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Configurações Globais - Tributos - Parâmetros
Parâmetros Fiscais permite acessar e configurar os parâmetros tributários das organizações cadastradas, centralizando as definições utilizadas nos processos fiscais da empresa.
Nesta tela, são apresentadas informações como Organização, Tipo, Fantasia e Nome, que auxiliam na identificação da empresa ou filial que será configurada.
Para acessar os itens abaixo, selecione o contrato desejado e dê dois cliques.
Guia Geral
A guia Geral reúne as principais configurações fiscais utilizadas no cálculo e na apuração dos tributos da empresa, como ICMS, PIS, COFINS, ISS, IRRF e INSS.
As definições feitas nessa aba são consideradas automaticamente pelo sistema durante o cálculo dos tributos e na escrituração dos documentos fiscais, garantindo consistência entre a parametrização da empresa e os processos fiscais executados.
Campos disponíveis
Vigente desde
Define a data a partir da qual a parametrização configurada na tela passa a ser considerada pelo sistema.
ICMS
Reúne as configurações relacionadas ao cálculo e à apuração do ICMS, contemplando:
- Código do ICMS: define o código de ICMS utilizado como referência para o cálculo do imposto sobre circulação de mercadorias e/ou serviços.
- RA estadual: permite informar o Regime de Apuração estadual vinculado à empresa, utilizado como referência na apuração do ICMS.
- Recolhimento por estimativa: permite configurar o recolhimento do ICMS por estimativa, informando o ICMS fixado (valor fixo definido para o recolhimento do imposto) e o Índice utilizado para atualização desse valor.
Simples
Disponível para empresas optantes pelo Simples Nacional, contemplando:
- Limite federal: limite de faturamento considerado para fins de tributação federal.
- Índice: índice utilizado como referência para o limite informado.
IPI
Define o Código do IPI utilizado como referência para o cálculo do imposto sobre produtos industrializados.
Lança rateio por
Define se o rateio dos valores fiscais será realizado por:
- Centro de custo
- Projeto
Ambas as opções podem ser utilizadas em conjunto, conforme a estrutura de rateio adotada pela empresa.
PIS a recuperar
Define a parametrização utilizada no cálculo do PIS a recuperar, contemplando:
- Alíquota (%): percentual aplicado no cálculo do tributo.
- CST entrada: código de situação tributária utilizado nas operações de entrada.
- CST saída: código de situação tributária utilizado nas operações de saída.
- Regra arredondamento: define se as casas decimais do cálculo serão Arredondadas ou Truncadas.
COFINS a recuperar
Define a parametrização utilizada no cálculo do COFINS a recuperar, contemplando:
- Alíquota (%): percentual aplicado no cálculo do tributo.
- CST entrada: código de situação tributária utilizado nas operações de entrada.
- CST saída: código de situação tributária utilizado nas operações de saída.
- Regra arredondamento: define se as casas decimais do cálculo serão Arredondadas ou Truncadas.
ISS
Define, através do campo Regra arredondamento, se as casas decimais do cálculo do ISS serão arredondadas ou truncadas.
IRRF
Define, através do campo Regra arredondamento, se as casas decimais do cálculo do IRRF serão arredondadas ou truncadas.
INSS
Define, através do campo Regra arredondamento, se as casas decimais do cálculo do INSS serão arredondadas ou truncadas.
Opções complementares
| Opção | Descrição |
|---|---|
| Considerar a alíquota da regra de PIS COFINS na escrituração do documento | Considera a alíquota definida na regra de PIS e COFINS no momento da escrituração do documento fiscal. |
| Consiste data de emissão com data de movimento de saída | Valida se a data de emissão do documento fiscal é compatível com a data de movimento de saída informada. |
| Considerar o coeficiente mínimo de 40% da faixa na prioridade de busca do código de tributação na FCI | Considera o coeficiente mínimo de 40% da faixa como critério de prioridade na busca do código de tributação vinculado à FCI (Ficha de Conteúdo de Importação). |
| Somar FCP próprio ao ICMS na escrituração de documento de entrada | Soma o valor do FCP próprio ao ICMS na escrituração dos documentos fiscais de entrada. |
| Somar FCP próprio ao ICMS na escrituração de documento de saída | Soma o valor do FCP próprio ao ICMS na escrituração dos documentos fiscais de saída. |
| Somar FCP ST ao ICMS ST na escrituração de documento de entrada | Soma o valor do FCP ST ao ICMS ST na escrituração dos documentos fiscais de entrada. |
| Somar FCP ST ao ICMS ST na escrituração de documento de saída | Soma o valor do FCP ST ao ICMS ST na escrituração dos documentos fiscais de saída. |
| Centraliza recolhimento de saldo devedor/credor de ICMS | Centraliza o recolhimento do saldo devedor ou credor de ICMS apurado pela empresa. |
| Alterar Centro de Custo e Projeto na escrituração de NF cancelada | Permite alterar as informações de Centro de Custo e Projeto na escrituração de uma nota fiscal cancelada. |
| Permitir ICMS zero por arredondamento em nota fiscal de saída | Permite que o valor do ICMS seja zerado em decorrência do arredondamento aplicado na nota fiscal de saída. |
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