Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

Ao acessar o Gerenciador e filtrar os documentos por CT-e, o usuário poderá identificar todos os documentos que apresentaram desacordo. Ao selecionar um desses documentos, o botão Manifesto será habilitado. Essa funcionalidade permite aos usuários realizar manifestações específicas quando o serviço prestado não estiver de acordo com o esperado, proporcionando maior controle e transparência nas operações logísticas.

Pontos importantes:

• O Manifesto deve ser utilizado apenas em casos de exceção, como erros relevantes, divergência de valores no documento ou quando o transporte não tiver sido realizado.

• A manifestação só será aceita pela Sefaz se o CT-e não estiver denegado ou cancelado. Por isso, é essencial verificar o status do documento antes de realizar a manifestação.

• Para anulação de um CT-e, é obrigatório que haja a recusa do tomador, por meio do Manifesto de Desacordo na Prestação de Serviço. A Sefaz permite essa manifestação dentro de 45 dias a partir da emissão do documento. Após isso, o emissor ou transportador terá até 60 dias, também contados da emissão, para gerar o CT-e substituto e o CT-e de anulação.

• Ao preencher a justificativa do Manifesto de Desacordo na Prestação de Serviço do CT-e, o texto deve conter entre 15 e 255 caracteres. Há a opção de enviar simultaneamente a justificativa ao emissor do CT-e, caso o e-mail esteja preenchido no cadastro do Agente. Se desejar enviar para um endereço específico, basta informá-lo no campo de e-mail na tela de justificativa. Caso não deseje enviar, é possível deixar o campo em branco.

Após a importação do documento XML, citado no artigo acima, daremos início aos detalhes das ações que podem ser realizadas quando confirmado o recebimento automatizado do CT-e através do gerenciador NF-e.

1. Leva-se os dados do XML do CT-e — oriundos do Gerenciador — para a tela de Conhecimento de Frete para gravação, com isso inclui-se os dados para o financeiro e sped fiscal.
   
   
   
2. O sistema irá validar automaticamente a NF-e referenciada no XML do CT-e que encontra-se recebida, seja no módulo de Recebimento ou Vendas.
3. Caso o conhecimento de frete já tenha sido gravado, o Status do CT-e no Gerenciador será alterado conforme a situação:
   • Terceiros, sempre que se der entrada num Conhecimento de Frete, seja via Serviço 708;
   • Importação TXT;
   • ou lançamento Manual via tela.
4. Por fim, possui também a opções de Importar Arquivo XML CT-e e buscar Documento Eletrônico (CT-e) na tela do Conhecimento de Frete, que o usuário poderá visualizar ao selecionar o botão Procurar, como é possível ver na imagem abaixo:

Com todas essas funcionalidade, o Gerenciador passa a se chamar Gerenciador NF-e/CT-e/NFS-e, sendo o CT-e incorporado à mesma chave de licença já existente para NF-e e NFS-e, e consumindo a bilhetagem.

Para configurar o sistema para realizar o download da CT-e, realize os passos a seguir:

1. Selecionando a filial para realizar a parametrização

1.1 Acessando o servidor e usuário que está executando o server SrvMegaComunicadorSefaz, execute o Mega, acesse módulo Mega Fiscal / Configurações Globais / Parâmetros;

1.2 Importante notar que a parametrização é realizada a partir da filial;

1.3 Selecione a filial que deseja realizar as parametrizações e clique no botão Editar;

2. Configurações de Transporte

2.1 O campo Certificado Digital precisa ser preenchido corretamente, para maiores detalhes sobre o conceito do campo Certificado Digital, confira o artigo abaixo:

2.2 Na guia Manifestação do destinatário, campo Ambiente possui duas opções: Homologação, que é o ambiente para testes e Produção, que é o utilizado para efetivar o processo, selecione o que atende a sua demanda;

2.3 Ainda na guia Manifestação do destinatário, o campo Web Service precisa estar preenchido no formato Ambiente Nacional (AN);

3. Clique em Confirmar para finalizar a configuração dos parâmetros.