Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Unificação tributária: Substituir tributos como ICMS e ISS por um único imposto.

Simplificação: Reduzir a complexidade do sistema tributário atual.

Neutralidade: Evitar distorções na economia, aplicando regras uniformes a todos os setores.

Transparência: Garantir que o imposto seja percebido de forma clara pelo consumidor final.

Redução da cumulatividade: Permitir o crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.

O IBS incidirá sobre todas as operações de bens e serviços de forma ampla e uniforme. Seu modelo de tributação segue os seguintes princípios:

Princípio do Crédito Financeiro: O imposto pago em cada etapa da cadeia produtiva poderá ser utilizado como crédito na etapa seguinte, reduzindo o efeito cascata.

Cobrança no Destino: Diferentemente do ICMS, que é recolhido no estado de origem, o IBS será cobrado no local de consumo do bem ou serviço.

Alíquota Única e Transparente: A alíquota será uniforme para todos os setores, podendo ser ajustada por estados e municípios dentro de limites estabelecidos.

Transição Gradual: A substituição dos tributos atuais ocorrerá progressivamente, garantindo uma adaptação suave para empresas e governos.

Incidência ampla: Aplicável a todas as operações de bens e serviços, sem distinção setorial.

Substituição gradual: O IBS substituirá tributos como ICMS e ISS ao longo de um período de transição.

Recolhimento unificado: Empresas recolherão o imposto de forma centralizada, com distribuição automática da arrecadação para estados e municípios.

Crédito tributário: O imposto pago poderá ser abatido nas etapas seguintes da cadeia de produção, reduzindo o custo para empresas.

Fiscalização integrada: Estados e municípios compartilharão a gestão do tributo, garantindo maior eficiência e controle.

A base de cálculo do IBS corresponde ao valor total da operação de bens ou serviços, observando os princípios de não cumulatividade e incidência no destino, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.

Integram a base de cálculo:

• O valor total da operação, incluindo encargos, acréscimos e juros;
• Descontos concedidos sob condição;
• Demais valores cobrados como parte da operação.

Não integram a base de cálculo:

• O valor do IBS e da CBS incidentes sobre a própria operação;
• Descontos incondicionais;
• Valores de ressarcimento ou reembolso pagos em nome de terceiros.

A composição da base de cálculo do IBS segue as mesmas regras aplicadas à CBS, considerando os itens configurados para cálculo da Reforma Tributária conforme a Lei Complementar nº 214/2025.

O sistema identifica automaticamente os valores que integram a base de cada imposto, de acordo com as parametrizações de CBS, IBS e Ligações de Classificação Tributária realizadas pelo usuário.

Locais:

• Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir Nota Fiscal
• Fatoiscal > Faturamento > Pedidos de Venda e Compra
• Fiscal > Movimentações > Recebimento
• Fiscal > Empreiteiros > Nota Fiscal e Medição

Pré-requisitos:
Antes de utilizar as funcionalidades da Reforma Tributária, é necessário realizar as parametrizações de CBS, IBS e Ligações de Classificação Tributária.

Nesta tela, você pode configurar as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de acordo com a Unidade Federativa (UF) e Município, considerando a data de início da vigência de cada regra.

Local: Mega fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > Regras IBS.

IBS por UF

Permite cadastrar alíquotas do IBS específicas por estado.

• UF: Selecione o estado (Unidade Federativa) onde a alíquota será aplicada.

• A partir de: Defina a data em que a alíquota começa a valer.

• % Alíquota: Informe o percentual da alíquota de IBS para o estado selecionado.

  
  

IBS por Município

Permite cadastrar alíquotas do IBS específicas por município.

• Código IBGE: Selecione o município referente à regra, utilizando o código IBGE.

• A partir de: Defina a data de início da vigência da alíquota.

• % Alíquota: Informe o percentual da alíquota de IBS para o município.