S-2399 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término | Folha X

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eSocial

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eSocial

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evtTSVTermino

1

Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Término.

Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_EVENTOS_EXTEMP
REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO
REGRA_EVE_FOPAG_SIMPLIFICADO
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB
REGRA_MESMO_PROCEMI
REGRA_MUDANCA_CPF
REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO
REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA
REGRA_RUBRICA_ECONSIGNADO
REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO

Dados gerados automaticamente pelo sistema.

3

Id

1

Identificação única do evento.

Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO

4

ideEvento

1

Informações de identificação do evento

5

indRetif

1

Informe [1] para arquivo original ou [2] para arquivo de retificação.

Valores válidos:
1 - Original
2 - Retificação

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nrRecibo

0-1

Preencher com o número do recibo do arquivo a ser retificado.

Validação: O preenchimento é obrigatório se indRetif = [2]. Deve ser um recibo de entrega válido, correspondente ao arquivo que está sendo retificado.

7

indGuia

0-1

Indicativo do tipo de guia.

Valores válidos:
1 - Documento de Arrecadação do eSocial - DAE

8

tpAmb

1

Identificação do ambiente.

Valores válidos:
1 - Produção
2 - Produção restrita
7 - Validação (uso interno)
8 - Teste (uso interno)
9 - Desenvolvimento (uso interno)

9

procEmi

1

Processo de emissão do evento.

Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física
3 - Aplicativo governamental - Web Geral
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico

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verProc

1

Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

11

ideEmpregador

1

Informações de identificação do empregador.

12

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

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nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEmpregador/tpInsc e conforme informado em S-1000.

14

ideTrabSemVinculo

1

Identificação do Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - TSVE.

15

cpfTrab

1

Preencher com o número do CPF do trabalhador.

16

matricula

0-1

Matrícula atribuída ao trabalhador pela empresa.

Validação: Deve corresponder à matrícula informada pelo empregador no evento S-2300 do respectivo contrato. Não preencher no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

17

codCateg

0-1

Preencher com o código da categoria do trabalhador. Informar somente no caso de TSVE sem informação de matrícula no evento S-2300.

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se não houver preenchimento de matricula. Se informado, deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

18

infoTSVTermino

1

TSVE - Término.

19

dtTerm

1

Data do término.

Validação: Deve ser uma data igual ou anterior à data atual acrescida de 10 (dez) dias.

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mtvDesligTSV

0-1

Motivo do término.

Valores válidos:
01 - Exoneração do diretor não empregado sem justa causa, por deliberação da assembleia, dos sócios cotistas ou da autoridade competente
02 - Término de mandato do diretor não empregado que não tenha sido reconduzido ao cargo
03 - Exoneração a pedido de diretor não empregado
04 - Exoneração do diretor não empregado por culpa recíproca ou força maior
05 - Morte do diretor não empregado
06 - Exoneração do diretor não empregado por falência, encerramento ou supressão de parte da empresa
07 - Mudança de CPF
99 - Outros

Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no Registro de Eventos Trabalhistas - RET for igual a [721] ou se o grupo mudancaCPF estiver preenchido. Não preencher nas demais situações.

21

pensAlim

0-1

Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS.

Valores válidos:
0 - Não existe pensão alimentícia
1 - Percentual de pensão alimentícia
2 - Valor de pensão alimentícia
3 - Percentual e valor de pensão alimentícia

Validação: Informação obrigatória se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se dtTerm for posterior a 21/04/2019.
Informação opcional se o código de categoria no RET for igual a [201, 202, 721] e se dtTerm for igual ou anterior a 21/04/2019.
Não preencher nas demais situações.

22

percAliment

0-1

Percentual a ser destinado a pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero) e menor ou igual a 100 (cem).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [1, 3].

23

vrAlim

0-1

Valor da pensão alimentícia.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).
Informação obrigatória e exclusiva se pensAlim = [2, 3].

24

nrProcTrab

0-1

Número que identifica o processo trabalhista, quando o término de TSVE se der por decisão judicial.

Validação: Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos.

25

mudancaCPF

0-1

Informação do novo CPF do trabalhador

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novoCPF

1

Preencher com o novo CPF do trabalhador.

Validação: Deve ser um CPF válido e diferente do CPF do empregador e do antigo CPF do trabalhador.

27

verbasResc

0-1

Grupo onde são prestadas as informações relativas às verbas rescisórias do diretor não empregado, com FGTS.

28

dmDev

1-50

Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador
Regra de validação: REGRA_DEMONSTRATIVO

29

ideDmDev

1

Identificador atribuído pela empresa para o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador relativo a verbas rescisórias.

Validação: Deve ser um identificador único dentro da mesma competência (mês/ano da data de término) para cada um dos demonstrativos do trabalhador.
Regra de validação: REGRA_CARACTERE_ESPECIAL

30

indRR

0-1

Indicativo de Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.
Somente preencher este campo se for um demonstrativo de RRA.

Valores válidos: S - Sim

31

infoRRA

0-1

Informações complementares relativas a Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

32

tpProcRRA

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo.

Valores válidos:
1 - Administrativo
2 - Judicial

33

nrProcRRA

0-1

Informar o número do processo/requerimento administrativo/judicial.

Validação: Informação obrigatória se tpProcRRA = [2] e opcional se tpProcRRA = [1]. Deve ser número de processo válido e:
a) Se tpProcRRA = [1], deve possuir 17 (dezessete) ou 21 (vinte e um) algarismos;
b) Se tpProcRRA = [2], deve possuir 20 (vinte) algarismos.

34

descRRA

1

Descrição dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

35

qtdMesesRRA

1

Número de meses relativo aos Rendimentos Recebidos Acumuladamente - RRA.

36

despProcJud

0-1

Detalhamento das despesas com processo judicial

37

vlrDespCustas

1

Preencher com o valor das despesas com custas judiciais.

38

vlrDespAdvogados

1

Preencher com o valor total das despesas com advogado(s).

Validação: Se o grupo ideAdv for preenchido, o valor informado neste campo deve ser a soma do(s) campo(s) vlrAdv do grupo ideAdv.
Deve ser maior ou igual a 0 (zero).
O não preenchimento do grupo ideAdv indica que o contribuinte declarante não possui as informações detalhadas por advogado.

39

ideAdv

0-99

Identificação dos advogados

40

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

41

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do advogado.

Validação: Deve ser um número de inscrição válido, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideAdv/tpInsc, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000.
Se ideAdv/tpInsc = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e, no caso de declarante pessoa jurídica, ser diferente do CNPJ base do empregador (exceto se ideEmpregador/nrInsc tiver 14 (catorze) algarismos).
Se ideAdv/tpInsc = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos e, no caso de declarante pessoa física, ser diferente do CPF do empregador.

42

vlrAdv

0-1

Valor da despesa com o advogado, se houver.

43

ideEstabLot

1-99

Identificação do estabelecimento e da lotação nos quais o trabalhador possui remuneração no período de apuração

44

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição do estabelecimento, de acordo com as opções da Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
4 - CNO

45

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do estabelecimento do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo ideEstabLot/tpInsc.

Validação: A inscrição informada deve ser compatível com ideEstabLot/tpInsc.

46

codLotacao

1

Informar o código atribuído pelo empregador para a lotação tributária.

47

detVerbas

1-200

Detalhamento das verbas rescisórias devidas ao trabalhador. Deve haver pelo menos uma rubrica de folha, mesmo que o valor líquido a ser pago ao trabalhador seja 0 (zero) em função de descontos.

48

codRubr

1

Informar o código atribuído pelo empregador que identifica a rubrica em sua folha de pagamento ou o código da rubrica constante da Tabela de Rubricas Padrão.

Validação: Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo codIncCP em S-1010 seja igual a [25, 26, 51];
b) cuja natRubr em S-1010 seja igual a [1801, 9220], desde que mês/ano de dtTerm >= [2021-07].

49

ideTabRubr

1

Preencher com o identificador da Tabela de Rubricas para a rubrica definida em codRubr.

50

qtdRubr

0-1

Informar a quantidade de referência para apuração (em horas, cotas, meses, etc.). Ex.: Quantidade de horas extras trabalhadas relacionada com uma rubrica de hora extra, quantidade de dias trabalhados relacionada com uma rubrica de salário, etc.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

51

fatorRubr

0-1

Informar o fator, percentual, etc. da rubrica, quando necessário. Ex.: Adicional de horas extras 50%, relacionado a uma rubrica de horas extras: Fator = 50.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

52

vrRubr

1

Valor total da rubrica.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

53

indApurIR

0-1

Indicativo de tipo de apuração de IR.

Valores válidos:
0 - Normal (apuração sob a folha de pagamento declarada no eSocial)
1 - Situação especial de apuração de IR

Validação: Informação obrigatória e exclusiva se mês/ano de dtTerm >= [2021-07].

54

descFolha

0-1

Informações de desconto do empréstimo em folha

55

tpDesc

1

Indicativo do tipo de desconto.

Valores válidos:
1 - eConsignado

56

instFinanc

1

Código da Instituição Financeira concedente do empréstimo.

Validação: Deve ser um código válido, conforme tabela do Banco Central.

57

nrDoc

1

Número do contrato referente ao empréstimo.

Validação: Se tpDesc = [1], deve ser informado com 8 (oito) algarismos.

58

observacao

0-1

Outras informações do desconto.

59

infoSimples

0-1

Informação relativa a empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional.

60

indSimples

1

Indicador de contribuição substituída.

Valores válidos:
1 - Contribuição substituída integralmente
2 - Contribuição não substituída
3 - Contribuição não substituída concomitante com contribuição substituída

61

procJudTrab

0-99

Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto à não incidência de contribuições sociais e/ou Imposto de Renda.

62

tpTrib

1

Abrangência da decisão.

Valores válidos:
1 - IRRF
2 - Contribuições sociais do trabalhador

63

nrProcJud

1

Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo indMatProc seja igual a [1].

Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com indMatProc = [1].

64

codSusp

1

Código do indicativo da suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070.

Validação: A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.

65

infoMV

0-1

Grupo preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.

66

indMV

1

Indicador de desconto da contribuição previdenciária do trabalhador.

Valores válidos:
1 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a remuneração por ele informada (o percentual da(s) alíquota(s) será(ão) obtido(s) considerando a remuneração total do trabalhador)
2 - O declarante aplica a(s) alíquota(s) de desconto do segurado sobre a diferença entre o limite máximo do salário de contribuição e a remuneração de outra(s) empresa(s) para as quais o trabalhador informou que houve o desconto
3 - O declarante não realiza desconto do segurado, uma vez que houve desconto sobre o limite máximo de salário de contribuição em outra(s) empresa(s)

67

remunOutrEmpr

1-999

Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.

68

tpInsc

1

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.

Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF

69

nrInsc

1

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo remunOutrEmpr/tpInsc.

Validação: a) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [1], deve ser um CNPJ válido, diferente do CNPJ base indicado no evento de Informações do Empregador (S-1000) e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005.
b) Se remunOutrEmpr/tpInsc = [2], deve ser um CPF válido e diferente do CPF do trabalhador e ainda, caso o empregador seja pessoa física, diferente do CPF do empregador.

70

codCateg

1

Preencher com o código da categoria do trabalhador na qual houve a remuneração.

Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 01.

71

vlrRemunOE

1

Preencher com o valor da remuneração recebida pelo trabalhador na outra empresa/atividade, sobre a qual houve desconto/recolhimento da contribuição do segurado.

Validação: Deve ser maior que 0 (zero).

72

remunAposTerm

0-1

Informações sobre a “quarentena” remunerada de trabalhador desligado ou outra situação de término com data anterior.
O grupo deve ser preenchido apenas no caso do trabalhador que recebe remuneração após o desligamento por estar impossibilitado de exercer atividade remunerada ou no caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial.

73

indRemun

0-1

Indicativo de situação de remuneração após o término.

Valores válidos:
1 - Quarentena
2 - Término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial

Validação: Informação obrigatória se dtTerm >= [2023-01-16].

74

dtFimRemun

1

Preencher com a data final da quarentena a que está sujeito o trabalhador. No caso de término reconhecido judicialmente com data anterior a competências com remunerações já informadas no eSocial, informar o último dia trabalhado.

Validação: Deve ser uma data posterior a dtTerm.