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Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um novo tributo que visa substituir impostos anteriores sobre o consumo, promovendo maior simplicidade e eficiência no sistema tributário brasileiro. O IBS segue o modelo de um imposto sobre valor agregado (IVA), garantindo que a tributação ocorra de forma transparente e justa ao longo da cadeia produtiva. Incide sobre todas as operações de bens e serviços de forma ampla e uniforme. O modelo de tributação segue os seguintes princípios:
Princípio do Crédito Financeiro: O imposto pago em cada etapa da cadeia produtiva pode ser utilizado como crédito na etapa seguinte, reduzindo o efeito cascata.
Cobrança no Destino: Diferentemente do ICMS, que é recolhido no estado de origem, o IBS é cobrado no local de consumo do bem ou serviço.
Alíquota Única e Transparente: A alíquota é uniforme para todos os setores, e pode ser ajustada por estados e municípios respeitando os limites estabelecidos.
Transição Gradual: A substituição dos tributos atuais ocorre progressivamente, garantindo uma adaptação suave para empresas e governos.
Principais características
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Unificação tributária: Substitui tributos como ICMS e ISS por um único imposto.
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Simplificação: Reduzir a complexidade do sistema tributário atual.
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Neutralidade: Evitar distorções na economia, aplicando regras uniformes a todos os setores.
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Transparência: Garantir que o imposto seja percebido de forma clara pelo consumidor final.
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Redução da cumulatividade: Permitir o crédito do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
cobrança do IBS
A cobrança do IBS segue os seguintes critérios:
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Incidência ampla: Aplicável a todas as operações de bens e serviços, sem distinção setorial.
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Substituição gradual: O IBS substituirá tributos como ICMS e ISS ao longo de um período de transição.
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Recolhimento unificado: Empresas recolherão o imposto de forma centralizada, com distribuição automática da arrecadação para estados e municípios.
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Crédito tributário: O imposto pago poderá ser abatido nas etapas seguintes da cadeia de produção, reduzindo o custo para empresas.
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Fiscalização integrada: Estados e municípios compartilharão a gestão do tributo, garantindo maior eficiência e controle.
Base de cálculo
A base de cálculo do IBS corresponde ao valor total da operação de bens ou serviços, observando os princípios de não cumulatividade e incidência no destino, conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
Integram a base de cálculo:
- O valor total da operação, incluindo encargos, acréscimos e juros;
- Descontos concedidos sob condição;
- Demais valores cobrados como parte da operação.
Não integram a base de cálculo:
- O valor do IBS e da CBS incidentes sobre a própria operação;
- Descontos incondicionais;
- Valores de ressarcimento ou reembolso pagos em nome de terceiros.
A composição da base de cálculo do IBS segue as mesmas regras aplicadas à CBS, considerando os itens configurados para cálculo da Reforma Tributária conforme a Lei Complementar nº 214/2025.
O sistema identifica automaticamente os valores que integram a base de cada imposto, conforme as parametrizações de CBS, IBS e Ligações de Classificação Tributária configuradas.
Pré-requisitos:
Antes de utilizar as funcionalidades da Reforma Tributária, é necessário realizar as parametrizações de CBS, IBS e Ligações de Classificação Tributária.
Locais:
- Fiscal > Faturamento > Faturamentos > Emitir Nota Fiscal
- Fiscal > Faturamento > Pedidos de Venda e Compra
- Fiscal > Movimentações > Recebimento
- Fiscal > Empreiteiros > Nota Fiscal e Medição
Telas
Nesta tela, você pode configurar as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) conforme a Unidade Federativa (UF) e Município, considerando a data de início da vigência de cada regra.
Local: fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > Regras IBS.
IBS por UF
Permite cadastrar alíquotas do IBS específicas por estado.
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UF: Selecione o estado (Unidade Federativa) onde a alíquota será aplicada.
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A partir de: Defina a data em que a alíquota começa a valer.
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% Alíquota: Informe o percentual da alíquota de IBS para o estado selecionado.
Os campos obrigatórios estão identificados por um asterisco vermelho.
IBS por Município
Permite cadastrar alíquotas do IBS específicas por município.
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Código IBGE: Selecione o município referente à regra, utilizando o código IBGE.
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A partir de: Defina a data de início da vigência da alíquota.
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% Alíquota: Informe o percentual da alíquota de IBS para o município.
Os campos obrigatórios estão identificados por um asterisco vermelho.
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