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Regras e validações dos leiautes de SST - Integrador SST
Como funciona a validação dos leiautes
O Governo disponibiliza leiautes que determinam como devem ser enviadas ou recebidas as informações prestadas ao eSocial. Cada leiaute apresenta uma estrutura pré-definida, estabelecendo como o sistema deve gerar os arquivos XML contendo as informações que serão enviadas.
O Manual de Orientação do eSocial (MOS) é disponibilizado pelo Governo no Portal do eSocial. Neste manual consta a documentação completa de cada leiaute, incluindo informações sobre:
- O que deve ser enviado
- Conceitos e regras de negócio
- Prazos de envio
- Regras de validação e obrigatoriedade de cada informação
Ocasionalmente o MOS e os leiautes do eSocial sofrem atualizações no seu conteúdo. É importante acompanhar as publicações do Governo para manter-se atualizado nas diretrizes dos eventos.
Regras de validação na estrutura dos dados
Ao gerar os arquivos XML dos eventos, o Integrador SST verifica a validade da estrutura de dados dos arquivos, para que estejam em conformidade com as regras definidas pelo eSocial para cada leiaute.
Algumas validações existem somente em eventos específicos, enquanto outras se aplicam a todos os eventos. Todas as validações são feitas com base nas orientações do Manual de Orientação do eSocial (MOS), disponibilizado pelo Governo no Portal do eSocial.
Exemplos de validações realizadas pelo Integrador SST:
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Validações do eSocial Simplificado (S-1.2) - leiautes tratados pelo Integrador SST
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento a ser utilizado para comunicar acidente de trabalho pelo declarante, ainda que não haja afastamento do trabalhador de suas atividades laborais.
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador
O evento detalha as informações relativas ao monitoramento da saúde do trabalhador (avaliações clínicas), durante todo o vínculo laboral com o declarante, por trabalhador, bem como os exames complementares aos quais foi submetido, com respectivas datas e conclusões.
S-2221 - Exame Toxicológico do Motorista Profissional Empregado
No evento S-2221, o empregador deve inserir as informações dos exames toxicológicos realizados por empregados que exercem a função de motorista profissional de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de transporte rodoviário de cargas.
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos
Este evento é utilizado para registrar as condições ambientais de trabalho pelo declarante, indicando as condições de prestação de serviços pelo trabalhador, bem como para informar a exposição aos fatores de risco e o exercício das atividades descritos na Tabela 24 – Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial do eSocial.
S-3000 - Exclusão de Eventos
Utilizado para tornar sem efeito um evento periódico ou não periódico enviado indevidamente, com exceção dos eventos S-1299 e S-1298. A exclusão de eventos é usada para situações específicas. Não é possível excluir qualquer informação do eSocial sem as devidas validações.
Nota
Os links para ver a estrutura e validação dos leiautes foram obtidos do site do Governo e podem sofrer alteração sem aviso prévio.
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