CST

O cadastro de CST (Código de Situação Tributária) permite configurar o tratamento fiscal aplicado às operações conforme as regras da Reforma Tributária (CBS/IBS).
Nesta tela, o usuário define os indicadores que determinam como cada CST será interpretado no cálculo tributário e na geração do XML.

Indicadores do CST

Cada CST apresenta indicadores que orientam o sistema na aplicação das regras fiscais e na geração das tags do XML.
Esses indicadores podem ser habilitados conforme a necessidade tributária da operação.

Indicadores disponíveis

• Indicador de CBS/IBS
  Define se a operação está sujeita à CBS ou IBS.

• CBS/IBS Monofásico
  Utilizado quando a tributação ocorre de forma concentrada (regime monofásico).

• Redução
  Indica que a operação possui redução de base ou alíquota, conforme parametrização vinculada.

• Diferimento
  Aponta situações em que o recolhimento do imposto é postergado.

• Transferência de Crédito
  Especifica que a operação permite transferência de crédito tributário.

• Crédito Presumido IBS ZFM
  Utilizado para operações com benefício fiscal referente à Zona Franca de Manaus.

• Ajuste por Competência
  Aplicado para cenários em que o cálculo considera o regime de competência.

Local: Fiscal > Tributos > Cadastros > Reforma Tributária > CST