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S-1020 - Lotações Tributárias | Folha X
Conceitos de acordo com o Manual de Orientações do eSocial
Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS quando uma determinada unidade do declarante possui código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos e identifica ainda a obra de construção civil, o contratante de serviço ou outra condição diferenciada de tributação. A lotação tem conceito estritamente tributário e influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.
Quem está obrigado: declarante, na primeira vez que utilizar o eSocial, e toda vez que for criada, alterada ou excluída uma determinada lotação.
Prazo de envio: este evento deve ser enviado antes dos eventos que utilizem essa informação.
Pré-requisitos: cadastro completo das Informações do evento S-1000.
O Manual de Orientação do eSocial (MoS) (disponível da documentação técnica do eSocial) apresenta informações adicionais sobre este leiaute, com regras, orientações e definições que precisam ser considerados nos processos das empresas. Estas informações adicionais estão disponíveis no portal oficial do eSocial. Recomendamos acessar a página de documentação técnica no site do eSocial e fazer o download da versão mais atual do MoS e buscar pelas informações adicionais deste leiaute.
Origem das informações no sistema (de/para)
A documentação abaixo lista as informações exigidas pelo leiaute do eSocial e o local (menus e campos) correspondentes em nossa solução (de/para).
Os leiautes do eSocial estão em constante evolução, portanto as informações estão divididas por versão e pela sua fase atual, identificando se a versão é recepcionada pelo ambiente de produção restrita (homologação/testes) ou produção real.
Atualmente, o governo aceita apenas a versão S-1.3 dos leiautes do eSocial.
eSocial Simplificado - versão S-1.3 - em produção
# | Campo | Ocorrência | Descrição do Manual do eSocial | Menu | Campo | Observações |
|---|---|---|---|---|---|---|
1 | eSocial | 1 | eSocial | |||
2 | evtTabLotacao | 1 | Evento de tabela de lotações tributárias. Regras de validação: | Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
3 | Id | 1 | Identificação única do evento. Regra de validação: | |||
4 | ideEvento | 1 | Informações de identificação do evento | |||
5 | tpAmb | 1 | Identificação do ambiente. Valores válidos: | Gestão de Pessoas | HCM > eSocial > Definições do eSocial | Tipo de ambiente eSocial | |
6 | procEmi | 1 | Processo de emissão do evento. Valores válidos: 1 - Aplicativo do empregador | Dados gerados automaticamente pelo sistema. | ||
7 | verProc | 1 | Versão do processo de emissão do evento. | |||
8 | ideEmpregador | 1 | Informações de identificação do empregador | |||
9 | tpInsc | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | O sistema gera o valor fixo 1 - CNPJ, no momento não atendemos 2 - CPF. | ||
10 | nrInsc | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. | Gestão de Pessoas | HCM> Cadastros gerais> Empresas > Cadastro | guia Fiscais > Dados básicos | CNPJ Raiz | Atualmente o sistema apenas Atende CNPJ de empresa privada, então deve ser informado só o raiz CNPJ que representa a empresa. |
11 | infoLotacao | 1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das informações do lotação. | |||
12 | 0-1 | Inclusão de novas informações | ||||
13 | 1 | Informações de identificação da lotação e validade das informações que estão sendo incluídas. | ||||
14 | codLotacao | 1 | Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária. | Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais> Empresas > Localização vinculada da empresa | Código | Busca as localizações vinculadas à empresa que estiverem com o tipo de uso eSocial associado. O código é montado com o identificador da definição eSocial e o código da localização vinculada. |
15 | iniValid | 1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais> Empresas > Empresas > Localização vinculada da empresa | Guia Definição da folha | Data Inicial | |
16 | fimValid | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | Não é enviado o fim, para não terminar uma lotação. | ||
17 | 1 | Detalhamento das informações da lotação que está sendo incluída. | ||||
18 | tpLotacao | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de lotação, conforme Tabela 10. Validação: Deve ser um código válido, existente na Tabela 10. | Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Localização vinculada da empresa | guia Definição da folha | Tipo da localização vinculada | |
19 | tpInsc | 0-1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao} = [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, observar conteúdo exigido para o campo {nrInsc}, conforme Tabela 10. | Se enviado fixo 1 - CNPJ. | Só é enviado se tiver inscrição de tomador de serviços. | |
20 | nrInsc | 0-1 | Preencher com o número de Inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Validação: O campo não deve ser preenchido se {tpLotacao} = [01, 10, 21, 24, 90, 91]. Nos demais casos, deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}, conforme padrão exigido na Tabela 10. | Número de inscrição do tomador de serviços | ||
21 | fpasLotacao | 1 | FPAS, Terceiros e SAT da lotação tributária. | |||
22 | fpas | 1 | Preencher com o código relativo ao FPAS. Validação: Deve ser um código de FPAS válido. | Gestão de Pessoas | HCM > Cadastros gerais > Empresas > Localização vinculada da empresa | guia Definição da folha | Código FPAS | |
23 | codTercs | 1 | Preencher com o código de terceiros, conforme Tabela 04 o link na wiki está dando erro. Validação: Deve ser um código de terceiros válido e compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04. | Código FPAS | É buscado o código de terceiro do FPAS, já desconsiderando os convênios que são cadastrados na tela. | |
24 | infoTercSusp | 0-15 | Informações de suspensão de contribuições destinadas a Terceiros. | |||
25 | codTerc | 1 | Informar o código de Terceiro suspenso, conforme Tabela 04. Validação: O código informado deve estar contido na Tabela 04. Além disso, o código informado deve existir na composição de {codTercs}. | Não atendemos suspensão de terceiros. | ||
26 | nrProcJud | 1 | Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} = [1]. Validação: O processo deve existir na Tabela de Processos (S-1070) com {indMatProc} = [1]. | |||
27 | codSusp | 1 | Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador. Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070. | |||
28 | infoEmprParcial | 0-1 | Informação complementar que apresenta identificação do contratante e do proprietário de obra de construção civil contratada sob regime de empreitada parcial ou subempreitada. A informação é preenchida exclusivamente para lotações cujo {tpLotacao} seja igual a [2]. | |||
29 | tpInscContrat | 1 | Tipo de Inscrição do contratante: | Não atendemos empreitada parcial. | ||
30 | nrInscContrat | 1 | Número de Inscrição (CNPJ/CPF) do contratante. Validação: Deve ser um número de CNPJ ou CPF válido, conforme definido em {tpInscContrat}. | |||
31 | tpInscProp | 0-1 | Tipo de inscrição do proprietário do CNO. Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO. | |||
32 | nrInscProp | 0-1 | Preencher com o número de inscrição (CNPJ/CPF) do proprietário do CNO. Validação: Deve ser preenchido com um CNPJ ou CPF válido, conforme indicado no campo {tpInscProp}, e congruente com este. Preenchimento obrigatório e exclusivo quando o proprietário não for encontrado no CNO. | |||
33 | alteracao | 0-1 | Alteração de informações já existentes. | |||
34 | ideLotacao | 1 | Informações de identificação da lotação e validade das informações que estão sendo alteradas. | |||
35 | … | Ver: inclusao > ideLotacao | ||||
38 | dadosLotacao | 1 | Informações da lotação. | |||
39 | … | Ver: inclusao > dadosLotacao | ||||
40 | novaValidade | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações da lotação identificada em {ideLotacao}, apresentando o novo período de validade. | |||
41 | iniValid | 1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. Validação: Deve ser uma competência válida, igual ou posterior à competência de início de obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial. | Não é alterado a validade de um envio já realizado. | ||
42 | fimValid | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver, no formato AAAA-MM. Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}. | |||
43 | exclusao | 0-1 | Exclusão de informações. | |||
44 | ideLotacao | 1 | Identificação da lotação e período de validade das informações. | |||
45 | … | Ver: inclusao > ideLotacao | ||||
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