S-1210 - Pagamentos de rendimentos do trabalho | Folha X

1

eSocial

1

eSocial

2

evtPgtos

1

Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho.

Regras de validação:
REGRA_CONTROLE_DUPLICIDADE
REGRA_DESCONTO_IRRF_POSITIVO
REGRA_EMPREGADO_DOMESTICO
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO
REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_PGTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO
REGRA_VALIDA_PERANT_1210

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento.

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.
Valores válidos:
1 – Original
2 – Retificação

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

6

nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2].
Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que esta reitificado.

7

perApur

1

Informar o mês/ano (formato AAAA-MM) de referência das informações.
Validação: Deve ser um mês/ano válido, igual ou posterior ao início da obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Cálculos > Definição de cálculo

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Férias > Programações

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > rescisão > Programações

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Lançamentos > Terceiro > Pagamentos

Competência

Para os cálculos por definição é considerada a competência atrelada, para os demais, a competência de pagamento.

8

indGuia

0-1

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:

1 – Documento de Arrecadação do eSocial – DAE

Fixo 1 - Documento de Arrecadação do eSocial.

9

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 – Produção
2 – Produção restrita
7 – Validação (uso interno)
8 – Teste (uso interno)
9 – Desenvolvimento (uso interno)

Gestão de Pessoas | HCM > eSocial > Definições do eSocial

Tipo de ambiente

10

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 – Aplicativo do empregador
2 – Aplicativo governamental – Simplificado Pessoa Física
3 – Aplicativo governamental – Web Geral
4 – Aplicativo governamental – Simplificado Pessoa Jurídica
22 – Aplicativo governamental para dispositivos móveis – Empregador Doméstico

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

11

verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

12

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

13

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

Fixo 1 - CNPJ, no momento não estamos atendendo CPF.

14

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Cadastro | Aba Fiscais

CNPJ Raiz

Atualmente atendemos apenas CNPJ de empresa privada, então deve ser informado o raiz CNPJ que representa a empresa.

15

ideBenef

1

Identificação do beneficiário do pagamento.

16

cpfBenef

1

Informar o CPF do beneficiário.

Validação: Deve ser o mesmo CPF informado no evento de remuneração ou desligamento (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399).

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Aba Documentos pessoais

CPF

17

infoPgto

0-999

Informações dos pagamentos efetuados.

18

dtPgto

1

Informar a data de pagamento.

Validação: A data informada deve estar compreendida no período de apuração (perApur), exceto se procEmi = [2, 4, 22].

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Cálculos > Definição de cálculo
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Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Rescisão > Programações
Gestão de Pessoas | HCM > Folha X >Lançamentos > Terceiro > Pagamento

Competência

Para os cálculos por definição é considera a competência atrelada, para os demais, a competência de pagamento.

19

tpPgto

1

Informar o evento de origem do pagamento.

Valores válidos:
1 - Pagamento de remuneração, conforme apurado em ideDmDev do S-1200
2 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2299
3 - Pagamento de verbas rescisórias conforme apurado em ideDmDev do S-2399
4 - Pagamento de remuneração conforme apurado em ideDmDev do S-1202
5 - Pagamento de benefícios previdenciários, conforme apurado em ideDmDev do S-1207

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

20

perRef

1

Informar a competência declarada no campo do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM (ou AAAA, se for relativa à folha de 13° salário).
Se tpPgto = [2, 3], informar o mês/ano da data de desligamento (ou de término), no formato AAAA-MM.

Validação: Deve corresponder ao conteúdo indicado na relação a seguir:
Se tpPgto = [1], perApur do S-1200;
Se tpPgto = [2], mês/ano de dtDeslig do S-2299 (formato AAAA-MM);
Se tpPgto = [3], mês/ano de dtTerm do S-2399 (formato AAAA-MM);
Se tpPgto = [4], perApur do S-1202;
Se tpPgto = [5], perApur do S-1207.

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Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Rescisão > Programações

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Competência

Para os cálculos por definição é considerada a competência atrelada, para os demais, a competência de pagamento.

21

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela fonte pagadora para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador conforme definido em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399.

Validação: Deve ser um valor atribuído pela fonte pagadora em S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399 no campo, obedecendo à relação:
Se tpPgto = [1], em S-1200;
Se tpPgto = [2], em S-2299;
Se tpPgto = [3], em S-2399;
Se tpPgto = [4], em S-1202;
Se tpPgto = [5], em S-1207.

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

22

vrLiq

1

Valor líquido recebido pelo trabalhador, composto pelos vencimentos e descontos, inclusive os descontos de IRRF e de pensão alimentícia (se houver).

Validação: Não pode ser um valor negativo.

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Ficha financeira > Demonstrativo de pagamento > Ações, Demonstrativo de pagamento

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Férias > Programações > Ações, Demonstrativo de pagamento

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Rescisão > Programações > Ações, Demonstrativo de rescisão

Gestão de Pessoas | HCM > Folha X > Lançamentos > Terceiro > Pagamento > Ações, Demonstrativo de pagamento

Referência

23

paisResidExt

0-1

Informar o código do país de residência para fins fiscais, quando no exterior, conforme Tabela 06.

Somente informar este campo caso o país de residência para fins fiscais seja diferente de Brasil.

Validação: O campo apenas pode ser preenchido se perApur >= [2023-03].

Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 06, exceto [105].

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

País

24

infoPgtoExt

0-1

Informações complementares relativas a pagamentos a residente fiscal no exterior.

25

indNIF

1

Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF).

Valores válidos:

1 - Beneficiário com NIF

2 - Beneficiário dispensado do NIF

3 - País não exige NIF

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

26

nifBenef

0-1

Número de Identificação Fiscal (NIF).

.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se indNIF = [1].

27

frmTribut

1

Forma de tributação, conforme opções disponíveis na Tabela 30.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 30. Para os códigos [1X, 30], deve existir informação relativa ao imposto retido na fonte; para os códigos [4X, 50] não é permitida a informação do imposto retido na fonte.

28

endExt

0-1

Endereço do beneficiário residente ou domiciliado no exterior.

Regra de validação: REGRA_ENDERECO_EXTERIOR.

29

endDscLograd

0-1

Descrição do logradouro

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Endereço

30

endNrLograd

0-1

Número do logradouro.

Validação: Devem ser utilizados apenas caracteres alfanuméricos com, pelo menos, um caractere numérico.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Número

31

endComplem

0-1

Complemento do logradouro

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Número

32

endBairro

0-1

Nome do bairro/distrito.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Bairro

33

endCidade

0-1

Nome da cidade.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Cidade

34

endEstado

0-1

Nome da província/estado.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Estado

35

endCodPostal

0-1

Código de Endereçamento Postal.

Validação: Devem ser informados apenas caracteres alfanuméricos.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

CEP

36

telef

0-1

Número do telefone.Número do telefone.

Validação: Devem ser informados apenas caracteres numéricos.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Endereço

Telefone

37

infoIRComplem

0-13

Informações relacionadas à retenção na fonte, aos rendimentos tributáveis e não tributáveis, deduções e/ou isenções, etc., de acordo com a legislação aplicada ao imposto de renda.

38

dtLaudo

0-1

Data da moléstia grave atribuída pelo laudo.

Validação: Não pode ser anterior ao ano de 1900. Deve ser anterior ou igual a perApur.

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

39

perAnt

0-1

Identificação do evento S-1210 original e perRef cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.

40

perRefAjuste

1

Informar perApur do S-1210 cujo infoIRComplem será alterado.

Validação: Deve corresponder a um mês do ano anterior (ano de perApur - 1).

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

41

nrRec1210Orig

1

Número do recibo do S-1210 original cujas informações de infoIRComplem serão alteradas.

Validação: Deve corresponder ao recibo de um arquivo com informações de rendimentos sujeitos a Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (S-1210).
Deve corresponder ao recibo de um evento S-1210 válido, com perApur igual a perRefAjuste.

42

infoDep

0-999

Informações de dependentes não cadastrados pelo S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405.

43

cpfDep

1

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do declarante pessoa física (ideEmpregador/nrInsc) e do beneficiário (cpfBenef).

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Documentos pessoais

CPF

44

dtNascto

0-1

Preencher com a data de nascimento.

Validação Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor ou igual à data atual.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba, Básicos.

Data de nascimento

45

nome

0-1

Nome do dependente.

Nome completo

46

depIRRF

0-1

Somente informar este campo em caso de dependente do trabalhador para fins de dedução de seu rendimento tributável pelo Imposto de Renda.

Valores válidos: S - Sim

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Dependentes > Dependentes IRRF

Caso haja registro para o dependente e seja válido, irá trazer o campo como S - Sim.

47

tpDep

0-1

Tipo de dependente.

Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se depIRRF = [S]. Deve ser um código válido e existente na Tabela 07.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Dependentes > Tipo de dependente

Tipo do dependente

48

descrDep

0-1

Informar a descrição da dependência.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se tpDep = [99].

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Colaboradores > Dependentes > Tipo de dependente

Descrição do dependente

49

infoIRCR

0-99

Informações de Imposto de Renda, por Código de Receita - CR.

50

tpCR

1

Código de Receita - CR relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho.

Valores válidos:
056107 - IRRF mensal, 13° salário e férias sobre trabalho assalariado no país ou ausente no exterior a serviço do país, exceto se contratado por empregador doméstico ou por segurado especial sujeito a recolhimento unificado
056108 - IRRF mensal e férias - Empregado doméstico
056109 - IRRF 13° salário na rescisão de contrato de trabalho - Empregado doméstico
056110 - IRRF - Empregado doméstico 13º salário
056111 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial
056112 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário
056113 - IRRF - Empregado/Trabalhador rural - Segurado especial 13° salário rescisório
058806 - IRRF sobre rendimento do trabalho sem vínculo empregatício
061001 - IRRF sobre rendimentos relativos a prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, pagos a transportador autônomo PF residente no Paraguai
353301 - Proventos de aposentadoria, reserva, reforma ou pensão pagos por previdência pública
356201 - IRRF sobre participação dos trabalhadores em lucros ou resultados - PLR
188901 - Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA
047301 - IRRF - Residentes no exterior, para fins fiscais

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

51

dedDepen

0-999

Dedução do rendimento tributável relativa a dependentes.

52

tpRend

1

Tipo de rendimento.

Valores válidos:

11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

53

cpfDep

1

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Documentos pessoais

Campo: CPF

54

vlrDedDep

1

Preencher com o valor da dedução da base de cálculo.

Validação: O valor informado neste campo deve ser menor ou igual ao valor unitário da dedução por dependente definido na legislação. Deve ser maior que 0 (zero). Em caso de inconsistência na validação, o arquivo será aceito, porém com alerta ao contribuinte.

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Obrigações legais > IRRF > IRRF

Dedução dependente

55

penAlim

0-99

Informação dos beneficiários da pensão alimentícia.

56

tpRend

1

Tipo de rendimento.

Valores válidos:

11 - Remuneração mensal
12 - 13º salário
13 - Férias
14 - PLR
18 - RRA
79 - Rendimento isento ou não tributável

Validação: Se tpCR = [188901], deve ser igual a [18].

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

57

cpfDep

1

Número do CPF do dependente/beneficiário da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).

Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Pessoas > Pessoas > Ações > Editar > Aba Documentos pessoais

CPF

58

vlrDedPenAlim

1

Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento de pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

Valor da pensão

59

previdCompl

0-99

Informações relativas a planos de previdência complementar.

60

tpPrev

1

Tipo de previdência complementar.

Valores válidos:
1 - Privada: codIncIRRF em S-1010 = [46, 47, 48]
2 - FAPI: codIncIRRF em S-1010 = [61, 62, 66]
3 - Funpresp: codIncIRRF em S-1010 = [63, 64, 65]

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

61

cnpjEntidPC

1

Número de inscrição da entidade de previdência complementar.

Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral “baixada” (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou “nula” (situação = 1).

62

vlrDedPC

0-1

Valor da dedução mensal relativa à previdência complementar.

Validação: Preenchimento obrigatório se vlrDedPC13 não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero).

63

vlrDedPC13

0-1

Valor da dedução do 13º salário relativa à previdência complementar.

Validação: Preenchimento obrigatório se vlrDedPC não for preenchido. Deve ser maior que 0 (zero).

64

vlrPatrocFunp

0-1

Valor da contribuição mensal do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).

Validação: Informação permitida apenas se tpPrev = 3. Deve ser maior que 0 (zero).

65

vlrPatrocFunp13

0-1

Valor da contribuição do 13º salário do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).

Validação: Informação permitida apenas se tpPrev 3. Deve ser maior que 0 (zero).

66

infoProcRet

0-50

Informações de processos relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.

67

tpProcRet

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

68

nrProcRet

1

Informar o número do processo administrativo/judicial.

Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

69

codSusp

0-1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação:

• Preenchimento obrigatório se houver informação de codSusp em S-1070.
• Se informado, deve constar na Tabela de Processos (S-1070), campo codSusp, vinculado ao número do processo informado em nrProcRet.

70

infoValores

0-2

Informações de valores relacionados a não retenção de tributos ou a depósitos judiciais.

71

indApuracao

1

Indicativo de período de apuração.

Valores válidos:

1 - Mensal
2 - Anual (13° salário)

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

72

vlrNRetido

0-1

Valor da retenção que deixou de ser efetuada em função de processo administrativo ou judicial.

Validação:
Deve ser maior que 0 (zero).

73

vlrDepJud

0-1

Valor do depósito judicial em função de processo administrativo ou judicial.

Validação:
• Informação permitida apenas se indDeposito informado em S-1070 for igual a [S].
• Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

74

vlrCmpAnoCal

0-1

Valor da compensação relativa ao ano calendário em função de processo judicial.

Validação:
• Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
• Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

75

vlrCmpAnoAnt

0-1

Valor da compensação relativa a anos anteriores em função de processo judicial.

Validação:
• Informação permitida apenas se tpProcRet = [2].
• Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

76

vlrRendSusp

0-1

Valor do rendimento com exigibilidade suspensa.

Validação:
Se informado, deve ser maior que 0 (zero).

77

dedSusp

0-25

Detalhamento das deduções com exigibilidade suspensa.

78

indTpDeducao

1

Indicativo do tipo de dedução.

Valores válidos:

1 - Previdência oficial
2 - Previdência privada
3 - Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI
4 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público - Funpresp
5 - Pensão alimentícia
7 - Dependentes

O sistema não envia a informação, não atendemos essa situação.

79

vlrDedSusp

0-1

Valor da dedução da base de cálculo do imposto de renda com exigibilidade suspensa.

Validação: Se indTpDeducao = [5, 7], e o grupo benefPen for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrDepenSusp do grupo benefPen.
Deve ser maior que 0 (zero).
O não preenchimento do grupo benefPen indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por dependente/alimentando.

80

cnpjEntidPC

0-1

Número de inscrição da entidade de previdência complementar.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indTpDeducao = [2, 3, 4].
Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral “baixada” (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou “nula” (situação = 1).

81

vlrPatrocFunp

0-1

Valor da contribuição do ente público patrocinador da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).

Validação: Informação exclusiva se indTpDeducao = [4].
Deve ser maior que 0 (zero).

82

benefPen

0-99

Informação das deduções suspensas por dependentes e beneficiários da pensão alimentícia.

83

cpfDep

1

Número de inscrição no CPF.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

84

vlrDepenSusp

1

Valor da dedução relativa a dependentes ou a pensão alimentícia com exigibilidade suspensa.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

85

planSaude

0-99

Plano de saúde coletivo.
Identificação da(s) operadora(s) de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.

86

cnpjOper

1

Informar o número do CNPJ da operadora de plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde.

Validação: Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral “baixada” (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou “nula” (situação = 1).
Não deve ser igual ao número de inscrição das pessoas jurídicas informadas nos grupos previdCompl e do evento remuneratório.

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

87

regANS

0-1

Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.

Validação: Deve ser um número de registro válido.

88

vlrSaudeTit

1

Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do titular.

Validação: Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
Se for igual a 0 (zero), deve haver informações em registro(s) filho(s), relativas a dependentes (infoDepSau).

89

infoDepSau

0-99

Informações de dependente de plano de saúde coletivo empresarial.

90

cpfDep

1

Número de inscrição no CPF do dependente do plano de saúde.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

91

vlrSaudeDep

1

Valor relativo à dedução do rendimento tributável correspondente a pagamento a plano de saúde do dependente.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

92

infoReembMed

0-99

Informações relativas a reembolsos efetuados no período de apuração (perApur) pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde.

93

indOrgReemb

1

Indicativo da origem do reembolso.

Valores válidos:
1 - Reembolso efetuado pelo empregador no âmbito do plano de saúde (a operadora reembolsa o empregador)
2 - Reembolso efetuado pelo empregador como benefício do próprio empregador

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

94

cnpjOper

0-1

CNPJ da operadora do plano de saúde.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se indOrgReemb = [1].
Deve ser um CNPJ válido no Cadastro CNPJ e não pode estar com situação cadastral “baixada” (situação = 8) em data anterior ao período de apuração indicado em perApur ou “nula” (situação = 1).
Não deve ser igual ao número de inscrição das pessoas jurídicas informadas nos grupos previdCompl e ideAdv do evento remuneratório.

95

regANS

0-1

Registro na Agência Nacional de Saúde - ANS.

Validação: Deve ser um número de registro válido.

96

detReembTit

0-99

Informação de reembolso do titular do plano de saúde.

97

tpInsc

1

Informar o código correspondente ao tipo de inscrição do prestador de serviços.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

O sistema não envia a informação, não atendemos essa situação.

98

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do prestador de serviços de assistência médica, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.

Validação: Deve ser um CNPJ ou CPF válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado em tpInsc.
Não pode ser igual a cpfBenef.

99

vlrReemb

0-1

Valor do reembolso relativo ao ano do período indicado em perApur.

Validação: Informação não obrigatória se vlrReembAnt for maior que zero.

100

vlrReembAnt

0-1

Valor do reembolso relativo a anos anteriores.

Validação: Informação não obrigatória se vlrReemb for maior que zero.

101

infoReembDep

0-99

Informação de reembolso do dependente do plano de saúde.

102

cpfBenef

1

Número de inscrição no CPF do dependente.

Validação: Deve ser um CPF de dependente cadastrado no eSocial (S-2200/S-2205/S-2300/S-2400/S-2405 ou no grupo infoDep).

O sistema não envia essa informação, pois essa situação não é atendida no momento.

103

detReembDep

0-99

Detalhamento dos reembolsos efetuados em perApur pelo empregador ao trabalhador referente a despesas médicas ou odontológicas pagas pelo trabalhador a prestadores de serviços de saúde relativo a despesas de seus dependentes.