Entenda em detalhes sobre ICMS Monofásico

NF-e NFC-e - NT 2023.001, v. 1.00 - Tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada Nota Técnica nº 2023.001, versão 1.00, visando o atendimento do disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis, nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e o disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023, em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS, a seguir especificados.

02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis

15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis

53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido

61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Cronograma

Novas regas de validação para tributação monofásica sobre combustíveis

Teste: até 03/07/2023
Produção: 04/09/2023

Alterações

Novos campos de detalhamento específico de combustíveis

Novo campo pBio(LA17), adicionado ao grupo LA11
Novo Subgrupo origComb(LA18), adicionado ao grupo LA11, com os campos indImport(LA19), cUFOrig(LA20) e pOrig(LA21)

Novos grupos de tributação de ICMS

ICMS02(N02a): com os campos orig(N11), CST(N12), qBCMono(N37a), adRemICMS(N38) e vICMSMono(N39)
ICMS15(N03a): com os campos orig(N11), CST(N12), qBCMono(N37a), adRemICMS(N38), vICMSMono(N39), qCBMonoRetem(N39a), adRemICMSRetem(N40), vICMSMonoRetem(N41) e o subgrupo opcional N46 que contém os campos pRedAdRem(N47) e motRetAdRem(N48)
ICMS53: com os campos orig(N11), CST(N12), qBCMono(N37a), adRemICMS(N38), vICMSMono(N39), vICMSMonoOp(N41a), pDif(N42) e vICMSMonoDif(N43)
ICMS61: com os campos orig(N11), CST(N12), qBCMonoRet(N43a), adRemICMSRet(N44) e vICMSMonoRet(N45)

Novos campos em Totais da NF-e

BCMono(w06b.1)
vICMSMono(w06c)
qBCMonoRetem(w06c.1)
vICMSMonoRetem(w06d)
qBCMonoRet(w06d.1)
vICMSMonoRet(w06e)

Parametrização para emitir os campos no Mega

Utilizar uma das situações tributárias do ICMS Monofásico (02, 15, 53 ou 61). Para cadastrá-las, acesse a tela de cadastro de CST do ICMS (Mega Fiscal > Tributos > Configurações > ICMS/IPI > CST do ICMS)

Após a criação do CST, é necessário configurar uma nova regra ou vigência do ICMS através da tela “Regras do ICMS” (Mega Fiscal > Tributos > Cadastros > ICMS > Regras)

Selecione em Definição Tributária a opção ICMS Monofásico, configure uma alíquota e preencha os campos referentes ao ICMS Monofásico

Detalhamento Campos:

% Aliquota: Campo referente a alíquota do ICMS Monofásico
% ICMS Mon Ori: Campo referente ao percentual de partilha do ICMS Monofásico na UF de origem
% ICMS Mon Dest: Campo referente ao percentual de partilha do ICMS Monofásico na UF de Destino
% Biodiesel: Campo referente ao percentual de Biodiesel presente no combustível
Tipo Combustível: Tipo do combustível a ser movimentado pela regra
Motivo Red. ICMS: Motivo da redução de ICMS (quando houver)

Após a criação da regra será necessário vincular a mesma em alguma forma de tributação (Aplicação, no próprio item, etc).

Alterações – Processo Customizado

Importante

Para conseguirmos emitir NF-e no Mega sem o módulo Mega Combustíveis, é necessário implementar o processo customizado P_GERATAGCOMBUSTIVEIS

Regras de cálculo e parametrizações necessárias

ICMS02 (ICMS Monofásico próprio)

Condições para o cálculo:

O ICMS Monofásico é calculado com base no “Tipo de combustível” e no “CST”.

Para ICMS Monofásico próprio (CST 02), aplicam-se os seguintes combustíveis:

Óleo Diesel A
Biodiesel (B100)
GLP
Gasolina A
GLGN
EAC

Variáveis

Nome	Descrição
QtmBic	Quantidade da base do ICMS Monofásico
AliImo	Alíquota ad rem do ICMS Monofásico
VmoIcm	Valor do ICMS Monofásico

Fórmula

AliImo = Alíquota referente à tabela de tributação de ICMS Monofásico no cadastro de regra do ICMS (TRF_TRATAICMSPAUTA.TIC_RE_ALIQICMS)
QtmBic = Quantidade convertida para a unidade de tributação de acordo com a tabela de tributação de ICMS Monofásico
VmoIcm = QtmBic * AliImo

ICMS15 (ICMS Monofásico próprio com retenção)

Condições para o cálculo:

O ICMS Monofásico é calculado com base no “Tipo de combustível” e no “CST”.

Para ICMS Monofásico com retenção (CST 15), aplicam-se os seguintes combustíveis:

Óleo Diesel B
GLP/GLGN
Gasolina C

Variáveis

Nome	Descrição
QtmBic	Quantidade da base do ICMS Monofásico
AliImo	Alíquota ad rem do ICMS Monofásico
VmoIcm	Valor do ICMS Monofásico
QtmBir	Quantidade da base do ICMS Monofásico retido
AliImr	Alíquota ad rem do ICMS Monofásico retido
VmoIcr	Valor do ICMS Monofásico retido

Fórmulas

ICMS Monofásico próprio

AliImo = Alíquota referente à tabela de tributação de ICMS Monofásico no cadastro de regra do ICMS com redução aplicada

O cadastro da redução deve ser feito na tela de cadastro de Regra do ICMS

QtmBic = Quantidade convertida para a unidade de tributação de acordo com a tabela de tributação de ICMS Monofásico, sem a quantidade referente à quantidade do produto misturado

O percentual de mistura são cadastrados na tela de cadastro de regra do ICMS (TRF_TRATAICMSPAUTA.TIC_RE_PERIMBIODIESEL)

VmoIcm = QtmBic * AliImo

ICMS Monofásico com retenção

AliImr = Alíquota referente à tabela de tributação de ICMS Monofásico no cadastro de regra de ICMS misturado com percentual de partilha aplicado

Os percentuais de partilha aplicados ao cálculo são cadastrados na tela de regra do ICMS (TRF_TRATAICMSPAUTA.TIC_RE_PERIMBIODIESEL)

QtmBir = Quantidade referente à quantidade do produto misturado (quantidade total convertida – quantidade base do ICMS Monofásico próprio)
VmoIcr = QtmBir * AliImr

Exemplo

Venda de 10 galões do produto Óleo Diesel B.

O produto tem em sua tabela de tributação:

Alíquota ad rem = 0,9456

Unidade de tributação = Litros

Unidade de venda = Galão (12 litros)

E em seu cadastro:

Índice de mistura de 15% do produto Biodiesel B100

Redução de 10% na alíquota

O produto****misturado tem em sua tabela de tributação:

Alíquota ad rem = 0,9456

Dessa forma:

PercentualMistura = 15
PercentualReducao = 10
PercentualDestino = 33,33

ICMS Monofásico próprio	ICMS Monofásico com retenção
AliImo = 0,9456 – (0,9456 * (PercentualReducao /100)) = 0,8510 (arredonda em 4 casas decimais) QtmBic = 120 – (120 * (PercentualMistura /100)) = 102 (arredonda em 4 casas decimais) VmoIcm = 102 * 0,8510 = 86,80 (arredonda em 2 casas decimais)	AliImr = 0,9456 * (PercentualDestino/100) = 0,3152 (arredonda em 4 casas decimais) QtmBir = QtmBic /(1 - (PercentualMistura / 100)) * (PercentualMistura / 100) = 18 (arredonda em 4 casas decimais) VmoIcr = 0,3152 * 18 = 5,67 (arredonda em 2 casas decimais)

ICMS53 (ICMS Monofásico diferido)

Condições para o cálculo:

O ICMS Monofásico é calculado com base no “Tipo de combustível” e no “CST”.

Para ICMS Monofásico diferido (CST 53), aplicam-se os seguintes combustíveis:

Óleo Diesel B
Biodiesel (B100)
GLP/GLGN
Gasolina C
GLGN
EAC

Variáveis

Nome	Descrição
QtmBic	Quantidade da base do ICMS Monofásico
AliImo	Alíquota ad rem do ICMS Monofásico
VmoIcm	Valor do ICMS Monofásico
QtmBif	Quantidade da base do ICMS Monofásico diferido
AliImf	Percentual de diferimento de ICMS Monofásico
VmoIcf	Valor do ICMS Monofásico diferido

Fórmulas

AliImf = Percentual de diferimento de ICMS Monofásico referente ao percentual de destino do ICMS Monofásico

Os percentuais de partilha aplicados ao cálculo são cadastrados na tela de cadastro do ICMS (TRF_TRATAICMSPAUTA.TIC_RE_PERIMCON)

QtmBif = QtmBic
VmoIcm = AliImo * QtmBic (ICMS Monofásico total)
VmoIcf = VmoIcm * (AliImf/100) (ICMS Monofásico diferido)
VmoIcm = VmoIcm - VmoIcf (ICMS Monofásico próprio)

ICMS61 (ICMS Monofásico destacado)

Condições para o cálculo:

O ICMS Monofásico é calculado com base no “Tipo de combustível” e no “CST”.

Para ICMS Monofásico destacado (CST 61), os combustíveis abrangidos são:

Óleo Diesel B
GLP/GLGN
Gasolina C

Variáveis

Nome	Descrição
QtmBid	Quantidade da base do ICMS Monofásico destacado
AliImd	Alíquota ad rem do ICMS Monofásico destacado
VmoIcd	Valor do ICMS Monofásico destacado

Fórmula

AliImd = Alíquota referente à tabela de tributação de ICMS Monofásico no cadastro de regra do ICMS (TRF_TRATAICMSPAUTA.TIC_RE_ALIQICMS)
QtmBid = Quantidade convertida para a unidade de tributação de acordo com a tabela de tributação de ICMS Monofásico
VmoIcd = QtmBid * AliImd

Integração dos campos para a Gestão de Tributos

As telas de Notas Fiscais integram os seguintes campos relacionados ao ICMS Monofásico:

Lista NF Saída:

VEN_NOTAFISCAL
NOT_RE_BASEICMSMONORI - Base ICMS monofásico origem
NOT_RE_VALORICMSMONORI - Valor ICMS monofásico origem
NOT_RE_BASEICMSMONCON - Base ICMS monofásico consumo
NOT_RE_VALORICMSMONCON - Valor ICMS monofásico consumo
NOT_RE_BASEICMSMONRET - Base ICMS monofásico retenção
NOT_RE_VALORICMSMONRET - Valor ICMS monofásico retenção
NOT_RE_BASEICMSMONRETANT - Base ICMS monofásico Ret. Ant.
NOT_RE_VALORICMSMONRETANT - Valor ICMS monofásico Ret. Ant.
NOT_RE_VALORICMSMONDIF - Valor ICMS monofásico Dif.
NOT_RE_VALORICMSMONOPER - Valor ICMS monofásico operação
VEN_ITEMNOTAFISCAL
ITN_RE_BASEICMSMONORI - Base ICMS monofásico origem
ITN_RE_ALIQICMSMONORI - Alíquota ICMS monofásico origem
ITN_RE_VALORICMSMONORI - Valor ICMS monofásico origem
ITN_RE_BASEICMSMONCON - Base ICMS monofásico consumo
ITN_RE_ALIQICMSMONCON - Alíquota ICMS monofásico consumo
ITN_RE_VALORICMSMONCON - Valor ICMS monofásico consumo
ITN_RE_BASEICMSMONRET - Base ICMS monofásico retenção
ITN_RE_ALIQICMSMONRET - Alíquota ICMS monofásico retenção
ITN_RE_VALORICMSMONRET - Valor ICMS monofásico retenção
ITN_RE_BASEICMSMONRETANT - Base ICMS monofásico Ret. Ant.
ITN_RE_ALIQICMSMONRETANT - Alíquota ICMS monofásico Ret. Ant.
ITN_RE_VALORICMSMONRETANT - Valor ICMS monofásico Ret. Ant.
ITN_RE_VALORICMSMONDIF - Valor ICMS monofásico Dif.
ITN_RE_VALORICMSMONOPER - Valor ICMS monofásico operação
ITN_RE_PERCREDICMSMON - Percentual de redução
ITN_ST_MOTREDICMSMON - Motivo da redução da alíquota do ICMS Monofásico
ITN_RE_PERCDIFICMSMON - Percentual do diferimento ICMS Monofásico

Lista NF Entrada:

EST_RECEBIMENTO
RCB_RE_BASEICMSMONORI - Base ICMS monofásico origem
RCB_RE_VALORICMSMONORI - Valor ICMS monofásico origem
RCB_RE_BASEICMSMONCON - Base ICMS monofásico consumo
RCB_RE_VALORICMSMONCON - Valor ICMS monofásico consumo
RCB_RE_BASEICMSMONRET - Base ICMS monofásico retenção
RCB_RE_VALORICMSMONRET - Valor ICMS monofásico retenção
RCB_RE_BASEICMSMONRETANT - Base ICMS monofásico Ret. Ant.
RCB_RE_VALORICMSMONRETANT - Valor ICMS monofásico Ret. Ant.
RCB_RE_VALORICMSMONDIF - Valor ICMS monofásico Dif.
RCB_RE_VALORICMSMONOPER - Valor ICMS monofásico operação
EST_ITENSRECEB
RCI_RE_BASEICMSMONORI - Base ICMS monofásico origem
RCI_RE_ALIQICMSMONORI - Alíquota ICMS monofásico origem
RCI_RE_VALORICMSMONORI - Valor ICMS monofásico origem
RCI_RE_BASEICMSMONCON - Base ICMS monofásico consumo
RCI_RE_ALIQICMSMONCON - Alíquota ICMS monofásico consumo
RCI_RE_VALORICMSMONCON - Valor ICMS monofásico consumo
RCI_RE_BASEICMSMONRET - Base ICMS monofásico retenção
RCI_RE_ALIQICMSMONRET - Alíquota ICMS monofásico retenção
RCI_RE_VALORICMSMONRET - Valor ICMS monofásico retenção
RCI_RE_BASEICMSMONRETANT - Base ICMS monofásico Ret. Ant.
RCI_RE_ALIQICMSMONRETANT - Alíquota ICMS monofásico Ret. Ant.
RCI_RE_VALORICMSMONRETANT - Valor ICMS monofásico Ret. Ant.
RCI_RE_VALORICMSMONDIF - Valor ICMS monofásico Dif.
RCI_RE_VALORICMSMONOPER - Valor ICMS monofásico operação
RCI_RE_PERCREDICMSMON - Percentual de redução
RCI_ST_MOTREDICMSMON - Motivo da redução da alíquota do ICMS Monofásico
RCI_RE_PERCDIFICMSMON - Percentual do diferimento ICMS Monofásico

Apuração do imposto - ICMS Monofásico

Adequado o processo de escrituração apuração para para atender a NT 2023.001 - ICMS Monofásico.

Incluído uma nova categoria para definição do ICMS Monofásico no cadastro de impostos.

Incluído um novo processo de cálculo da apuração do ICMS Monofásico (CALCULA_ICMS2) no cadastro de configuração de impostos.

Atualizada o processo de apuração de impostos no servidor de tributação fiscal com cálculo do ICMS Monofásico.

Atualizada a legenda de período apurado com uma nova opção para identificar quando o período apurado não possui movimento.

Evidências na apuração

Resultado da apuração por UF

Na estrutura da informação da apuração de impostos foram criados dois novos campos para armazenar os valores totais apurados de crédito e débito do valor do ICMS monofásico tributado somente pelo produto Biodiesel (B100) do estado de origem.

O recolhimento do ICMS tributado para o estado de origem da operação com o produto Biodiesel (B100), independente da forma de tributação (CST 02, 15 ou 53), foram retiradas da apuração do ICMS Monofásico e agora são recolhidas na apuração do ICMS.

Este comportamento é aplicado tanto para operação de venda (débito) como para operação de crédito (entrada / devolução).

Importante

Com esta adequação a apuração do ICMS se utilizará da apuração do ICMS Monofásico, sendo obrigatório a realização desta última previamente.

Adequado o processo de cálculo da apuração do ICMS Monofásico para considerar os produtos a seguir:

GLP
Gasolina A
GLP/GLGN
Gasolina C
GLGN
EAC

Observação

No caso de entrada de notas sem código de produto, não será possível encontrar a tabela de tributação do ICMS Monofásico. Isto pode causar inconsistências na apuração.

Importante

Na apuração do ICMS Monofásico próprio do produto Biodiesel (B100), o montante de créditos (oriundo das devoluções) e o montante do imposto a pagar serão transferidos para a apuração do ICMS normal, sendo reconhecidos na apuração do imposto como Outros Créditos (devoluções) e Outros Débitos (imposto a pagar).

Os ajustes serão lançados com as seguintes descrições na apuração do ICMS:

Outros Créditos será “Saldo credor transferido da apuração do ICMS Monofásico referente produto Biodiesel (B100)”
Outros Débitos será “Saldo devedor transferido da apuração do ICMS Monofásico referente produto Biodiesel (B100)”

Os saldos reconhecidos na apuração do ICMS normal são retirados automaticamente da apuração do ICMS Monofásico.

Exemplo de apuração

Produto	UF Origem	UF Destino	% Origem	% Destino	Contrib.
B100	RS	SP	66,67%	33,33%	S
Óleo Diesel A	RS	SP		100,00%	S
B100	RS	PA	38,89%	61,11%	S
B100	RS	PA	100,00%		N
B100	EX	EX	22,22%	77,78%	S

UF da filial: RS

N°	UF Cliente	Contribuinte	Tipo Combustível	Qtd	Und Med	Origem	CST	Aliq Mono	Qtde Mono	Vlr Mono	Aliq Ret	Qtde Ret	Vlr Ret	Aliq Dest	Qtde Dest	Vlr Dest	Aliq Difer	Qtde Difer	Vlr DIferi	Aliq Ad Rem Original
1	SP	S	Óleo Diesel A	500	L	0	02	0,9456	500,00	472,80
2	SP	S	Óleo Diesel B	500	L	0	15	0,9456	337,50	319,14	0,3152	162,50	51,21							0,9456
3	SP	S	Óleo Diesel B	500	L	0	53										0,3152	500,00	157,58	0,9456
4	SP	S	Óleo Diesel B	500	L	0	61							0,9456	500	472,80
5	PA	S	B100	500	L	0	53										0,5779	500,00	288,93	0,9456
6	PA	N	B100	500	L	0	02	0,9456	500,00	472,80
7	PA	S	B100	500	L	1	53										0,7355	500,00	367,74	0,9456

Apuração

UF: RS

Valor a Recolher	Origem NF
472,80	6
319,14	2
102,45	2
315,22	3
183,87	5
105,06	7
1.393,47	Total

UF: SP

Valor a Recolher	Origem NF
472,80	1
51,21	2
524,01	Total

PORTAL DE DOCUMENTAÇÃO
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