Tributação
A seção Tributação reúne as configurações fiscais utilizadas no cadastro de itens de estoque, permitindo definir parâmetros relacionados à tributação, apuração de impostos e obrigações acessórias.
Essas informações são utilizadas em diferentes rotinas fiscais e tributárias do sistema, garantindo o correto enquadramento do item.
Tributação
Nesta seção, são configurados os principais dados fiscais do item.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Grupo Base | Grupo base vinculado ao item. |
| Código Serviço | Código do serviço, quando aplicável. |
| Código N.C.M | Código fiscal da mercadoria. |
| Código CEST | Código Especificador da Substituição Tributária. |
| Código Aplicação | Código de aplicação do item. |
| Sit. Tributária (Tabela A) | Situação tributária aplicada ao item. |
| Regra de PIS/COFINS | Regra utilizada para cálculo de PIS/COFINS. |
| Definição Fiscal do Item | Classificação fiscal do item. |
ICMS Definido Por
Define como o tratamento tributário do ICMS será considerado no item.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| NCM | O tratamento tributário será definido com base no NCM do item. |
| Item | O tratamento tributário será definido diretamente pelo item. |
| Cód. Tratamento ICMS | Código do tratamento fiscal de ICMS, quando aplicável. |
Arquivos Magnéticos
Permite configurar parâmetros relacionados a obrigações fiscais acessórias.
Opções disponíveis
- CAT95
- SCANC
- SEF / EFD ICMS/IPI
- PRODEPE
Campos adicionais
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código Apuração | Código de apuração fiscal. |
| Código da Informação Adicional | Código com informações complementares. |
Forma de Apuração PIS/COFINS
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Incidência no Regime Cumulativo | Define se o item está sujeito ao regime cumulativo de PIS/COFINS. |
Combustíveis
A seção Combustíveis reúne os parâmetros utilizados na tributação monofásica de combustíveis no contexto da Reforma Tributária.
Essas informações permitem vincular o item aos dados necessários para o correto tratamento fiscal de CBS e IBS.
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código de Produto de ANP | Código ANP vinculado ao produto. |
| Tipo de Combustível | Define o tipo de combustível, como Óleo Diesel A/B, Biodiesel, GLP, Gasolina A/C, entre outros. |
| Código de Produto Misturado | Produto vinculado para composição da mistura. |
| Índice Misturado | Percentual de mistura aplicado ao produto. |
As informações da seção Combustíveis devem ser configuradas para itens sujeitos à tributação monofásica de combustíveis.
IPI
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Controla Selo IPI | Define se o item exige controle de selo IPI. |
| Código Selo | Código do selo de IPI. |
Processo SUFRAMA
Informe o número do processo SUFRAMA para os produtos que possuírem processo industrial aprovado.
O número informado é utilizado na emissão de NF-e e NFC-e em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) ou a Áreas de Livre Comércio (ALC), quando aplicável.
** Importante**
Produtos sem número de processo SUFRAMA também podem receber o benefício, conforme as regras previstas na legislação.
Código Aplicação Material de Terceiro
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Código Aplicação | Código correspondente à aplicação de material de terceiros. |
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