Classificação Tributária

CST e Classificação Tributária – CBS/IBS

Com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), foram criados dois novos tributos que vão substituir alguns dos atuais:

• CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui PIS e COFINS)

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (substitui ICMS e ISS)

Para acompanhar essas mudanças, o ERP Senior Mega traz uma nova tela para configurar e organizar as regras fiscais conforme a nova legislação.

Como acessar a tela no Mega?

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > CST e Classificação Tributária – CBS/IBS.

Campos Gerais

CST (Código de Situação Tributária)

É o código que define qual tratamento tributário será aplicado à operação. Ele será usado tanto para a CBS quanto para o IBS.

A partir de / Fim da Vigência

Indica o período em que a classificação estará válida. Assim, você sabe exatamente desde quando essa regra deve ser aplicada.

Código da Classificação Tributária

É um código interno do sistema que ajuda na organização e automação das regras fiscais.

Descrição

Aqui você pode escrever, de forma clara, o que essa classificação significa. Isso facilita a consulta.
Exemplo: “Alíquota Zero para medicamentos”.

Alíquota Zero

CBS Alíquota Zero / IBS Alíquota Zero

Marque essa opção se a operação tem tributação, mas com alíquota 0% (diferente de isenção ou não incidência).

Redução da Alíquota de Cálculo

% Alíquota Red. CBS / % Alíquota Red. IBS

Permite reduzir a alíquota aplicada no cálculo em casos específicos.

Exemplo: Incentivos fiscais para bens essenciais ou regiões beneficiadas.

Classificação Tributária Regular

Utilize esse campo para vincular a uma classificação padrão, principalmente quando há benefícios fiscais aplicáveis.

Alíquotas Fixas

Ao preencher esses campos, o sistema usará valores fixos em vez das alíquotas padrão do CBS/IBS:

Indicadores para Geração de Tags no XML

Para atender às exigências da Reforma Tributária e garantir precisão na geração do XML fiscal, a tela CST - Reforma Tributária apresenta indicadores responsáveis por definir as tags específicas que compõem o arquivo XML.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > CST - Reforma Tributária

Os indicadores disponíveis são:

• Indicador de CBS/IBS: Define se a operação está sujeita à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ou ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
• Indicador de CBS/IBS Monofásico: Identifica se a tributação é monofásica, concentrada em um único ponto da cadeia.
• Indicador de Redução: Aponta se há redução na base de cálculo do tributo.
• Indicador de Diferimento: Indica se há postergação do recolhimento do tributo.
• Indicador de Transferência de Crédito: Especifica se há transferência de crédito tributário entre contribuintes.
• Indicador de Crédito Presumido IBS ZFM: Refere-se ao crédito presumido de IBS em operações realizadas na Zona Franca de Manaus.
• Indicador de Ajuste por Competência: Utilizado para ajustes fiscais com base no regime de competência.

Após preencher todos os campos desejados, clique em Confirmar para salvar as configurações realizadas.