Tributação

A seção Tributação reúne as configurações fiscais utilizadas no cadastro de itens de estoque, permitindo definir parâmetros relacionados à tributação, apuração de impostos e obrigações acessórias.

Essas informações são utilizadas em diferentes rotinas fiscais e tributárias do sistema, garantindo o correto enquadramento do item.

Tributação

Nesta seção, são configurados os principais dados fiscais do item.

CampoDescrição
Grupo BaseGrupo base vinculado ao item.
Código ServiçoCódigo do serviço, quando aplicável.
Código N.C.MCódigo fiscal da mercadoria.
Código CESTCódigo Especificador da Substituição Tributária.
Código AplicaçãoCódigo de aplicação do item.
Sit. Tributária (Tabela A)Situação tributária aplicada ao item.
Regra de PIS/COFINSRegra utilizada para cálculo de PIS/COFINS.
Definição Fiscal do ItemClassificação fiscal do item.
ICMS Definido Por

Define como o tratamento tributário do ICMS será considerado no item.

CampoDescrição
NCMO tratamento tributário será definido com base no NCM do item.
ItemO tratamento tributário será definido diretamente pelo item.
Cód. Tratamento ICMSCódigo do tratamento fiscal de ICMS, quando aplicável.
Arquivos Magnéticos

Permite configurar parâmetros relacionados a obrigações fiscais acessórias.

Opções disponíveis

  • CAT95
  • SCANC
  • SEF / EFD ICMS/IPI
  • PRODEPE

Campos adicionais

CampoDescrição
Código ApuraçãoCódigo de apuração fiscal.
Código da Informação AdicionalCódigo com informações complementares.
Forma de Apuração PIS/COFINS
CampoDescrição
Incidência no Regime CumulativoDefine se o item está sujeito ao regime cumulativo de PIS/COFINS.
Combustíveis

A seção Combustíveis reúne os parâmetros utilizados na tributação monofásica de combustíveis no contexto da Reforma Tributária.

Essas informações permitem vincular o item aos dados necessários para o correto tratamento fiscal de CBS e IBS.

CampoDescrição
Código de Produto de ANPCódigo ANP vinculado ao produto.
Tipo de CombustívelDefine o tipo de combustível, como Óleo Diesel A/B, Biodiesel, GLP, Gasolina A/C, entre outros.
Código de Produto MisturadoProduto vinculado para composição da mistura.
Índice MisturadoPercentual de mistura aplicado ao produto.

As informações da seção Combustíveis devem ser configuradas para itens sujeitos à tributação monofásica de combustíveis.

IPI
CampoDescrição
Controla Selo IPIDefine se o item exige controle de selo IPI.
Código SeloCódigo do selo de IPI.
Processo SUFRAMA

Informe o número do processo SUFRAMA para os produtos que possuírem processo industrial aprovado.

O número informado é utilizado na emissão de NF-e e NFC-e em operações destinadas à Zona Franca de Manaus (ZFM) ou a Áreas de Livre Comércio (ALC), quando aplicável.

** Importante**

Produtos sem número de processo SUFRAMA também podem receber o benefício, conforme as regras previstas na legislação.

Código Aplicação Material de Terceiro
CampoDescrição
Código AplicaçãoCódigo correspondente à aplicação de material de terceiros.

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