.01.04 |
| 3.11.01.11.01.05 |
Contas descontinuadas
| Código da Conta |
|---|
| 3.11.01.11.01.03 |
Locais:
- Sped Contábil > MegaECF > Parâmetros da Organização
- Sped Contábil > Gerais > Plano Referencial
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