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Notas Técnicas para Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom)
Este manual reúne as atualizações publicadas para a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom) a partir de 2024. Cada seção apresenta a versão publicada, a finalidade da atualização e as mudanças.
1. NT 2024.001
1.1 Versão 1.01 – Publicada em 01/02/2024
Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Objetivo
Adequar o leiaute e as regras de validação da NFCom, com melhorias e complementos em relação à versão 1.00 definida no MOC.
Principais atualizações
- Ajustes nas validações aplicadas ao documento.
- Revisões estruturais no leiaute para padronização das informações.
1.2 Versão 1.10 – Publicada em 06/12/2024
Projeto Reforma Tributária do Consumo – Adequação DFe
Objetivo
Atualizar toda a documentação e o leiaute da NFCom conforme as novas exigências da Reforma Tributária do Consumo.
Principais melhorias
- Documentação completa revisada.
- Adequações no leiaute para alinhamento com o novo modelo de tributação do consumo.
1.3 Alteração de Cronograma
| Ambiente | Prazo Anterior | Novo Prazo |
|---|---|---|
| Homologação | 26/02/2024 | 01/09/2025 |
| Produção | 11/03/2024 | 31/10/2025 |
2. NT 2024.002
2.1 Versão 1.02 – Publicada em 01/06/2024
Projeto Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Objetivo
Atualizar o leiaute e as regras de validação da NFCom, ampliando a compatibilidade com documentos em papel ainda presentes nos processos de faturamento.
Histórico de Alterações
- Inclusão de campo para informar nota em papel utilizada em cofaturamento anterior.
- Permissão para indicar nota anterior em papel em casos de faturamento centralizado.
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