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Informações Oficiais
A Reforma Tributária estabelece alterações relevantes na estrutura fiscal brasileira, trazendo novos modelos de tributação e mudanças que afetam diretamente empresas de diferentes segmentos e portes. Essas atualizações influenciam rotinas fiscais, o cumprimento de obrigações acessórias e processos internos relacionados à conformidade legal.
No Portal de Exigências Legais, estão as informações atualizadas sobre os impactos da Reforma Tributária, além de orientações e conteúdos que auxiliam na adequação dos processos.
Reforma Tributária - ERP Mega XT
Atualizações
A partir de 22 de setembro de 2025, a versão 5.02.01.36 está alinhada às determinações da Reforma Tributária, incorporando as adaptações necessárias para atender às regras fiscais estabelecidas. Essa versão e posteriores, contempla os ajustes que garantem o tratamento adequado das informações, permitindo que os processos fiscais operem conforme as exigências legais em vigor.
As funcionalidades disponibilizadas nessa versão seguem os parâmetros definidos pela legislação, assegurando consistência nos cálculos, conformidade nos registros e padronização das rotinas relacionadas à gestão fiscal.
As configurações aplicadas asseguram que o sistema esteja aderente às exigências fiscais vigentes, permitindo que os processos internos sejam executados conforme os parâmetros definidos pela legislação. Esse alinhamento garante consistência no tratamento das informações, conformidade nos registros e correta aplicação das regras fiscais durante a utilização das rotinas.
Funcionalidades Liberadas
Emissão de Documentos Eletrônicos
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NF-e (Nota Fiscal Eletrônica): emissão compatível com a NT 1.20, sem inclusão de novos tipos de finalidade ou eventos.
Local: Mega Fiscal > Faturamento > Faturamento > Faturamentos > Emitir Nota Fiscal;
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CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico): adequação à Nota Técnica 2025.001 v1.07.
Local: Mega Fiscal > Fretes > Operações > Conhecimento de Transporte > Digitação;
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NFCom (Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica): emissão conforme Nota Técnica NFCom 2025.001, incluindo suporte aos novos campos e regras de validação previstos na Fase 2 da Reforma Tributária.
Local: Mega Fiscal > Faturamento > Faturamento > Faturamentos > Emitir Nota Fiscal.
Recebimento de Documentos Eletrônicos
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NF-e
Local: Mega Fiscal > Recebimento > Entradas > Documento;
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CT-e;
Local: Mega Fiscal > Recebimento > Entradas > Documento;
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NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – Padrão Nacional): suporte ao modelo nacional promovido pela Receita Federal, garantindo unificação e padronização no recebimento de serviços.
Local: Mega Fiscal > Recebimento > Entradas > Gerenciador de NF-e/CT-e/NFS-e.
Simulador da Reforma Tributária – Fase 2
A ferramenta está configurada para atender às regras fiscais estabelecidas na segunda fase da Reforma Tributária, contemplando parâmetros específicos para agentes e fornecedores. Essa configuração assegura o correto tratamento das informações fiscais e garante alinhamento às exigências legais vigentes.
Os parâmetros aplicados consideram as particularidades fiscais relacionadas a cada agente ou fornecedor, para maior precisão no processamento das informações e maior consistência nas rotinas de compliance.
Esse comportamento contribui para a padronização dos dados e para a conformidade dos processos fiscais.
Local: Mega Fiscal > Recebimento > Entradas > Conhecimento de Frete.
Para informações detalhadas sobre as exigências legais da Reforma Tributária, acesse: Portal de exigências legais
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