ERP Mega - Manual do Usuário

Crédito Presumido

Esta tela permite o cadastro de informações sobre créditos presumidos relacionados aos novos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que substituirão tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS conforme definido pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

O que é o crédito presumido?

O crédito presumido é um benefício fiscal que permite às empresas descontar um valor previamente estimado do total a pagar dos tributos CBS e IBS, conforme regras específicas do setor ou tipo de operação.

Como acessar a tela no Mega?

Local: Mega Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > Cred. Presumido.

Campos disponíveis na tela

Campo	Obrigatório?	Descrição
Tipo de Aplicação	Sim	Define a origem do crédito presumido. Pode ser: • CBS • IBS UF • IBS Mun.
% Percentual	Sim	Percentual de crédito a ser aplicado sobre a base de cálculo (geralmente o valor da operação). Deve seguir a regulamentação fiscal.
Condição Suspensiva	Não	Marque se o crédito está sujeito a suspensão temporária (ex.: exportação futura ou industrialização).
Classificação Tributária	Sim	Código que identifica o tipo da operação ou produto, com base nas regras da CBS/IBS (ex.: NCM ou NBS).
Descrição	Não	Campo livre para observações ou detalhes adicionais sobre a aplicação do crédito.

Ações disponíveis

Salvar e criar outro: Salva o registro atual e abre um novo formulário.
Confirmar: Grava o lançamento no sistema (aparece desabilitado quando o preenchimento está incompleto).
Cancelar: Fecha a tela sem salvar as alterações feitas.