Emissão automatizada de notas de débito e de crédito por evento financeiro

Esta rotina automatiza a emissão de notas fiscais de débito e crédito a partir das baixas de títulos efetuadas no Contas a Receber.

Ela permite conferir as baixas de juros e multa, desconto, pagamento antecipado (adiantamento) e pagamento de venda para órgão público, selecionando os registros que deverão originar notas fiscais.

Com a chegada da Reforma Tributária, tornou-se obrigatória a emissão de notas de débito/crédito referentes a juros, multas e pagamentos antecipados recebidos pela empresa. Esta funcionalidade automatiza esse processo, reduzindo o lançamento manual das notas, dando mais agilidade e economia de tempo aos clientes e usuários, e mantendo a rastreabilidade entre a baixa financeira e o documento fiscal gerado.

Antes de começar

Configure no módulo Fiscal os tipos de documento que serão utilizados na emissão.

Para as ocorrências tratadas por esta rotina, devem estar parametrizadas as finalidades de nota fiscal de débito e de crédito, informando:

• Tipo de documento fiscal
• Série
• Código de ação
• Situação definida para o processamento seguinte da NF-e

Na parametrização de cada finalidade, defina também se a integração da NF de evento deve seguir de forma automática para o faturamento ou aguardar a liberação manual do usuário na tela de integração.

Para obter detalhes sobre a configuração de finalidades, consulte Configuração de Finalidades para Notas de Débito e Crédito.

Visão geral do processo

O processo percorre os módulos Financeiro e Faturamento, alternando entre ações do usuário e processamentos automáticos em segundo plano.

1. Baixa do título

Nos processos de Financeiro > Contas a Receber, ao ocorrer uma baixa de uma parcela num dos cenários indicados, o registro fica pendente para análise e decisão para processamento:

• Juros
• Multa
• Desconto
• Adiantamento
• Pagamento de venda para órgão público

2. Conferência das baixas pendentes (usuário)

Em Vendas > Reforma Tributária (ou Financeiro > Movimentações > Reforma Tributária) > Analisar baixas para evento fiscal, o usuário libera ou descarta cada ocorrência elegível de nota de evento fiscal.

3. Geração da NF de evento (SrvMegaFinancNfWeb)

Processamento online que:

• consome as parcelas analisadas que foram liberadas pelo usuário;
• define o conteúdo da nova NF conforme parametrizado para a finalidade fiscal correspondente;
• grava a NF de evento na fila de integração NfWeb.

4. Conferência da integração (usuário)

Em Vendas > Reforma Tributária > Importar nota fiscal de evento, o usuário pode:

• conferir a NF de evento gerada e o status de integração;
• liberar o processamento manualmente, ou mesmo definir se a NF carece de alterações pontuais pós-processamento, caso assim esteja parametrizado para a finalidade fiscal correspondente.

5. Faturamento e transmissão (SrvMegaNfIntegrador)

Processamento online que:

• grava a NF em formato definitivo (faturamento) no Mega XT;
• transmite a NF-e à SEFAZ, caso parametrizado e se o usuário não tenha optado pelo fluxo manual no pré-processamento.

6. Autorização

A NF-e autorizada pela SEFAZ fica vinculada à nota fiscal original.

Consultar e selecionar baixas

Na tela Analisar baixas para evento fiscal, disponível nos módulos Financeiro e Vendas, são listadas todas as baixas com encargos aptas a terem notas fiscais de evento de débito ou crédito geradas.

Para cada baixa, são apresentados dados pontuais. Caso necessário, ao acionar o botão Detalhes, mais informações são apresentadas para uma tomada de decisão mais assertiva:

• Dados da parcela
• NF de origem
• Valores de juros, multa ou desconto
• Data da baixa
• Itens
• Valores fiscais

A partir dessa relação, o usuário pode:

Ambas as ações permitem o registro de uma observação, editável pelo usuário, para justificar a decisão tomada.

Geração da NF de evento (automatismo)

Após a liberação da baixa e definição da finalidade de evento a ser empregada, o server SrvMegaFinancNfWeb é executado automaticamente, realizando as seguintes ações:

• identifica os registros pendentes de processamento apresentados na tela de conferência;
• verifica a aplicabilidade fiscal da ocorrência;
• recupera os dados da nota fiscal de origem;
• monta a nota fiscal de evento completa, podendo calcular ou apenas definir os tributos fixos para IBS e CBS aplicáveis, conforme parametrização;
• grava a pré-NF de evento na fila de integração do faturamento.

Caso ocorra algum erro durante o processamento, a parcela permanece na fila para avaliação pelo usuário, que pode optar por nova tentativa de reprocessamento.

Integração da NF de evento

A conferência da NF de evento gerada é realizada na rotina Importar nota fiscal de evento, via Integração NFWEB, disponível no módulo Vendas > Reforma Tributária.

Essa tela organiza os registros nas abas:

Ainda nesta tela, o usuário pode:

• Liberar registros para processamento, nos casos em que a entrada do registro tenha sido configurada para entrar como Bloqueada;
• conferir os dados da pre-nota antes de liberar;
• marcar ou desmarcar registros em lote, para tratamento conjunto de múltiplas ocorrências;
• marcar registros para que, ao integrar, a nota fiscal esteja editável no Mega XT, permitindo acertos antes da transmissão à SEFAZ;
• Cancelar o processamento da NF de evento;
• visualizar o erro detalhado dos registros com falha no processamento.

Processamento e transmissão à SEFAZ

Uma vez liberada, a NF de evento é processada pelo server SrvMegaNfIntegrador, responsável por processar de forma online. O server executa as seguintes ações:

• consome as NFs de evento pendentes na fila do NFWEB;
• valida os dados de entrada da nota;
• executa o processamento, gerando o faturamento no Mega XT;
• transmite a NF-e à SEFAZ, quando parametrizada para transmissão automática.

Resultado do processo

• Menor tempo em relação à digitação manual completa da nota fiscal de evento.
• Ter a NF-e autorizada pela SEFAZ rastreável no Mega XT, vinculada tanto à nota fiscal de origem quanto à baixa financeira que originou a sua emissão, garantindo rastreabilidade completa.