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CNPJ Alfanumérico
A utilização de CNPJ alfanumérico segue as diretrizes estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que define a adoção de caracteres alfanuméricos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Além do CNPJ, a chave de acesso dos documentos fiscais eletrônicos também passa a aceitar caracteres alfanuméricos em sua composição.
O sistema realiza o tratamento dessas informações de forma abrangente, contemplando cadastros, validações, emissão de documentos fiscais e geração de arquivos.
Comportamento geral do sistema
- Campos de CNPJ/CPF passam a aceitar caracteres alfanuméricos;
- Campos de chave de acesso permitem a digitação de letras (A-Z), além de números;
- As informações são mantidas integralmente, sem remoção automática de caracteres;
- Funcionalidades de cópia, colagem e edição permanecem disponíveis nos campos.
Geração de chave de acesso
A geração da chave de acesso dos documentos fiscais considera o CNPJ em formato alfanumérico, mantendo o padrão de tamanho e estrutura definidos pela legislação.
O cálculo do dígito verificador é realizado com base na representação ASCII dos caracteres, garantindo a consistência da chave gerada.
Documentos fiscais contemplados:
- NF-e
- NFC-e
- CT-e
- MDF-e
A geração de chaves em contingência segue o mesmo comportamento.
Validação de CNPJ
A validação do CNPJ considera caracteres alfanuméricos no cálculo do dígito verificador.
O processamento utiliza a equivalência ASCII de cada caractere, permitindo validar corretamente CNPJs que contenham letras.
CNPJs com dígito verificador inconsistente são rejeitados conforme as regras de validação.
Validação de chave de acesso
A validação da chave de acesso passa a considerar caracteres alfanuméricos em sua composição.
O cálculo do dígito verificador utiliza a equivalência ASCII dos caracteres informados, garantindo a validação adequada da chave.
Chaves inválidas são rejeitadas conforme as regras fiscais aplicáveis.
Geração de código de barras
A geração do código de barras dos documentos fiscais passa a utilizar o padrão Code 128 – Tabela A, compatível com caracteres alfanuméricos.
Esse padrão é aplicado automaticamente quando a chave de acesso contém letras, garantindo a leitura correta nos documentos fiscais impressos, como DANFE e DACTE.
Arquivos e estruturas de dados
Os campos relacionados a CNPJ/CPF e chave de acesso passam a utilizar tipos compatíveis com caracteres alfanuméricos, garantindo o armazenamento e a manipulação adequada dessas informações.
As rotinas de processamento e integração foram ajustadas para considerar esse formato em todas as operações.
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